Procedimento Comum Cível 0800394-19.2024.8.18.0078 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800394-19.2024.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2025, 12:11

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 12:11

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 12:11

Transitado em Julgado em 28/07/2025

08/08/2025, 12:10

Decorrido prazo de VANESSA MILENA SILVA SOUSA em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:41

Decorrido prazo de VANESSA MILENA SILVA SOUSA em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:41

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 24/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:47

Publicado Sentença em 07/07/2025.

08/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VANESSA MILENA SILVA SOUSA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí DA COMARCA DE VALENçA DO PIAUÍ Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0800394-19.2024.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Vistos. Trata-se de ação proposta pela parte requerente acima identificada em face da parte requerida também já identificada acima, ao qual alega a parte requerente que estaria havendo descontos não autorizados em razão de empréstimo irregular. Em razão desses fatos, pleiteou a declaração de inexistência do contrato questionado, a repetição em dobro dos valores debitados e a compensação moral pelos danos sofridos devido a negativação do nome pela inadimplência. A instituição financeira foi citada e apresentou documentação alegando que ocorreu a contratação e que a mesma se deu corretamente Posteriormente, o requerente formulou pedido de desistência, conforme petição de ID nº 66915524. Em seguida, devidamente intimado, o requerido manifestou-se no sentido de que não se opõe ao referido pedido de desistência, conforme consta no ID nº 72886129. Decido. É direito da parte desistir do processo, desde que, até a sentença e caso já tenha sido apresentada a contestação, a outra parte deve ser intimada para dizer se concorda, nos termos do art. 485, §§ 4° e 5º, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, não há óbice à pretensão da parte autora. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando a desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Concedo ao requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita, razão pela qual fica suspensa a cobrança das custas processuais. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. VALENçA DO PIAUÍ-PI, 1 de julho de 2025. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:56

Extinto o processo por desistência

03/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:23

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 09:56

Sentença

•03/07/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VANESSA MILENA SILVA SOUSA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí DA COMARCA DE VALENçA DO PIAUÍ Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0800394-19.2024.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Vistos. Trata-se de ação proposta pela parte requerente acima identificada em face da parte requerida também já identificada acima, ao qual alega a parte requerente que estaria havendo descontos não autorizados em razão de empréstimo irregular. Em razão desses fatos, pleiteou a declaração de inexistência do contrato questionado, a repetição em dobro dos valores debitados e a compensação moral pelos danos sofridos devido a negativação do nome pela inadimplência. A instituição financeira foi citada e apresentou documentação alegando que ocorreu a contratação e que a mesma se deu corretamente Posteriormente, o requerente formulou pedido de desistência, conforme petição de ID nº 66915524. Em seguida, devidamente intimado, o requerido manifestou-se no sentido de que não se opõe ao referido pedido de desistência, conforme consta no ID nº 72886129. Decido. É direito da parte desistir do processo, desde que, até a sentença e caso já tenha sido apresentada a contestação, a outra parte deve ser intimada para dizer se concorda, nos termos do art. 485, §§ 4° e 5º, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, não há óbice à pretensão da parte autora. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando a desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Concedo ao requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita, razão pela qual fica suspensa a cobrança das custas processuais. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. VALENçA DO PIAUÍ-PI, 1 de julho de 2025. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

04/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/07/2025

Decorrido prazo de VANESSA MILENA SILVA SOUSA em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de VANESSA MILENA SILVA SOUSA em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 24/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 07/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

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