Cumprimento de sentença 0801845-80.2024.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.557,44

Órgão julgador

Central de Cumprimento de Sentença

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:01

Publicado Despacho em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:49

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

18/04/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 07:01

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 08:50

Erro ou recusa na comunicação

06/04/2026, 18:05

Determinada a redistribuição dos autos

06/04/2026, 14:52

Todas as movimentações(86)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:01

Publicado Despacho em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:49

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

18/04/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 07:01

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 08:50

Erro ou recusa na comunicação

06/04/2026, 18:05

Determinada a redistribuição dos autos

06/04/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 17:10

Conclusos para despacho

09/01/2026, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 14:45

Decorrido prazo de RAIMUNDA BRITO DE CASTRO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:38

Publicado Intimação em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: RAIMUNDA BRITO DE CASTRO INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente, tendo em vista o decurso do prazo para parte executada demonstrar o cumprimento da obrigação de pagar, para instruir o pedido executório com demonstrativo de débito atualizado até a data da propositura do requerimento, no prazo de 05 (cinco) dias. TERESINA, 12 de novembro de 2025. FRANCARLOS FERREIRA SILVA 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801845-80.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento Indevido]

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 11:19

Decorrido prazo de Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/08/2025, 01:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/08/2025, 13:22

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAIMUNDA BRITO DE CASTRO REU: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0801845-80.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Pagamento Indevido] Defiro o pedido de cumprimento de sentença/acórdão, determinando, ato contínuo, à Secretaria que eleve a Classe da presente demanda para tanto, dispensada a citação, nos termos do artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 513, caput, do Código de Processo Civil; Intime-se a parte devedora pessoalmente (art. 513, §2°, II, do CPC), pelos Correios ou por Oficial de Justiça, ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa de R$ 2.687,26 (dois mil seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e seis centavos) do título judicial, conforme planilha de cálculos apresentada pelo promovente. No caso da parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 2º, do artigo supracitado; Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista retro. CUMPRA-SE. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

05/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:06

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 20:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 06:33

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 06:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

18/07/2025, 09:27

Execução Iniciada

18/07/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAIMUNDA BRITO DE CASTRO REU: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0801845-80.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Pagamento Indevido] INTIME-SE a parte Promovente para, em 05 (cinco) dias úteis, trazer aos autos, o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, observando os requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil (CPC): Art. 524. O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. Ressalta-se a ferramenta já disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, qual seja, "Cálculos Judiciais TJPI" (https://tribunais.soscalculos.com.br/login). Além do manuseio pelos servidores, o sistema de cálculos fica disponível também aos advogados e pode ser acessado pela Corregedoria para edição e conferência. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:55

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de RAIMUNDA BRITO DE CASTRO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:46

Decorrido prazo de Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:42

Publicado Sentença em 07/07/2025.

08/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDA BRITO DE CASTRO REU: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL SENTENÇA A parte RAIMUNDA BRITO DE CASTRO interpôs o embargo ID 70994271 em face da r. sentença acostada ID 70504824, sob o argumento de que o comando decisório apresenta omissão no dispositivo da sentença. Assim, requer o acolhimento dos embargos, nos seus efeitos infringentes. Não verifico contrarrazões É o quanto basta relatar. Merecem conhecimento os presentes Embargos de Declaração, eis que ajuizado tempestivamente. De certo cabem Embargos de Declaração quando houver, na sentença ou acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, consoante dispõe o art. 48 da Lei nº 9.099/95. Por sua vez, o art. 49, do mesmo ordenamento jurídico, expressa que: “Os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão”. Destaque-se, entretanto, que os Embargos Declaratórios somente se prestam para a correção de defeito interno do julgado e não para reexame da causa. Portanto, compulsando os Embargos de Declaração, depreende-se que o objetivo da interposição do mesmo nada mais é do protelar a presente ação, haja vista que os pedidos do embargante dizem respeito a reanalise do mérito e é sabido que os embargos declaratórios não se prestam a reanalise do mérito. Ademais, os fundamentos trazidos pelo recorrente já foram enfrentados em sede de sentença e negados. Destaco que os valores fixados em sentença serão devidamente liquidados na via de cumprimento de sentença, não sendo embargos de declaração o instrumento jurídico cabível para a pretensão autoral. ISTO POSTO, julgo improcedente os pedidos constantes nos embargos de declaração apresentado pela parte Intimem-se. EMBARGANTE, mantendo integralmente a sentença guerreada. Após, o trânsito em julgado, arquive-se. TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET DA COMARCA DE TERESINA Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0801845-80.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Pagamento Indevido]

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2025, 12:28

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 08:50

Decorrido prazo de Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:28

Decorrido prazo de Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:09

Julgado procedente em parte do pedido

10/02/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:57

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 08:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/10/2024 08:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

22/10/2024, 08:56

Juntada de Petição de contestação

21/10/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/10/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/09/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 10:21

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

11/09/2024, 23:00

Conclusos para decisão

11/09/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 10:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/10/2024 08:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

11/09/2024, 07:25

Conclusos para decisão

11/09/2024, 07:25

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 07:25

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 12:20

Despacho

•13/05/2026, 12:20

Decisão

•06/04/2026, 14:53

Decisão

•06/04/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:19

Despacho

•04/08/2025, 15:36

Despacho

•04/08/2025, 15:36

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/07/2025, 20:04

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/07/2025, 20:04

Despacho

•17/07/2025, 11:36

Despacho

•17/07/2025, 11:36

Sentença

•03/07/2025, 12:28

Sentença

•03/07/2025, 12:28

Sentença

•10/02/2025, 10:09

Sentença

•10/02/2025, 10:09

Todos os documentos(20)

Despacho

•13/05/2026, 12:20

Despacho

•13/05/2026, 12:20

Decisão

•06/04/2026, 14:53

Decisão

•06/04/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:19

Despacho

•04/08/2025, 15:36

Despacho

•04/08/2025, 15:36

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/07/2025, 20:04

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/07/2025, 20:04

Despacho

•17/07/2025, 11:36

Despacho

•17/07/2025, 11:36

Sentença

•03/07/2025, 12:28

Sentença

•03/07/2025, 12:28

Sentença

•10/02/2025, 10:09

Sentença

•10/02/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 11:06

Decisão

•16/09/2024, 10:21

Decisão

•16/09/2024, 10:21

Despacho

•11/09/2024, 10:37

Despacho

•11/09/2024, 10:37