Procedimento Comum Cível 0002462-32.2014.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2014

Valor da Causa

R$ 2.075.210,07

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

Partes do Processo

COMPEL COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE SDU - CENTRO/NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA

OAB/PI 5150·CPF·Representa: Autor

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO

OAB/PI 3446·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

COMPEL COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE SDU - CENTRO/NORTE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 19:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:50

Juntada de Petição de apelação

20/04/2026, 15:56

Decorrido prazo de BRUNO MILTON SOUSA BATISTA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:29

Todas as movimentações(175)

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 19:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:50

Juntada de Petição de apelação

20/04/2026, 15:56

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:22

Decorrido prazo de BRUNO MILTON SOUSA BATISTA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE SDU - CENTRO/NORTE em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:00

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:00

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:43

Conclusos para decisão

16/07/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:42

Decorrido prazo de BRUNO MILTON SOUSA BATISTA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:47

Decorrido prazo de BRUNO MILTON SOUSA BATISTA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 20:53

Publicado Intimação em 07/07/2025.

08/07/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:56

Publicado Intimação em 07/07/2025.

08/07/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:56

Publicado Intimação em 07/07/2025.

08/07/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:56

Publicado Intimação em 07/07/2025.

08/07/2025, 00:50

Publicado Intimação em 07/07/2025.

08/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:50

Publicado Intimação em 07/07/2025.

08/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: COMPEL COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE SDU - CENTRO/NORTE ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 3 de julho de 2025. CECI FIGUEIREDO NETA 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0002462-32.2014.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Benfeitorias]

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: COMPEL COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE SDU - CENTRO/NORTE ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 3 de julho de 2025. CECI FIGUEIREDO NETA 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0002462-32.2014.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Benfeitorias]

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: COMPEL COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE SDU - CENTRO/NORTE ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 3 de julho de 2025. CECI FIGUEIREDO NETA 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0002462-32.2014.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Benfeitorias]

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: COMPEL COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE SDU - CENTRO/NORTE ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 3 de julho de 2025. CECI FIGUEIREDO NETA 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0002462-32.2014.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Benfeitorias]

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: COMPEL COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE SDU - CENTRO/NORTE ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 3 de julho de 2025. CECI FIGUEIREDO NETA 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0002462-32.2014.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Benfeitorias]

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: COMPEL COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE SDU - CENTRO/NORTE ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 3 de julho de 2025. CECI FIGUEIREDO NETA 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0002462-32.2014.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Benfeitorias]

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 19:04

Julgado procedente em parte do pedido

24/06/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 18:01

Conclusos para decisão

06/08/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 18:00

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE SDU - CENTRO/NORTE em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 05:10

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 07:37

Conclusos para decisão

12/06/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 13:33

Juntada de Petição de contestação

09/05/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 11:42

Outras Decisões

15/03/2023, 11:42

Conclusos para decisão

20/01/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 11:07

Outras Decisões

22/10/2022, 11:07

Conclusos para decisão

03/05/2022, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 11:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/04/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 12:19

Conclusos para decisão

19/02/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:36

Conclusos para decisão

09/06/2021, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 13:03

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 14:29

Conclusos para decisão

11/05/2021, 06:46

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 08:53

Conclusos para decisão

05/05/2021, 06:12

Conclusos para despacho

04/05/2021, 16:37

Decorrido prazo de COMPEL COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 22:21

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 16:17

Conclusos para decisão

24/03/2021, 11:48

Conclusos para despacho

24/03/2021, 11:25

Juntada de certidão

24/03/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 12:08

Conclusos para decisão

03/12/2020, 17:58

Juntada de certidão

03/12/2020, 17:58

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 01/06/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 01:35

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 10:50

Distribuído por dependência

08/01/2020, 10:47

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-01-08.

08/01/2020, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/01/2020, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

07/01/2020, 08:38

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 08:32

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

05/11/2019, 15:52

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-10-24.

24/10/2019, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/10/2019, 14:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 06:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 16:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/09/2018, 15:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/04/2018, 11:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 11:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/04/2018, 11:00

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

26/02/2018, 08:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 08:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/02/2018, 08:45

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

09/01/2018, 09:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 08:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos

30/11/2017, 08:56

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

13/11/2017, 12:32

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-11-10.

10/11/2017, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/11/2017, 14:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/11/2017, 08:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos

02/06/2017, 10:43

[ThemisWeb] Conclusos admonitória

09/10/2015, 07:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

09/10/2015, 07:57

[ThemisWeb] Conclusos admonitória

18/11/2014, 11:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

18/11/2014, 11:10

Publicado Outros documentos em 2014-10-07.

07/10/2014, 13:04

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

22/07/2014, 13:26

Juntada de Outros documentos

22/07/2014, 13:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

03/07/2014, 07:42

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

09/06/2014, 12:38

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

15/05/2014, 07:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

15/05/2014, 07:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2014, 12:09

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

18/03/2014, 11:29

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2014, 11:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/02/2014, 12:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/02/2014, 08:04

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

05/02/2014, 10:04

Distribuído por sorteio

05/02/2014, 10:04

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 12:13

Sentença

•24/06/2025, 14:31

Despacho

•23/06/2023, 07:37

Decisão

•15/03/2023, 11:42

Decisão

•22/10/2022, 11:07

Despacho

•21/04/2022, 11:18

Despacho

•16/02/2022, 16:36

Despacho

•12/05/2021, 14:29

Despacho

•05/05/2021, 08:53

Despacho

•25/03/2021, 16:17

Despacho

•11/12/2020, 12:08