Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000653-17.2013.8.18.0051 - TJPI | JusConsulta

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FornecimentoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2013

Valor da Causa

R$ 39.117,41

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Fronteiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Fronteiras

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO CARVALHO REIS

CNPJ

Autor

MARIA LILIAN DE ALENCAR

Terceiro

MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ARAUJO ANDRADE

OAB/PE 38981·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO BARROS JUNIOR

OAB/PI 4366·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 21:28

Conclusos para despacho

30/03/2026, 21:28

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

14/02/2026, 00:40

Publicado Intimação em 12/02/2026.

14/02/2026, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:08

Expedição de Informações.

06/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 14:29

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO ANDRADE em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:40

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 21:28

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 13:26

Documentos

•01/08/2025, 14:32

30/03/2026, 21:28

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

14/02/2026, 00:40

Publicado Intimação em 12/02/2026.

14/02/2026, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:08

Expedição de Informações.

06/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 14:29

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO ANDRADE em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:40

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO ANDRADE em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:40

Publicado Intimação em 07/07/2025.

08/07/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO REIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para juntar os documentos solicitados pela Portaria 4532/2023-PJPI/TJPI, bem como pela lista de documentos (id 78524210 e id 78524211), além dos dados bancários do requerente, fim de viabilizar a expedição dos precatórios, no prazo de 15 dias. FRONTEIRAS, 3 de julho de 2025. ROSAMARIA ALVES MARQUES Vara Única da Comarca de Fronteiras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0000653-17.2013.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Fornecimento]

04/07/2025, 00:00

Expedição de Informações.

03/07/2025, 13:12

Desentranhado o documento

03/07/2025, 13:09

Expedição de Informações.

03/07/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:00

Outras Decisões

02/07/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:21

Conclusos para decisão

02/07/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:08

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:27

Recebidos os autos

11/07/2024, 14:55

Expedição de Informações.

11/07/2024, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

10/05/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 20:05

Conclusos para despacho

17/04/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 18:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:24

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 19:16

Recebidos os autos

27/11/2023, 14:27

Recebidos os autos

27/11/2023, 13:37

Expedição de Informações.

27/11/2023, 13:36

Conclusos para despacho

14/11/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 11:44

Expedição de Informações.

18/10/2023, 10:02

Juntada de comprovante

04/10/2023, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2023, 10:13

Expedição de Ofício.

04/10/2023, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

06/03/2023, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

06/03/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 16:32

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/07/2022, 12:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

14/07/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:19

Distribuído por sorteio

14/07/2022, 12:17

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

23/06/2022, 12:15

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-10-27.

27/10/2020, 06:02

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-10-26

26/10/2020, 18:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 10:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

21/10/2020, 13:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 13:51

[ThemisWeb] Processo Desarquivado

21/10/2020, 13:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

27/07/2020, 14:46

[ThemisWeb] Outras Decisões

13/02/2017, 12:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/02/2017, 12:16

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

12/01/2017, 10:41

[ThemisWeb] Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/01/2017, 10:25

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-11-09.

09/11/2016, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-11-08

08/11/2016, 14:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/11/2016, 16:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/05/2016, 13:36

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

19/04/2016, 11:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/08/2015, 12:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

21/07/2015, 08:45

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

09/07/2015, 12:17

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

29/06/2015, 14:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/10/2014, 12:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/02/2014, 09:59

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

24/10/2013, 10:48

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

24/10/2013, 10:40

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

24/10/2013, 10:40

Documentos

•01/08/2025, 14:32

Documentos

•01/08/2025, 14:32

Documentos

•01/08/2025, 14:29

Documentos

•01/08/2025, 14:29

Documentos

•01/08/2025, 14:29

Decisão

•02/07/2025, 15:38

Despacho

•05/11/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 17:27

Despacho

•06/05/2024, 20:05

Despacho

•18/12/2023, 19:16

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 11:44