Ação Civil de Improbidade Administrativa 0000319-10.2017.8.18.0029 - TJPI

Ação Civil de Improbidade Administrativa 0000319-10.2017.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ART. 1.012, CPC. RECEBIMENTO EM DUPLO EFEITO. DECISÃO MONOCRÁTICA Considerando preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo as Apelações em ambos os efeitos, nos termos dos artigos 1.012, caput, e 1.013 caput, do Código de Processo Civil e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes. Em razão da recomendação contida no Ofício-Circular nº 174/2021 PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data da assinatura digital. Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS RELATOR

04/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/02/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:46

Conclusos para despacho

07/11/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:39

Decorrido prazo de JOSIEL BATISTA DA COSTA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de apelação

13/08/2024, 20:09

Decorrido prazo de JOSIEL BATISTA DA COSTA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos.

22/06/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

22/06/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 13:51

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 09:08

Sentença

•21/06/2024, 13:51

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSIEL BATISTA DA COSTA em 14/10/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de JOSIEL BATISTA DA COSTA em 23/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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