Procedimento Comum Cível 0800940-52.2025.8.18.0074 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800940-52.2025.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 08:52

Baixa Definitiva

21/08/2025, 19:48

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 19:48

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 19:48

Decorrido prazo de JOSEFA JULIA DA CONCEICAO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:43

Decorrido prazo de JOSEFA JULIA DA CONCEICAO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSEFA JULIA DA CONCEICAO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800940-52.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de dados morais ajuizada por JOSEFA JÚLIA DA CONCEIÇÃO, em desfavor do BANCO BRADESCO S.A, ambos qualificados na exordial. As partes informaram que chegaram a um acordo pela via extrajudicial, conforme termo apresentado em petição de ID. 79019442. É, em suma, o relatório. Passo a DECIDIR. Compulsando os autos verifico que as partes autocompuseram acerca do objeto da presente demanda, conforme especificidades do acordo entabulado em ID. 79019442. Percebe-se que foram atendidos os pressupostos necessários para se homologar o acordo: as partes possuem capacidade, o termo está devidamente assinado, há regularidade na representação processual e nos poderes conferidos aos patronos, portanto, não há óbice para sua homologação. Foram atingidas e respeitadas as formalidades legais. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar o acordo firmado entre as partes, verificada a regularidade nos seus termos. Se a solução já se encontra dada em harmonia com a vontade das partes, não se releva salutar negar a prestação jurisdicional pretendida. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação das partes, constante em ID. 79019442 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Declaro o trânsito em julgado, conforme art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Arquive-se o feito, dando baixa na distribuição. Consigno que, em caso de descumprimento do acordo, a parte interessada deverá informar nos autos, para que seja dado início a fase de cumprimento de sentença. Intimem-se as partes por seus representantes habilitados. P.R.I.C. SIMõES-PI, 13 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:15

Homologada a Transação

15/07/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 22:56

Conclusos para julgamento

13/07/2025, 22:56

Juntada de Petição de termo de acordo

11/07/2025, 15:51

Publicado Intimação em 07/07/2025.

08/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:35

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 13:15

Sentença

•15/07/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSEFA JULIA DA CONCEICAO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800940-52.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de dados morais ajuizada por JOSEFA JÚLIA DA CONCEIÇÃO, em desfavor do BANCO BRADESCO S.A, ambos qualificados na exordial. As partes informaram que chegaram a um acordo pela via extrajudicial, conforme termo apresentado em petição de ID. 79019442. É, em suma, o relatório. Passo a DECIDIR. Compulsando os autos verifico que as partes autocompuseram acerca do objeto da presente demanda, conforme especificidades do acordo entabulado em ID. 79019442. Percebe-se que foram atendidos os pressupostos necessários para se homologar o acordo: as partes possuem capacidade, o termo está devidamente assinado, há regularidade na representação processual e nos poderes conferidos aos patronos, portanto, não há óbice para sua homologação. Foram atingidas e respeitadas as formalidades legais. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar o acordo firmado entre as partes, verificada a regularidade nos seus termos. Se a solução já se encontra dada em harmonia com a vontade das partes, não se releva salutar negar a prestação jurisdicional pretendida. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação das partes, constante em ID. 79019442 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Declaro o trânsito em julgado, conforme art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Arquive-se o feito, dando baixa na distribuição. Consigno que, em caso de descumprimento do acordo, a parte interessada deverá informar nos autos, para que seja dado início a fase de cumprimento de sentença. Intimem-se as partes por seus representantes habilitados. P.R.I.C. SIMõES-PI, 13 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

16/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Juntada de Petição de petição (outras)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOSEFA JULIA DA CONCEICAO em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSEFA JULIA DA CONCEICAO em 29/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de termo de acordo

Publicado Intimação em 07/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Todas as movimentações(24)