Procedimento Comum Cível 0801128-45.2025.8.18.0074 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801128-45.2025.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

27/01/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:34

Juntada de Petição de contestação

04/08/2025, 13:22

Decorrido prazo de EDVALDO JOAO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:50

Publicado Despacho em 07/07/2025.

08/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDVALDO JOAO DA SILVAREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Rito Comum. Concedo a justiça gratuita. Não há pedido de tutela/liminar PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801128-45.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Produto Impróprio, Cartão de Crédito] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais consistente em fazer suspender os descontos decorrentes de tarifa bancária (Gastos de cartão de crédito) que impugna, aduzindo não ter realizado o contrato e, apesar disto, os descontos em seus rendimentos estão sendo feitos em favor do requerido. É o relatório, decido. No tocante a audiência preliminar de conciliação, a parte requerente já informou na inicial que não possui interesse na sua realização, cumprindo o seu dever de informação (art. 334, § 5º, CPC). As peculiaridades do caso, portanto, não recomendam a designação da audiência preliminar de conciliação neste momento, até mesmo porque poderia gerar prejuízo de tempo e financeiros desnecessários ao requerido (deslocamento até a comarca, contratação de advogado, preposto e etc), que em não manifestando seu desinteresse na autocomposição em 10 dias antes da audiência (art. 334, § 5º, CPC), teria que a ela comparecer, mesmo ciente de que o ato não se realizaria, sob pena de multa (art. 334, § 8º, CPC). No entanto, a referida audiência poderá ser realizada posteriormente, caso haja interesse das partes, sem prejuízo da possibilidade de acordo ser realizada a qualquer momento, caso em que, ocorrendo antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, CPC). Assim, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). CITE-SE a parte requerida, via sistema, para em 15 dias apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato formulada pelo requerente (art. 344, CPC). SIMõES-PI, 26 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 10:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDVALDO JOAO DA SILVA - CPF: 034.630.493-84 (AUTOR).

03/07/2025, 10:59

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

08/06/2025, 23:00

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 10:59

Despacho

•03/07/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDVALDO JOAO DA SILVAREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Rito Comum. Concedo a justiça gratuita. Não há pedido de tutela/liminar PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801128-45.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Produto Impróprio, Cartão de Crédito] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais consistente em fazer suspender os descontos decorrentes de tarifa bancária (Gastos de cartão de crédito) que impugna, aduzindo não ter realizado o contrato e, apesar disto, os descontos em seus rendimentos estão sendo feitos em favor do requerido. É o relatório, decido. No tocante a audiência preliminar de conciliação, a parte requerente já informou na inicial que não possui interesse na sua realização, cumprindo o seu dever de informação (art. 334, § 5º, CPC). As peculiaridades do caso, portanto, não recomendam a designação da audiência preliminar de conciliação neste momento, até mesmo porque poderia gerar prejuízo de tempo e financeiros desnecessários ao requerido (deslocamento até a comarca, contratação de advogado, preposto e etc), que em não manifestando seu desinteresse na autocomposição em 10 dias antes da audiência (art. 334, § 5º, CPC), teria que a ela comparecer, mesmo ciente de que o ato não se realizaria, sob pena de multa (art. 334, § 8º, CPC). No entanto, a referida audiência poderá ser realizada posteriormente, caso haja interesse das partes, sem prejuízo da possibilidade de acordo ser realizada a qualquer momento, caso em que, ocorrendo antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, CPC). Assim, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). CITE-SE a parte requerida, via sistema, para em 15 dias apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato formulada pelo requerente (art. 344, CPC). SIMõES-PI, 26 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões

04/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/11/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Decorrido prazo de EDVALDO JOAO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 07/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDVALDO JOAO DA SILVA - CPF: 034.630.493-84 (AUTOR).

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

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