Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTE: MARILENE DE SOUSA REIS
APELADO: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A., AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que, a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária. Presentes os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo,
Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0806981-07.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Fornecimento de Água, Práticas Abusivas] RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos para decisão. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
04/07/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
29/03/2025, 15:15
Expedição de Certidão.
29/03/2025, 15:13
Expedição de Certidão.
29/03/2025, 15:12
Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 03:54
Juntada de Petição de petição
31/01/2025, 08:37
Juntada de Petição de petição
27/01/2025, 10:52
Expedição de Outros documentos.
14/01/2025, 20:20
Ato ordinatório praticado
14/01/2025, 20:19
Juntada de certidão
14/01/2025, 20:13
Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 03:07
Juntada de Petição de manifestação
10/10/2024, 08:27
Juntada de Petição de apelação
07/10/2024, 10:00
Expedição de Outros documentos.
01/10/2024, 09:42
Expedição de Outros documentos.
01/10/2024, 09:42
Documentos
Ato Ordinatório
•14/01/2025, 20:19
Sentença
•20/08/2024, 09:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
29/03/2025, 15:15
Expedição de Certidão.
29/03/2025, 15:13
Expedição de Certidão.
29/03/2025, 15:12
Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 03:54
Juntada de Petição de petição
31/01/2025, 08:37
Juntada de Petição de petição
27/01/2025, 10:52
Expedição de Outros documentos.
14/01/2025, 20:20
Ato ordinatório praticado
14/01/2025, 20:19
Juntada de certidão
14/01/2025, 20:13
Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 03:07
Juntada de Petição de manifestação
10/10/2024, 08:27
Juntada de Petição de apelação
07/10/2024, 10:00
Expedição de Outros documentos.
01/10/2024, 09:42
Expedição de Outros documentos.
01/10/2024, 09:42
Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024, 03:11
Juntada de Petição de manifestação
30/08/2024, 08:55
Julgado improcedente o pedido
20/08/2024, 09:49
Expedição de Outros documentos.
20/08/2024, 09:49
Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
02/07/2024, 14:55
Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 21/05/2024 23:59.
23/05/2024, 03:40
Conclusos para julgamento
13/03/2024, 14:54
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 14:54
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 14:53
Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023, 05:00
Juntada de Petição de petição
13/10/2023, 17:04
Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 08:22
Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 08:13
Juntada de Petição de petição
02/10/2023, 09:42
Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 04:05
Expedição de Outros documentos.
13/09/2023, 10:22
Expedição de Outros documentos.
13/09/2023, 10:12
Expedição de Outros documentos.
13/09/2023, 10:10
Expedição de Outros documentos.
12/09/2023, 09:42
Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023, 09:41
Conclusos para despacho
09/09/2023, 23:09
Expedição de Certidão.
09/09/2023, 23:09
Juntada de certidão
09/09/2023, 23:08
Juntada de Petição de manifestação
01/09/2023, 10:24
Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 08:58
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023, 08:58
Juntada de Petição de ata da audiência
28/08/2023, 12:29
Juntada de Petição de petição
21/08/2023, 18:12
Juntada de Petição de petição
21/08/2023, 09:03
Conclusos para despacho
10/08/2023, 09:12
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 09:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023, 23:27
Juntada de Petição de diligência
08/08/2023, 23:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023, 09:55
Juntada de Petição de diligência
25/07/2023, 09:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2023, 10:28
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 14:18
Expedição de Mandado.
18/07/2023, 14:18
Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023, 01:44
Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023, 13:40
Juntada de Petição de diligência
04/07/2023, 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2023, 13:38
Juntada de Petição de petição
04/07/2023, 08:50
Juntada de Petição de manifestação
03/07/2023, 10:28
Juntada de Petição de diligência
02/07/2023, 11:22
Juntada de Petição de manifestação
27/06/2023, 10:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2023, 12:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2023, 08:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2023, 08:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2023, 08:13
Expedição de Certidão.
23/06/2023, 13:27
Expedição de Mandado.
23/06/2023, 13:27
Expedição de Certidão.
23/06/2023, 13:23
Expedição de Mandado.
23/06/2023, 13:23
Expedição de Certidão.
23/06/2023, 13:20
Expedição de Mandado.
23/06/2023, 13:20
Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/08/2023 12:30 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
22/06/2023, 21:18
Expedição de Outros documentos.
22/06/2023, 21:04
Expedição de Outros documentos.
22/06/2023, 21:03
Expedição de Outros documentos.
22/06/2023, 21:02
Expedição de Outros documentos.
05/06/2023, 13:40
Determinada diligência
05/06/2023, 13:40
Conclusos para despacho
07/02/2023, 11:13
Decorrido prazo de MARILENE DE SOUSA REIS em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022, 00:08
Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022, 00:14
Juntada de Petição de manifestação
03/08/2022, 10:44
Juntada de Petição de manifestação
30/07/2022, 11:16
Expedição de Outros documentos.
22/07/2022, 09:11
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/05/2022, 09:09
Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 09:09
Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 09:09
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/05/2022, 09:09
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/05/2022, 09:08
Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 09:08
Conclusos para despacho
02/05/2022, 15:25
Conclusos para decisão
02/05/2022, 15:24
Conclusos para decisão
02/05/2022, 15:24
Juntada de certidão
02/05/2022, 15:23
Juntada de certidão
02/05/2022, 15:22
Juntada de Petição de petição
11/11/2021, 12:58
Expedição de Outros documentos.
14/10/2021, 21:54
Ato ordinatório praticado
14/10/2021, 21:52
Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 27/05/2020 23:59:59.
05/11/2020, 05:14
Juntada de aviso de recebimento
10/08/2020, 11:33
Juntada de Petição de contestação
05/08/2020, 07:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2020, 08:49
Juntada de Petição de contestação
04/05/2020, 10:33
Expedição de Outros documentos.
08/04/2020, 10:29
Juntada de mandado
08/04/2020, 10:27
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência