Procedimento Comum Cível 0800035-96.2020.8.18.0082 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800035-96.2020.8.18.0082 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 08:13

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 08:13

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 08:13

Transitado em Julgado em 28/07/2025

24/09/2025, 08:13

Decorrido prazo de INSS em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 05:29

Decorrido prazo de MARTINHO CALIXTO DE SOUSA em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:40

Decorrido prazo de MARTINHO CALIXTO DE SOUSA em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:40

Publicado Intimação em 07/07/2025.

08/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARTINHO CALIXTO DE SOUSA REU: INSS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí DA COMARCA DE VALENçA DO PIAUÍ Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0800035-96.2020.8.18.0082 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Pensão por Morte (Art. 74/9)] Trata-se de ação de procedimento comum cível ajuizada por Martinho Calixto de Sousa em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, na qual o autor pleiteia benefício de pensão por morte, com fundamento nos artigos 74 a 79 da Lei nº 8.213/91. Instado este Juízo a analisar os autos, verificou-se que, conforme despacho anterior, foi deferido prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora juntasse os instrumentos procuratórios (procuração e documentos de representação processual), sob pena de extinção do feito, conforme art. 485, IV, do CPC. Contudo, transcorrido o referido prazo sem a regularização da representação processual, constata-se a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, notadamente por ausência de instrumento de mandato hábil a autorizar a atuação em juízo. Nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV – verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;" Ressalte-se que a regular representação por advogado, com procuração válida, é exigência essencial ao exercício da postulação em juízo, nos termos do art. 103 do CPC. A inércia da parte autora quanto ao cumprimento da determinação judicial importa em óbice intransponível à análise de mérito da demanda. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da ausência de regularização da representação processual da parte autora. Sem custas, nos termos da gratuidade judiciária anteriormente deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. VALENçA DO PIAUÍ-PI, 15 de abril de 2025. JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/04/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 09:17

Documentos

Sentença

•16/04/2025, 10:00

Despacho

•22/08/2024, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARTINHO CALIXTO DE SOUSA REU: INSS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí DA COMARCA DE VALENçA DO PIAUÍ Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0800035-96.2020.8.18.0082 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Pensão por Morte (Art. 74/9)] Trata-se de ação de procedimento comum cível ajuizada por Martinho Calixto de Sousa em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, na qual o autor pleiteia benefício de pensão por morte, com fundamento nos artigos 74 a 79 da Lei nº 8.213/91. Instado este Juízo a analisar os autos, verificou-se que, conforme despacho anterior, foi deferido prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora juntasse os instrumentos procuratórios (procuração e documentos de representação processual), sob pena de extinção do feito, conforme art. 485, IV, do CPC. Contudo, transcorrido o referido prazo sem a regularização da representação processual, constata-se a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, notadamente por ausência de instrumento de mandato hábil a autorizar a atuação em juízo. Nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV – verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;" Ressalte-se que a regular representação por advogado, com procuração válida, é exigência essencial ao exercício da postulação em juízo, nos termos do art. 103 do CPC. A inércia da parte autora quanto ao cumprimento da determinação judicial importa em óbice intransponível à análise de mérito da demanda. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da ausência de regularização da representação processual da parte autora. Sem custas, nos termos da gratuidade judiciária anteriormente deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. VALENçA DO PIAUÍ-PI, 15 de abril de 2025. JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

04/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/07/2025

Decorrido prazo de INSS em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARTINHO CALIXTO DE SOUSA em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARTINHO CALIXTO DE SOUSA em 28/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de Certidão.

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