Cumprimento de sentença 0800307-41.2025.8.18.0171 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800307-41.2025.8.18.0171 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 09:35

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:35

Baixa Definitiva

15/07/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:35

Transitado em Julgado em 14/07/2025

15/07/2025, 09:35

Decorrido prazo de WESLEY PEREIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:50

Decorrido prazo de ANTONIO NETO DE SOUSA em 26/06/2025 23:59.

08/07/2025, 06:56

Publicado Intimação em 07/07/2025.

08/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO NETO DE SOUSA INTERESSADO: WESLEY PEREIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede DA COMARCA DE SãO JOãO DO PIAUÍ Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800307-41.2025.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. O executado apresentou cumprimento da obrigação firmada em acordo com o autor e juntou aos autos comprovante da compra de cestas básicas no valor de R$500,00 e fotos da distribuição à comunidades carentes. É o relatório. Analisando os autos, observo que a obrigação foi cumprida pela parte executada. Dessa forma, o processo deve ser extinto, uma vez que as partes tiveram suas pretensões realizadas, exaurindo-se a missão do processo, fazendo assim, valer o direito material, nos termos do art. 924 do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Observa-se, pois, que o cumprimento da obrigação é motivo que enseja a extinção do presente feito, devendo apenas ser declarado por sentença, conforme art. 925, do CPC. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Diante disso, presume-se que a sentença do processo de execução é declaratória, pois ela não condena, e não constitui, apenas declara que a obrigação do executado perante o exequente foi cumprida. Com base no exposto, reconheço que o cumprimento da obrigação de pagar e JULGO EXTINTO este processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, promova-se a baixa e arquivamento dos autos. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC São João do Piauí Sede

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 08:47

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 20:50

Sentença

•11/06/2025, 20:09

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 14/07/2025

Decorrido prazo de WESLEY PEREIRA em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO NETO DE SOUSA em 26/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(56)