Cumprimento de sentença 0800419-95.2020.8.18.0167 - TJPI

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 21:44

Determinada diligência

30/04/2026, 21:44

Determinado o arquivamento

30/04/2026, 21:44

Conclusos para decisão

13/11/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:10

Conta Atualizada

30/10/2025, 12:08

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIA VALBERLI BITTENCOURT MOURA INTERESSADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0800419-95.2020.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Trata-se de cumprimento de sentença contra empresa do GRUPO OI (OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A), empresa que foi objeto de novo pedido de sua recuperação judicial, perante o Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ, nos autos da Recuperação Judicial nº 0809863-36.2023.8.19.0001. Nos termos do que dispõe o artigo 49 da Lei nº 11.101/05, "estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos.” No caso em exame, o fato gerador da execução ocorreu em data anterior ao pedido de sua recuperação judicial, ocorrido em 31/01/2023. Nesse contexto, o crédito objeto do presente cumprimento de sentença deve sujeitar-se à recuperação judicial, conforme disposto no art. 49 da Lei nº 11.101/05. Dito isto, aos 28 de maio de 2024 o plano de recuperação da empresa requerida foi aprovado, onde os credores têm um prazo de 30 dias ou 20 dias, dependendo da opção de pagamento escolhida, a contar da data de homologação, para reavaliar o aspecto econômico-financeiro de seus créditos e escolher a opção de pagamento mais adequada. As decisões deverão ser registradas através da plataforma eletrônica especificada https://credor.oi.com.br/. Considerando a ausência de impugnação aos valores apresentados pela parte exequente, determino a expedição de certidão de crédito em seu favor, para fins de habilitação perante o juízo da Recuperação Judicial, seguindo os procedimentos previstos na Lei nº 11.101/05, no seu art. 7º e seguintes. Diante do exposto, determino arquivamento da presente execução, a teor do art. 53, §4ª, do da Lei 9.099/95. Intimem-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:35

Conclusos para decisão

21/07/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 01:04

Publicado Sentença em 07/07/2025.

08/07/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIA VALBERLI BITTENCOURT MOURA INTERESSADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0800419-95.2020.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Trata-se de cumprimento de sentença contra empresa do GRUPO OI (OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A), empresa que foi objeto de novo pedido de sua recuperação judicial, perante o Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ, nos autos da Recuperação Judicial nº 0809863-36.2023.8.19.0001. Nos termos do que dispõe o artigo 49 da Lei nº 11.101/05, "estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos.” No caso em exame, o fato gerador da execução ocorreu em data anterior ao pedido de sua recuperação judicial, ocorrido em 31/01/2023. Nesse contexto, o crédito objeto do presente cumprimento de sentença deve sujeitar-se à recuperação judicial, conforme disposto no art. 49 da Lei nº 11.101/05. Dito isto, aos 28 de maio de 2024 o plano de recuperação da empresa requerida foi aprovado, onde os credores têm um prazo de 30 dias ou 20 dias, dependendo da opção de pagamento escolhida, a contar da data de homologação, para reavaliar o aspecto econômico-financeiro de seus créditos e escolher a opção de pagamento mais adequada. As decisões deverão ser registradas através da plataforma eletrônica especificada https://credor.oi.com.br/. Considerando a ausência de impugnação aos valores apresentados pela parte exequente, determino a expedição de certidão de crédito em seu favor, para fins de habilitação perante o juízo da Recuperação Judicial, seguindo os procedimentos previstos na Lei nº 11.101/05, no seu art. 7º e seguintes. Diante do exposto, determino arquivamento da presente execução, a teor do art. 53, §4ª, do da Lei 9.099/95. Intimem-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:54

Extinto o processo por devedor não encontrado

03/07/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:55

Conclusos para decisão

27/03/2025, 09:55

Juntada de certidão

27/03/2025, 09:54

Decorrido prazo de MARIA VALBERLI BITTENCOURT MOURA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 08:05

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:13

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 04/03/2021 08:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

25/08/2024, 22:50

Processo Desarquivado

25/08/2024, 22:49

Processo Reativado

25/08/2024, 22:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/08/2024, 19:44

Execução Iniciada

25/08/2024, 19:44

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

08/07/2024, 15:11

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 09:34

Baixa Definitiva

12/04/2024, 09:34

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 09:34

Transitado em Julgado em 26/01/2024

12/04/2024, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 21:25

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:40

Decorrido prazo de MARIA VALBERLI BITTENCOURT MOURA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:29

Julgado procedente em parte do pedido

07/08/2023, 14:29

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2022, 08:39

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 10:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/06/2022 10:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

13/06/2022, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 15:23

Juntada de Petição de contestação

02/06/2022, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2022, 14:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/06/2022 10:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

05/04/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 08:32

Conclusos para despacho

08/06/2020, 12:03

Juntada de certidão

08/06/2020, 12:03

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 04/03/2021 08:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

19/02/2020, 12:48

Distribuído por sorteio

19/02/2020, 12:48

—

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Conta Atualizada

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Publicado Sentença em 07/07/2025.

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