Procedimento Comum Cível 0802516-69.2024.8.18.0089 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.630,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Caracol

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DELZA ALVES DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de apelação

10/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de certidão de custas

09/04/2026, 22:10

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 16:14

Erro ou recusa na comunicação

26/03/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:03

Julgado procedente em parte do pedido

18/03/2026, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 10:06

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DELZA ALVES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0802516-69.2024.8.18.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Dever de Informação, Repetição do Indébito] Vistos. A parte autora pleiteia a análise e a nulidade de 05 (cinco) contratos supostamente celebrados. Tem-se que a instituição financeira acostou alguns documentos contratuais, sem, todavia, esclarecer a quais tipos de modalidades pertencem, se correspondem à tarifa de cestas de serviço, anuidade ou pacotes padronizados. Assim, com a finalidade de detalhar as documentações acostadas, à parte requerida para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique qual contrato pertence à “TARIFA BANCARIA - Cesta B. Expresso4”, “TARIFA BANCARIA VR.PARCIAL CESTA B.EXPRESSO4”, "CARTAO CREDITO ANUIDADE", “PACOTE DE SERVICOS PADRONIZADO PRIORITARIOS I” e “PACOTE DE SERVICOS VR.PARCIAL PADRONIZADO PRIOR”. Após, intime-se a parte autora, para, querendo, apresentar manifestação, em igual prazo de 10 (dez) dias. Por conseguinte, voltem conclusos para sentença. Expedientes necessários. CARACOL-PI, datado e assinado eletronicamente. CAIO CÉZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caracol

30/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de DELZA ALVES DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de apelação

10/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de certidão de custas

09/04/2026, 22:10

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 16:14

Erro ou recusa na comunicação

26/03/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:03

Julgado procedente em parte do pedido

18/03/2026, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 10:06

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DELZA ALVES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0802516-69.2024.8.18.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Dever de Informação, Repetição do Indébito] Vistos. A parte autora pleiteia a análise e a nulidade de 05 (cinco) contratos supostamente celebrados. Tem-se que a instituição financeira acostou alguns documentos contratuais, sem, todavia, esclarecer a quais tipos de modalidades pertencem, se correspondem à tarifa de cestas de serviço, anuidade ou pacotes padronizados. Assim, com a finalidade de detalhar as documentações acostadas, à parte requerida para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique qual contrato pertence à “TARIFA BANCARIA - Cesta B. Expresso4”, “TARIFA BANCARIA VR.PARCIAL CESTA B.EXPRESSO4”, "CARTAO CREDITO ANUIDADE", “PACOTE DE SERVICOS PADRONIZADO PRIORITARIOS I” e “PACOTE DE SERVICOS VR.PARCIAL PADRONIZADO PRIOR”. Após, intime-se a parte autora, para, querendo, apresentar manifestação, em igual prazo de 10 (dez) dias. Por conseguinte, voltem conclusos para sentença. Expedientes necessários. CARACOL-PI, datado e assinado eletronicamente. CAIO CÉZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caracol

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 01:50

Erro ou recusa na comunicação

29/10/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 22:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/10/2025, 22:05

Decorrido prazo de ROMILDO ALVES EPAMINONDAS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:33

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:33

Decorrido prazo de LUCAS JOSE VIEIRA DE ARAUJO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:33

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:52

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 11:23

Decorrido prazo de ROMILDO ALVES EPAMINONDAS em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:40

Decorrido prazo de ROMILDO ALVES EPAMINONDAS em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:40

Decorrido prazo de CLARICE ALVES DE ARAUJO EPAMINONDAS em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:39

Decorrido prazo de CLARICE ALVES DE ARAUJO EPAMINONDAS em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:39

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 19:09

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 19:09

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 19:09

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DELZA ALVES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Considerando a apresentação de contestação e réplica, INTIMO as partes a se manifestarem sobre a produção de novas provas, justificando-as motivada e fundamentadamente, no prazo de 10 dias. CARACOL, 24 de julho de 2025. GILMAR RIBEIRO DIAS DE MACEDO Vara Única da Comarca de Caracol Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0802516-69.2024.8.18.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Dever de Informação, Repetição do Indébito]

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DELZA ALVES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Considerando a apresentação de contestação e réplica, INTIMO as partes a se manifestarem sobre a produção de novas provas, justificando-as motivada e fundamentadamente, no prazo de 10 dias. CARACOL, 24 de julho de 2025. GILMAR RIBEIRO DIAS DE MACEDO Vara Única da Comarca de Caracol Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0802516-69.2024.8.18.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Dever de Informação, Repetição do Indébito]

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DELZA ALVES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Considerando a apresentação de contestação e réplica, INTIMO as partes a se manifestarem sobre a produção de novas provas, justificando-as motivada e fundamentadamente, no prazo de 10 dias. CARACOL, 24 de julho de 2025. GILMAR RIBEIRO DIAS DE MACEDO Vara Única da Comarca de Caracol Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0802516-69.2024.8.18.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Dever de Informação, Repetição do Indébito]

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DELZA ALVES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Considerando a apresentação de contestação e réplica, INTIMO as partes a se manifestarem sobre a produção de novas provas, justificando-as motivada e fundamentadamente, no prazo de 10 dias. CARACOL, 24 de julho de 2025. GILMAR RIBEIRO DIAS DE MACEDO Vara Única da Comarca de Caracol Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0802516-69.2024.8.18.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Dever de Informação, Repetição do Indébito]

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DELZA ALVES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica à contestação de ID 78364912 no prazo de 15 dias. CARACOL, 3 de julho de 2025. GILMAR RIBEIRO DIAS DE MACEDO Vara Única da Comarca de Caracol Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0802516-69.2024.8.18.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Dever de Informação, Repetição do Indébito]

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DELZA ALVES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica à contestação de ID 78364912 no prazo de 15 dias. CARACOL, 3 de julho de 2025. GILMAR RIBEIRO DIAS DE MACEDO Vara Única da Comarca de Caracol Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0802516-69.2024.8.18.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Dever de Informação, Repetição do Indébito]

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DELZA ALVES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica à contestação de ID 78364912 no prazo de 15 dias. CARACOL, 3 de julho de 2025. GILMAR RIBEIRO DIAS DE MACEDO Vara Única da Comarca de Caracol Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0802516-69.2024.8.18.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Dever de Informação, Repetição do Indébito]

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:08

Decorrido prazo de DELZA ALVES DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

18/07/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:25

Publicado Intimação em 07/07/2025.

08/07/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 01:11

Publicado Intimação em 07/07/2025.

08/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 01:00

Publicado Intimação em 07/07/2025.

08/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DELZA ALVES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica à contestação de ID 78364912 no prazo de 15 dias. CARACOL, 3 de julho de 2025. GILMAR RIBEIRO DIAS DE MACEDO Vara Única da Comarca de Caracol Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0802516-69.2024.8.18.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Dever de Informação, Repetição do Indébito]

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DELZA ALVES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica à contestação de ID 78364912 no prazo de 15 dias. CARACOL, 3 de julho de 2025. GILMAR RIBEIRO DIAS DE MACEDO Vara Única da Comarca de Caracol Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0802516-69.2024.8.18.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Dever de Informação, Repetição do Indébito]

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DELZA ALVES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica à contestação de ID 78364912 no prazo de 15 dias. CARACOL, 3 de julho de 2025. GILMAR RIBEIRO DIAS DE MACEDO Vara Única da Comarca de Caracol Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0802516-69.2024.8.18.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas, Dever de Informação, Repetição do Indébito]

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 12:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DELZA ALVES DA SILVA - CPF: 005.225.343-09 (AUTOR).

24/06/2025, 15:20

Recebida a emenda à inicial

24/06/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:41

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 09:22

Determinada a emenda à inicial

29/01/2025, 20:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 20:45

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 07:53

Conclusos para despacho

29/11/2024, 07:53

Juntada de certidão

29/11/2024, 07:53

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 10:35

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 09:03

Sentença

•18/03/2026, 09:03

Despacho

•27/10/2025, 22:05

Despacho

•27/10/2025, 22:05

Decisão

•24/06/2025, 15:20

Decisão

•24/06/2025, 15:20

Decisão

•29/01/2025, 20:45

Decisão

•29/01/2025, 20:45