Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0829577-43.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta
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Expropriação de Bens
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJPI
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/07/2024
Valor da Causa
R$ 3.299,50
Órgão julgador
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
Processos relacionados
1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina
Partes do Processo
SANDRA ALVES DOS SANTOS
CPF
490.***.***-72
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DO PIAUI
Terceiro
ESTADO PIAUI
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
Advogados / Representantes
DANYELLE FURTADO FREIRE MIRANDA
OAB/PI 19492
·
CPF
810.***.***-87
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·
Representa: Autor
RAIMUNDO EUGENIO BARBOSA DOS SANTOS ROCHA
OAB/PI 1510
·
CPF
217.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
FABIO ANDRE FREIRE MIRANDA
OAB/PI 3458
·
CPF
692.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
SANDRA ALVES DOS SANTOS
CPF
490.***.***-72
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DO PIAUI
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de FABIO ANDRE FREIRE MIRANDA em 19/02/2026 23:59.
21/02/2026, 00:05
Decorrido prazo de DANYELLE FURTADO FREIRE MIRANDA em 19/02/2026 23:59.
21/02/2026, 00:05
ESTADO PIAUI
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI
Terceiro
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI
Terceiro
PGE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P
Terceiro
?
Terceiro
ESTADO DO PI
Terceiro
ESTADO DO PIAUI
CNPJ
06.***.***.0001-49
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Reu
0 ESTADO DO PIAUI
Reu
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 09:46
Conclusos para decisão
10/02/2026, 09:46
Juntada de Petição de manifestação
09/02/2026, 18:22
Publicado Intimação em 26/01/2026.
26/01/2026, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026
24/01/2026, 00:01
Expedição de Outros documentos.
22/01/2026, 13:42
Determinada a emenda à inicial
21/01/2026, 10:47
Decorrido prazo de FABIO ANDRE FREIRE MIRANDA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 02:50
Decorrido prazo de DANYELLE FURTADO FREIRE MIRANDA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 02:50
Expedição de Certidão.
20/07/2025, 11:46
Conclusos para decisão
20/07/2025, 11:46
Juntada de Petição de manifestação
19/07/2025, 16:37
Publicado Intimação em 07/07/2025.
08/07/2025, 01:13
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Decorrido prazo de FABIO ANDRE FREIRE MIRANDA em 19/02/2026 23:59.
21/02/2026, 00:05
Decorrido prazo de DANYELLE FURTADO FREIRE MIRANDA em 19/02/2026 23:59.
21/02/2026, 00:05
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 09:46
Conclusos para decisão
10/02/2026, 09:46
Juntada de Petição de manifestação
09/02/2026, 18:22
Publicado Intimação em 26/01/2026.
26/01/2026, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026
24/01/2026, 00:01
Expedição de Outros documentos.
22/01/2026, 13:42
Determinada a emenda à inicial
21/01/2026, 10:47
Decorrido prazo de FABIO ANDRE FREIRE MIRANDA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 02:50
Decorrido prazo de DANYELLE FURTADO FREIRE MIRANDA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 02:50
Expedição de Certidão.
20/07/2025, 11:46
Conclusos para decisão
20/07/2025, 11:46
Juntada de Petição de manifestação
19/07/2025, 16:37
Publicado Intimação em 07/07/2025.
08/07/2025, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025, 01:13
Publicado Intimação em 07/07/2025.
08/07/2025, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025, 01:13
Publicado Intimação em 07/07/2025.
08/07/2025, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025, 01:13
Publicado Intimação em 07/07/2025.
08/07/2025, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025, 01:13
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SANDRA ALVES DOS SANTOSREQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada apresentou impugnação alegando excesso na execução (ID 71948408). Em razão disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829577-43.2024.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Adjudicação ] intime-se a parte exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, requerendo o que entender necessário para deslinde do feito. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado e assinado digitalmente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
04/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SANDRA ALVES DOS SANTOSREQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada apresentou impugnação alegando excesso na execução (ID 71948408). Em razão disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829577-43.2024.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Adjudicação ] intime-se a parte exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, requerendo o que entender necessário para deslinde do feito. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado e assinado digitalmente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
04/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SANDRA ALVES DOS SANTOSREQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada apresentou impugnação alegando excesso na execução (ID 71948408). Em razão disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829577-43.2024.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Adjudicação ] intime-se a parte exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, requerendo o que entender necessário para deslinde do feito. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado e assinado digitalmente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
04/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SANDRA ALVES DOS SANTOSREQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada apresentou impugnação alegando excesso na execução (ID 71948408). Em razão disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829577-43.2024.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Adjudicação ] intime-se a parte exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, requerendo o que entender necessário para deslinde do feito. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado e assinado digitalmente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
04/07/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 14:27
Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 14:27
Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 14:27
Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 14:27
Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 13:44
Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025, 13:44
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 15:58
Conclusos para despacho
07/03/2025, 15:58
Juntada de Petição de petição
07/03/2025, 14:47
Expedição de Outros documentos.
10/01/2025, 09:45
Determinada diligência
18/12/2024, 20:48
Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 20:48
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 13:52
Conclusos para decisão
15/10/2024, 13:52
Decorrido prazo de FABIO ANDRE FREIRE MIRANDA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 03:23
Decorrido prazo de DANYELLE FURTADO FREIRE MIRANDA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 03:23
Juntada de Petição de manifestação
09/08/2024, 18:32
Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 10:44
Determinada a emenda à inicial
09/07/2024, 09:01
Conclusos para despacho
08/07/2024, 11:00
Expedição de Certidão.
08/07/2024, 11:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/07/2024, 17:07
Declarada incompetência
03/07/2024, 22:44
Expedição de Certidão.
26/06/2024, 09:35
Conclusos para despacho
26/06/2024, 09:35
Distribuído por sorteio
25/06/2024, 17:01
Documentos
Decisão
•
21/01/2026, 10:47
Despacho
•
03/07/2025, 13:44
Decisão
•
18/12/2024, 20:48
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
09/08/2024, 18:32
Decisão
•
09/07/2024, 09:01
Decisão
•
03/07/2024, 22:44
Petição (outras)
•
25/06/2024, 17:01