Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0830739-73.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.299,50

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

CIRO LIMA PEREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

DANYELLE FURTADO FREIRE MIRANDA

OAB/PI 19492·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO EUGENIO BARBOSA DOS SANTOS ROCHA

OAB/PI 1510·CPF·Representa: Autor

FABIO ANDRE FREIRE MIRANDA

OAB/PI 3458·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CIRO LIMA PEREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

0 ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FABIO ANDRE FREIRE MIRANDA em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de DANYELLE FURTADO FREIRE MIRANDA em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:46

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 18:30

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:24

Determinada a emenda à inicial

21/01/2026, 10:57

Decorrido prazo de FABIO ANDRE FREIRE MIRANDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:55

Decorrido prazo de DANYELLE FURTADO FREIRE MIRANDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:55

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 11:52

Conclusos para decisão

20/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2025, 16:44

Publicado Intimação em 07/07/2025.

08/07/2025, 01:15

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de FABIO ANDRE FREIRE MIRANDA em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de DANYELLE FURTADO FREIRE MIRANDA em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:46

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 10:57

Despacho

•03/07/2025, 13:41

09/02/2026, 18:30

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:24

Determinada a emenda à inicial

21/01/2026, 10:57

Decorrido prazo de FABIO ANDRE FREIRE MIRANDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:55

Decorrido prazo de DANYELLE FURTADO FREIRE MIRANDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:55

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 11:52

Conclusos para decisão

20/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2025, 16:44

Publicado Intimação em 07/07/2025.

08/07/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 01:15

Publicado Intimação em 07/07/2025.

08/07/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 01:15

Publicado Intimação em 07/07/2025.

08/07/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 01:15

Publicado Intimação em 07/07/2025.

08/07/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CIRO LIMA PEREIRA RODRIGUESREQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada apresentou impugnação alegando excesso na execução (ID 71948411). Em razão disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830739-73.2024.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Adjudicação ] intime-se a parte exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, requerendo o que entender necessário para deslinde do feito. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado e assinado digitalmente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CIRO LIMA PEREIRA RODRIGUESREQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada apresentou impugnação alegando excesso na execução (ID 71948411). Em razão disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830739-73.2024.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Adjudicação ] intime-se a parte exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, requerendo o que entender necessário para deslinde do feito. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado e assinado digitalmente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CIRO LIMA PEREIRA RODRIGUESREQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada apresentou impugnação alegando excesso na execução (ID 71948411). Em razão disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830739-73.2024.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Adjudicação ] intime-se a parte exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, requerendo o que entender necessário para deslinde do feito. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado e assinado digitalmente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CIRO LIMA PEREIRA RODRIGUESREQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada apresentou impugnação alegando excesso na execução (ID 71948411). Em razão disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830739-73.2024.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Adjudicação ] intime-se a parte exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, requerendo o que entender necessário para deslinde do feito. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado e assinado digitalmente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 13:41

Conclusos para despacho

07/03/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:22

Determinada diligência

18/12/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:05

Conclusos para despacho

10/10/2024, 16:05

Decorrido prazo de FABIO ANDRE FREIRE MIRANDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:16

Decorrido prazo de DANYELLE FURTADO FREIRE MIRANDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 15:38

Determinada a emenda à inicial

05/07/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 08:24

Conclusos para despacho

05/07/2024, 08:24

Distribuído por sorteio

02/07/2024, 15:03

Decisão

•18/12/2024, 15:29

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/08/2024, 18:19

Decisão

•05/07/2024, 15:00

Petição (outras)

•02/07/2024, 15:03