Procedimento Comum Cível 0800711-50.2018.8.18.0038 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2018

Valor da Causa

R$ 24.784,39

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Avelino Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · Vara Única de Avelino Lopes 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Pedro de Alcântara Macêdo

Partes do Processo

NUBIA FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CURIMATA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO COELHO DE FARIAS

OAB/PI 3596·CPF·Representa: Autor

TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS

OAB/PI 11141·CPF·Representa: Réu

BRUNA BONA MORAIS

OAB/PI 10586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

21/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

14/02/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

14/02/2026, 10:13

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

13/02/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 20:11

Conclusos para despacho

03/11/2025, 20:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURIMATA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 05:28

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 16:10

Publicado Decisão em 07/07/2025.

08/07/2025, 01:08

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

21/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

14/02/2026, 10:13

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 12:17

Decisão

•13/02/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2026, 10:13

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

13/02/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 20:11

Conclusos para despacho

03/11/2025, 20:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURIMATA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 05:28

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 16:10

Publicado Decisão em 07/07/2025.

08/07/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CURIMATAINTERESSADO: NUBIA FERNANDES DE OLIVEIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0800711-50.2018.8.18.0038 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Enquadramento, Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] Vistos etc. 1. Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública Municipal. 2. Retifique-se a autuação, caso necessário. 3. Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 4. Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 5. Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 6. Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial, devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, remetendo-os, em seguida, à COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS para pagamento. 7. Após, arquivem-se os autos provisoriamente até o pagamento das requisições. 8. Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção. 9. Intimem-se. 10. Adote a Serventia as diligências pertinentes. AVELINO LOPES-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Avelino Lopes

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:40

Outras Decisões

03/07/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 12:10

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURIMATA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:06

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 15:53

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

29/08/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 15:01

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/05/2024, 10:09

Baixa Definitiva

21/05/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:09

Decorrido prazo de BRUNA BONA MORAIS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 04:46

Decorrido prazo de TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 04:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURIMATA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 04:46

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 16:50

Decorrido prazo de RENATO COELHO DE FARIAS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 05:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 12:16

Recebidos os autos

19/07/2023, 07:38

Juntada de Petição de decisão

19/07/2023, 07:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

03/06/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 08:37

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 13:51

Decorrido prazo de RENATO COELHO DE FARIAS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:51

Decorrido prazo de RENATO COELHO DE FARIAS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:51

Decorrido prazo de RENATO COELHO DE FARIAS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição

30/01/2022, 11:08

Juntada de certidão

30/11/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:59

Conclusos para despacho

25/03/2021, 07:47

Juntada de certidão

25/03/2021, 07:46

Decorrido prazo de TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 00:42

Decorrido prazo de BRUNA BONA MORAIS em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 00:42

Juntada de Petição de petição

14/03/2021, 14:47

Decorrido prazo de RENATO COELHO DE FARIAS em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 01:45

Juntada de certidão

22/01/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 09:09

Julgado procedente o pedido

20/01/2021, 09:09

Decorrido prazo de RENATO COELHO DE FARIAS em 19/05/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:33

Decorrido prazo de TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS em 19/05/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:33

Decorrido prazo de BRUNA BONA MORAIS em 19/05/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:33

Conclusos para julgamento

13/07/2020, 10:51

Juntada de certidão

13/07/2020, 10:44

Juntada de certidão

13/07/2020, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2020, 10:11

Juntada de certidão

02/04/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 11:44

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 11:42

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 14:50

Decorrido prazo de TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:06

Juntada de Petição de contestação

22/07/2019, 22:35

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 11:13

Juntada de ata da audiência

29/05/2019, 11:10

Juntada de Petição de substabelecimento

24/05/2019, 10:27

Juntada de Petição de diligência

03/05/2019, 07:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2019, 07:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2019, 14:15

Juntada de certidão

25/03/2019, 10:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 10:13

Expedição de Mandado.

25/03/2019, 10:13

Audiência conciliação designada para 21/05/2019 14:40 Vara Única da Comarca de Avelino Lopes.

25/03/2019, 10:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/02/2019, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 16:57

Conclusos para despacho

10/01/2019, 14:08

Juntada de certidão

10/01/2019, 14:08

Distribuído por sorteio

28/12/2018, 11:54

Petição (outras)

•15/08/2025, 16:10

Decisão

•03/07/2025, 14:40

Decisão

•03/07/2025, 14:40

Manifestação

•02/10/2024, 08:28

Decisão

•29/08/2024, 15:01

Decisão

•29/08/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 12:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/05/2023, 16:25

Decisão

•03/08/2022, 12:31

Decisão

•07/06/2022, 13:11

Despacho

•31/08/2021, 12:59

Sentença

•20/01/2021, 09:09

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 11:42

Todos os documentos(16)

Decisão

•13/02/2026, 12:17

Decisão

•13/02/2026, 12:17

Petição (outras)

•15/08/2025, 16:10

Decisão

•03/07/2025, 14:40

Decisão

•03/07/2025, 14:40

Manifestação

•02/10/2024, 08:28

Decisão

•29/08/2024, 15:01

Decisão

•29/08/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 12:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/05/2023, 16:25

Decisão

•03/08/2022, 12:31

Decisão

•07/06/2022, 13:11

Despacho

•31/08/2021, 12:59

Sentença

•20/01/2021, 09:09

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 11:42

Despacho

•04/02/2019, 16:57