Execução Fiscal 0801730-71.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 27.759,19

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

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ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES

OAB/PI 6989·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

E.N MARINHO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 12:16

Outras Decisões

24/03/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:12

Conclusos para despacho

27/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição (outras)

23/11/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 08:58

Decorrido prazo de E.N MARINHO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:00

Juntada de Petição de diligência

05/08/2025, 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2025, 19:25

Publicado Intimação em 07/07/2025.

08/07/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 01:07

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 12:16

Outras Decisões

24/03/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 18:22

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 08:58

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legal

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Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:12

Conclusos para despacho

27/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição (outras)

23/11/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 08:58

Decorrido prazo de E.N MARINHO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:00

Juntada de Petição de diligência

05/08/2025, 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2025, 19:25

Publicado Intimação em 07/07/2025.

08/07/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 01:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: E.N MARINHO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA INTIMAÇÃO Intimo a parte executada, do Termo de Penhora de ID 76065696, para, caso queira, apresente embargos à execução, no prazo de 30(trinta) dias. TERESINA, 3 de julho de 2025. MAURA REJANE MOREIRA FREITAS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801730-71.2021.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade]

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:11

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:03

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 14:03

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

28/05/2025, 18:52

Decretada a indisponibilidade de bens

08/01/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 17:39

Decorrido prazo de E.N MARINHO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 00:07

Conclusos para decisão

26/09/2024, 00:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 15:34

Outras Decisões

10/09/2024, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 18:38

Conclusos para decisão

05/05/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 17:43

Conclusos para decisão

25/10/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 10:50

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo por parcelamento

25/07/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 09:07

Conclusos para decisão

12/07/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 15:02

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

04/07/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 12:26

Desapensado do processo 0845366-53.2022.8.18.0140

23/03/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:43

Decretada a indisponibilidade de bens

10/11/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 14:06

Conclusos para decisão

09/08/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:23

Desapensado do processo 0820669-02.2021.8.18.0140

29/03/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 11:17

Juntada de certidão

29/03/2022, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 16:41

Juntada de certidão

10/03/2022, 16:39

Juntada de certidão

11/10/2021, 09:11

Juntada de certidão

05/10/2021, 20:21

Juntada de contrafé eletrônica

01/10/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 12:44

Conclusos para despacho

21/01/2021, 17:37

Juntada de certidão

21/01/2021, 17:36

Distribuído por sorteio

20/01/2021, 18:10

Decisão

•08/01/2025, 17:39

Decisão

•10/09/2024, 18:38

Decisão

•10/09/2024, 18:38

Despacho

•22/01/2024, 17:43

Despacho

•25/08/2023, 10:50

Despacho

•13/07/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 12:27

Decisão

•10/11/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 11:17

Despacho

•11/02/2021, 12:44