Execução de Título Extrajudicial 0000015-75.2012.8.18.0032 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000015-75.2012.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA APELADO: CARLOS EVANDRO PEREIRA BATISTA LTDA, CARDONEIDE ALVES PINHEIRO DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0000015-75.2012.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie. Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), recolhido o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo. ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933. Intimem-se da decisão. Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA APELADO: CARLOS EVANDRO PEREIRA BATISTA LTDA, CARDONEIDE ALVES PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0000015-75.2012.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] Vistos, Observo, compulsando a inicial, que o valor da ação monta à quantia de R$ 28.337,11 (vinte e oito mil, trezentos e trinta e sete reais e onze centavos). O art. 4° da Nova Lei de Custas do Estado do Piauí é expresso ao afirmar que: Art. 4º Salvo as exceções estabelecidas em lei, as custas judiciais incidirão sobre o valor da causa em três fases distintas do processo: [...] II – no preparo da apelação e do recurso adesivo, e no processo da competência originária do tribunal; Nos termos da tabela vigente à época da interposição do recurso, é dizer, em 24 de fevereiro de 2025, o valor do preparo, tendo como base o valor da causa, deveria ter sido R$ 2.388,98 (dois mil, trezentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos). Todavia, consoante documento de Id. Num. 23565290, a parte apelante recolheu apenas R$ 272,90 (duzentos e setenta e dois reais e noventa centavos). O art. 1.007, § 2°, do Código de Processo Civil, assevera que "A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias." Dessarte, intime-se o recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, complemente o preparo sob pena de deserção e negativa de seguimento ao recurso. Expedientes necessários. Cumpra-se. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator

04/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

12/03/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 22:06

Decorrido prazo de DIOGO ELVAS FALCAO OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 22:25

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2025, 16:14

Conclusos para decisão

24/09/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:38

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:07

Documentos

Sentença

•08/01/2025, 16:14

Despacho

•31/07/2024, 14:44

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DIOGO ELVAS FALCAO OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 23/09/2024 23:59.

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