Apelação / Remessa Necessária 0000308-67.2017.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Comarca de Pedro II

Partes do Processo

MERCIA NATHYELLE BARBOSA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO II

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MILTON BRANDAO

CNPJ

Autor

JOSE ARNALDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURO BENICIO DA SILVA JUNIOR

OAB/PI 2646·CPF·Representa: Autor

ABIMAEL ALVES DE HOLANDA

OAB/PI 2215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DE OLIVEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 08:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/03/2026, 15:34

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:43

Juntada de Petição de parecer do mp

23/01/2026, 10:06

Expedição de intimação.

20/01/2026, 09:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/12/2025, 11:05

Conclusos para despacho

22/10/2025, 13:14

Decorrido prazo de ABIMAEL ALVES DE HOLANDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:05

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 21:42

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DE OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 09:04

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DE OLIVEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 08:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 15:34

Decisão

•19/12/2025, 11:05

19/03/2026, 15:34

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:43

Juntada de Petição de parecer do mp

23/01/2026, 10:06

Expedição de intimação.

20/01/2026, 09:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/12/2025, 11:05

Conclusos para despacho

22/10/2025, 13:14

Decorrido prazo de ABIMAEL ALVES DE HOLANDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:05

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 21:42

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DE OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 07/07/2025.

08/07/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 12:28

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:18

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2025, 16:46

Expedição de intimação.

20/01/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 18:47

Conclusos para o Relator

24/09/2024, 10:52

Decorrido prazo de MERCIA NATHYELLE BARBOSA SANTOS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:20

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DE OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/07/2024, 13:18

Conclusos para o Relator

19/06/2024, 12:06

Juntada de sentença

17/06/2024, 16:47

Processo Desarquivado

17/06/2024, 16:47

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:47

Baixa Definitiva

02/06/2021, 18:41

Arquivado Definitivamente

02/06/2021, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

22/04/2021, 19:41

Juntada de certidão

22/04/2021, 19:37

Processo redistribído por determinação judicial

15/04/2021, 17:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/10/2020, 12:32

Conclusos para o Relator

03/09/2020, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2020, 14:17

Decorrido prazo de MERCIA NATHYELLE BARBOSA SANTOS em 17/06/2020 23:59:59.

08/07/2020, 04:18

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DE OLIVEIRA em 17/06/2020 23:59:59.

08/07/2020, 04:18

Expedição de intimação.

12/05/2020, 09:55

Expedição de intimação.

12/05/2020, 09:55

Expedição de notificação.

12/05/2020, 09:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/02/2020, 08:47

Distribuído por sorteio

15/10/2019, 09:04

Conclusos para Conferência Inicial

15/10/2019, 09:04

Recebidos os autos

15/10/2019, 09:04

Despacho

•15/04/2025, 12:28

Despacho

•19/12/2024, 18:47

Decisão

•04/07/2024, 13:18

Despacho

•27/02/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 17:15

SENTENÇA

•07/02/2022, 10:40

SENTENÇA

•07/02/2022, 10:40

Decisão

•07/10/2020, 12:32

Decisão

•15/02/2020, 08:47