Execução Fiscal 0000391-91.2015.8.18.0085 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2015

Valor da Causa

R$ 86.206,16

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BERTOLINIA

CNPJ

Autor

JOSE DONATO DE ARAUJO NETO

Terceiro

JOSE DONATO DE ARAUJO NETO

CPF

Reu

JOSE DONATO DE ARAUJO NETO

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS WASHINGTON CRONEMBERGER COELHO

OAB/PI 701·CPF·Representa: Réu

LUCAS FELIPE AIRES BANDEIRA ALVES

OAB/PI 13248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

14/05/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:11

Conclusos para despacho

13/05/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERTOLINIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:01

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 16:08

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

23/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:02

Erro ou recusa na comunicação

20/03/2026, 10:18

Outras Decisões

19/03/2026, 11:06

Cancelada a movimentação processual

26/01/2026, 10:45

Desentranhado o documento

26/01/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:17

Conclusos para despacho

16/12/2025, 13:17

Todas as movimentações(109)

Juntada de certidão

14/05/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:11

Conclusos para despacho

13/05/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERTOLINIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:01

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 11:06

Decisão

•19/03/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 16:08

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

23/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:02

Erro ou recusa na comunicação

20/03/2026, 10:18

Outras Decisões

19/03/2026, 11:06

Cancelada a movimentação processual

26/01/2026, 10:45

Desentranhado o documento

26/01/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:17

Conclusos para despacho

16/12/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 07:33

Decorrido prazo de JOSE DONATO DE ARAUJO NETO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:30

Cancelada a movimentação processual

02/10/2025, 08:21

Desentranhado o documento

02/10/2025, 08:21

Decorrido prazo de JOSÉ DONATO DE ARAÚJO NETO em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 10:03

Decorrido prazo de JOSÉ DONATO DE ARAÚJO NETO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:50

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 05:33

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 05:33

Publicado Despacho em 07/07/2025.

08/07/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BERTOLINIAEXECUTADO: JOSÉ DONATO DE ARAÚJO NETO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000391-91.2015.8.18.0085 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Bertolínia em face de José Donato de Araújo Neto, sendo que já consta penhora de bem imóvel, ID 16252841/PAG 05. Consta nos autos manifestação de Acordo da parte exequente ID 62966712. Posto isto, fica a parte executada intimada para se manifestar no prazo de 10 dias acerca do referido Acordo. Após o decurso do prazo sem Acordo entre as partes e sem requerimentos de outras medidas pertinentes com o propósito de findar a presente execução, proceder-se-á aos atos processuais atinentes ao prosseguimento da presente execução, com a designação de hasta pública para alienação do bem penhorado nos autos. Intimem-se. Cumpra-se. MANOEL EMÍDIO-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BERTOLINIA EXECUTADO: JOSÉ DONATO DE ARAÚJO NETO ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora para, sem prazo, tomar ciente do despacho, vinculado a esta. MANOEL EMÍDIO, 6 de julho de 2025. JOSE CRISTOVAO BARROS DA SILVA Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000391-91.2015.8.18.0085 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

06/07/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BERTOLINIAEXECUTADO: JOSÉ DONATO DE ARAÚJO NETO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000391-91.2015.8.18.0085 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Bertolínia em face de José Donato de Araújo Neto, sendo que já consta penhora de bem imóvel, ID 16252841/PAG 05. Consta nos autos manifestação de Acordo da parte exequente ID 62966712. Posto isto, fica a parte executada intimada para se manifestar no prazo de 10 dias acerca do referido Acordo. Após o decurso do prazo sem Acordo entre as partes e sem requerimentos de outras medidas pertinentes com o propósito de findar a presente execução, proceder-se-á aos atos processuais atinentes ao prosseguimento da presente execução, com a designação de hasta pública para alienação do bem penhorado nos autos. Intimem-se. Cumpra-se. MANOEL EMÍDIO-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

04/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 20:22

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 06:45

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 16:10

Juntada de Petição de proposta de acordo

31/07/2024, 23:54

Conclusos para decisão

19/04/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:23

Decorrido prazo de JOSÉ DONATO DE ARAÚJO NETO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:20

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 21:59

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:20

Outras Decisões

07/02/2024, 14:20

Conclusos para decisão

26/06/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 09:52

Decorrido prazo de JOSÉ DONATO DE ARAÚJO NETO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 21:52

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 08:06

Conclusos para despacho

17/05/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2023, 21:06

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 11:51

Conclusos para despacho

27/04/2023, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERTOLINIA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:20

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 09:11

Decorrido prazo de JOSÉ DONATO DE ARAÚJO NETO em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 15:46

Conclusos para despacho

16/08/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:31

Juntada de certidão

26/04/2021, 09:26

Decorrido prazo de JOSÉ DONATO DE ARAÚJO NETO em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:24

Juntada de Petição de diligência

01/03/2021, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2021, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2020, 10:21

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 10:25

Juntada de certidão

17/09/2020, 10:20

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 10:17

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

17/09/2020, 09:46

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 09:45

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

02/06/2020, 09:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-05-19.

19/05/2020, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2020, 18:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 08:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 15:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

04/11/2019, 10:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/05/2019, 13:56

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-03-14.

14/03/2019, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2019, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

12/03/2019, 13:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 12:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/12/2017, 12:10

[ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2017, 09:10

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

07/11/2017, 10:43

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2017, 10:37

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

04/07/2017, 14:28

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

04/07/2017, 14:23

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

06/06/2016, 12:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/04/2016, 12:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/12/2015, 15:20

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

09/12/2015, 14:53

Distribuído por sorteio

09/12/2015, 14:53

SENTENÇA

•27/11/2025, 07:35

Despacho

•03/07/2025, 20:22

Despacho

•03/07/2025, 20:22

Decisão

•31/10/2024, 07:44

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•31/07/2024, 23:54

Decisão

•07/02/2024, 14:20

Despacho

•25/05/2023, 21:52

Despacho

•30/04/2023, 21:06

Despacho

•02/09/2022, 09:59