Execução Fiscal 0803439-44.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 74.345,70

Órgão julgador

3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA KARLA DOS SANTOS SOUSA

OAB/PI 20108·CPF·Representa: Réu

GLEICIANE ALVES DE CARVALHO

OAB/PI 23238·CPF·Representa: Réu

TAMIRES SANTOS DA SILVA

OAB/PI 21309·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM CALDAS NETO

OAB/PI 11092·CPF·Representa: Réu

LEANDRO CARDOSO LEITE

OAB/PI 20169·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

COLEGIO LIBERDADE EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 10:47

Juntada de Petição de ciência

25/02/2026, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 09:49

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 13:58

Decorrido prazo de JOAQUIM CALDAS NETO em 28/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:47

Decorrido prazo de JULIANA KARLA DOS SANTOS SOUSA em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:38

Decorrido prazo de GLEICIANE ALVES DE CARVALHO em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:38

Decorrido prazo de JULIANA KARLA DOS SANTOS SOUSA em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:38

Decorrido prazo de GLEICIANE ALVES DE CARVALHO em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:38

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 10:47

Juntada de Petição de ciência

25/02/2026, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 09:49

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:51

Documentos

Despacho

•22/11/2025, 01:16

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 13:58

Decorrido prazo de JOAQUIM CALDAS NETO em 28/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:47

Decorrido prazo de JULIANA KARLA DOS SANTOS SOUSA em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:38

Decorrido prazo de GLEICIANE ALVES DE CARVALHO em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:38

Decorrido prazo de JULIANA KARLA DOS SANTOS SOUSA em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:38

Decorrido prazo de GLEICIANE ALVES DE CARVALHO em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:38

Publicado Intimação em 07/07/2025.

08/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 02:01

Publicado Intimação em 07/07/2025.

08/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 02:01

Juntada de Petição de procuração

06/07/2025, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Procuradoria Geral do Município de Teresina EXECUTADO: COLEGIO LIBERDADE EIRELI - EPP DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803439-44.2021.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Vistos, etc. Compulsando os autos, observo que a Advogada Juliana Karla Carvalho não juntou a procuração que a habilita a defender os interesses da parte executada quando da apresentação da exceção de pré-executividade de id. 41828338. Ademais, quando compareceu novamente aos autos, apresentou substabelecimento, com reserva de poderes, para a advogada GLEICIANE ALVES DE CARVALHO (id. 56935189), a qual posteriormente renunciou ao mandado, substabelecendo, sem reserva de poderes, para o advogado JOAQUIM CALDAS NETO. Pois bem, a procuração é peça obrigatória para a atuação do advogado em juízo, sua falta constitui vício de irregularidade de representação processual, tornando ineficaz qualquer ato praticado pelo causídico. Isto posto, intimem-se os advogados acima mencionados, quais sejam: Juliana Karla Carvalho (OAB/PI 20.108), Gleciane Alves de Carvalho (OAB-PI n° 23.238) e Joaquim Caldas Neto (OAB/PI nº 11.092), para sanarem o vício de representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de restar prejudicada a análise da exceção de pré-executividade apresentada. Intimem-se. TERESINA-PI, data e assinatura registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Procuradoria Geral do Município de Teresina EXECUTADO: COLEGIO LIBERDADE EIRELI - EPP DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803439-44.2021.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Vistos, etc. Compulsando os autos, observo que a Advogada Juliana Karla Carvalho não juntou a procuração que a habilita a defender os interesses da parte executada quando da apresentação da exceção de pré-executividade de id. 41828338. Ademais, quando compareceu novamente aos autos, apresentou substabelecimento, com reserva de poderes, para a advogada GLEICIANE ALVES DE CARVALHO (id. 56935189), a qual posteriormente renunciou ao mandado, substabelecendo, sem reserva de poderes, para o advogado JOAQUIM CALDAS NETO. Pois bem, a procuração é peça obrigatória para a atuação do advogado em juízo, sua falta constitui vício de irregularidade de representação processual, tornando ineficaz qualquer ato praticado pelo causídico. Isto posto, intimem-se os advogados acima mencionados, quais sejam: Juliana Karla Carvalho (OAB/PI 20.108), Gleciane Alves de Carvalho (OAB-PI n° 23.238) e Joaquim Caldas Neto (OAB/PI nº 11.092), para sanarem o vício de representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de restar prejudicada a análise da exceção de pré-executividade apresentada. Intimem-se. TERESINA-PI, data e assinatura registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Procuradoria Geral do Município de Teresina EXECUTADO: COLEGIO LIBERDADE EIRELI - EPP DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803439-44.2021.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Vistos, etc. Compulsando os autos, observo que a Advogada Juliana Karla Carvalho não juntou a procuração que a habilita a defender os interesses da parte executada quando da apresentação da exceção de pré-executividade de id. 41828338. Ademais, quando compareceu novamente aos autos, apresentou substabelecimento, com reserva de poderes, para a advogada GLEICIANE ALVES DE CARVALHO (id. 56935189), a qual posteriormente renunciou ao mandado, substabelecendo, sem reserva de poderes, para o advogado JOAQUIM CALDAS NETO. Pois bem, a procuração é peça obrigatória para a atuação do advogado em juízo, sua falta constitui vício de irregularidade de representação processual, tornando ineficaz qualquer ato praticado pelo causídico. Isto posto, intimem-se os advogados acima mencionados, quais sejam: Juliana Karla Carvalho (OAB/PI 20.108), Gleciane Alves de Carvalho (OAB-PI n° 23.238) e Joaquim Caldas Neto (OAB/PI nº 11.092), para sanarem o vício de representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de restar prejudicada a análise da exceção de pré-executividade apresentada. Intimem-se. TERESINA-PI, data e assinatura registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 22:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 22:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 22:19

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:47

Outras Decisões

02/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de substabelecimento

16/04/2025, 20:00

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 09:05

Juntada de Petição de substabelecimento

08/05/2024, 09:04

Juntada de Petição de substabelecimento

08/05/2024, 09:03

Conclusos para decisão

18/04/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 04:17

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 04:13

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 14:36

Conclusos para decisão

13/03/2023, 12:36

Juntada de certidão

10/03/2023, 10:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/12/2022, 04:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2022, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 09:08

Juntada de certidão

07/11/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 10:50

Conclusos para despacho

16/04/2021, 17:37

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 21:00

Juntada de certidão

08/04/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 09:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/04/2021, 08:57

Juntada de certidão

08/02/2021, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2021, 09:36

Conclusos para despacho

03/02/2021, 08:32

Juntada de certidão

03/02/2021, 08:28

Distribuído por sorteio

02/02/2021, 22:40

Decisão

•02/07/2025, 10:47

Despacho

•06/03/2024, 17:59

Despacho

•04/11/2022, 10:50

Despacho

•04/02/2021, 15:35