Execução de Título Extrajudicial 0000648-07.2003.8.18.0031 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000648-07.2003.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 16:49

Decorrido prazo de INSS em 27/01/2025 23:59.

19/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 04:03

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:30

Conclusos para decisão

09/07/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 23:53

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 02:53

Publicado Decisão em 07/07/2025.

08/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente de decisão de ID nº 78461607. PARNAÍBA, 4 de julho de 2025. DANIEL ATHAYDE UCHOA 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0000648-07.2003.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento]

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS DECISÃO Inicialmente, ressalto que, no processo executivo ou na fase de cumprimento de sentença, não sendo localizado o executado ou bens penhoráveis (art. 921, III, do CPC), a execução deve ser declarada suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual a prescrição ficará suspensa (§ 1º do art. 921 do CPC). Além disso, "decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos" (§ 2º do art. 921 do CPC). Por outro lado, segundo a jurisprudência consolidada do STJ e dos Tribunais de Justiça Estaduais, inclusive do TJPI, a decisão que suspende o processo é meramente declaratória, retroagindo à data da ciência do autor sobre a não localização do executado ou da frustração da penhora. Caso Concreto: 1. A primeira tentativa de citação da parte executada ocorreu em 10/01/2005 (certidão de ID 8721048, pág. 92). 2. Em 27/06/2006, a parte exequente foi cientificada da ausência de citação da parte executada (ID 8721048, pág. 209). 3. Em 27/06/2006, iniciou-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente, devendo o feito, a partir de então, ter sido suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, §§ 1º e 4º, do Código de Processo Civil. Diante disso, declaro que o termo inicial da suspensão processual e da contagem da prescrição intercorrente se fixou em 27/06/2006. Desse modo, em observância ao princípio do contraditório, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0000648-07.2003.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento] intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a possível ocorrência da prescrição intercorrente. Parnaíba, datado eletronicamente. Marcos Antônio Moura Mendes Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

04/07/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS DECISÃO Inicialmente, ressalto que, no processo executivo ou na fase de cumprimento de sentença, não sendo localizado o executado ou bens penhoráveis (art. 921, III, do CPC), a execução deve ser declarada suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual a prescrição ficará suspensa (§ 1º do art. 921 do CPC). Além disso, "decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos" (§ 2º do art. 921 do CPC). Por outro lado, segundo a jurisprudência consolidada do STJ e dos Tribunais de Justiça Estaduais, inclusive do TJPI, a decisão que suspende o processo é meramente declaratória, retroagindo à data da ciência do autor sobre a não localização do executado ou da frustração da penhora. Caso Concreto: 1. A primeira tentativa de citação da parte executada ocorreu em 10/01/2005 (certidão de ID 8721048, pág. 92). 2. Em 27/06/2006, a parte exequente foi cientificada da ausência de citação da parte executada (ID 8721048, pág. 209). 3. Em 27/06/2006, iniciou-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente, devendo o feito, a partir de então, ter sido suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, §§ 1º e 4º, do Código de Processo Civil. Diante disso, declaro que o termo inicial da suspensão processual e da contagem da prescrição intercorrente se fixou em 27/06/2006. Desse modo, em observância ao princípio do contraditório, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0000648-07.2003.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento] intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a possível ocorrência da prescrição intercorrente. Parnaíba, datado eletronicamente. Marcos Antônio Moura Mendes Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

04/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de INSS em 27/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de informação - corregedoria

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 08/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Publicado Decisão em 07/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(274)

Todos os documentos(17)