Acordo de Não Persecução Penal 0007427-48.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

CLAUDIO RODRIGUES DE SOUSA

Terceiro

REGINA CELIA SILVA

Terceiro

ANA CLAUDIA CAMPOS DA SILVA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

CLAUDIO RODRIGUES DE SOUSA

Terceiro

REGINA CELIA SILVA

Terceiro

ANA CLAUDIA CAMPOS DA SILVA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

REGINALDO ALVES DA COSTA

Terceiro

JARDEM GOMES AGUIAR

CPF

Reu

CLAUDIO RODRIGUES DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

REGINA CELIA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA CLAUDIA CAMPOS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO RODRIGUES VIEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

REGINALDO ALVES DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de ciência

06/04/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:11

Juntada de Comunicação entre instâncias

31/03/2026, 17:09

Outras Decisões

29/03/2026, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:46

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 11:46

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 11:44

Juntada de Petição de ciência

18/03/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 12:12

Todas as movimentações(170)

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de ciência

06/04/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:11

Juntada de Comunicação entre instâncias

Documentos

Decisão

•29/03/2026, 13:33

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 11:44

31/03/2026, 17:09

Outras Decisões

29/03/2026, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:46

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 11:46

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 11:44

Juntada de Petição de ciência

18/03/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 12:12

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

15/03/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:07

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 11:07

Juntada de ofício (outros)

13/03/2026, 11:00

Suscitado Conflito de Competência

12/03/2026, 22:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/03/2026, 22:36

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:53

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 23:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 13:22

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:28

Juntada de Informações

12/11/2025, 09:21

Juntada de ofício (outros)

10/11/2025, 22:01

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0701032-86.2023.8.18.0140

13/06/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:09

Conclusos para despacho

27/03/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/03/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:23

Declarada incompetência

27/03/2025, 12:23

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2025, 10:29

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

30/01/2025, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2024, 11:13

Conclusos para decisão

16/05/2024, 09:48

Expedição de Carta rogatória.

19/03/2024, 14:09

Juntada de Petição de certidão

08/11/2023, 13:55

Conclusos para decisão

07/11/2023, 14:11

Outras Decisões

18/10/2023, 12:05

Conclusos para decisão

18/09/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 14:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 05:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/06/2023 10:30 5ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

22/06/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 22:27

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2023, 10:53

Juntada de Petição de diligência

15/05/2023, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2023, 10:51

Juntada de Petição de diligência

15/05/2023, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2023, 10:45

Juntada de Petição de diligência

15/05/2023, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 20:21

Juntada de Petição de diligência

11/05/2023, 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 19:24

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 19:24

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:37

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 12:37

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 12:37

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 12:37

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:33

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 11:03

Conclusos para despacho

24/01/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 13:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/06/2023 10:30 6ª Vara Criminal de Teresina.

26/08/2022, 11:50

Conclusos para despacho

26/08/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 22:37

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Réu: JARDEN GOMES AGUIAR Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº ) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de ATO ORDINATÓRIO - 6ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0007427-48.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT Advogado(s):

30/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:11

Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

27/05/2022, 00:20

Mov. [67] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 22:28

Mov. [66] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 20:00

Mov. [65] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

15/02/2022, 09:07

Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 08:24

Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007427-48.2017.8.18.0140.5003

15/02/2022, 07:46

Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007427-48.2017.8.18.0140.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

16/12/2021, 10:11

Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007427-48.2017.8.18.0140.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

16/12/2021, 10:08

Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

12/11/2021, 10:09

Mov. [59] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória redesignada para 15: 02/2022 12:30 sala de audiência.

14/10/2021, 12:13

Mov. [58] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 12:04

Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

06/10/2021, 11:10

Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

06/10/2021, 11:10

Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento

06/10/2021, 07:59

Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007427-48.2017.8.18.0140.5002

28/09/2021, 13:12

Mov. [53] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

09/09/2021, 10:08

Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 09:53

Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

11/08/2021, 11:53

Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

10/08/2021, 09:05

Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007427-48.2017.8.18.0140.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

29/06/2021, 08:52

Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007427-48.2017.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

29/06/2021, 08:49

Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007427-48.2017.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

29/06/2021, 08:44

Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

30/05/2021, 18:53

Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória designada para 13: 08/2021 11:00 sala de audiência.

08/04/2021, 09:03

Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 08:59

Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

02/04/2021, 17:04

Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

02/04/2021, 17:04

Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento

02/04/2021, 17:03

Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007427-48.2017.8.18.0140.5001

02/04/2021, 14:47

Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAUJO. (Vista ao Ministério Público)

15/03/2021, 05:26

Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

12/03/2021, 20:55

Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 09:06

Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

06/07/2020, 11:17

Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 12:19

Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

17/03/2020, 10:11

Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007427-48.2017.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

13/01/2020, 11:01

Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007427-48.2017.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

13/01/2020, 11:01

Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007427-48.2017.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

13/01/2020, 11:01

Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007427-48.2017.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

13/01/2020, 11:01

Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007427-48.2017.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

13/01/2020, 10:50

Mov. [28] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório designada para 25: 03/2020 09:00 sala de audiências.

31/07/2018, 13:44

Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 13:29

Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

14/12/2017, 08:33

Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

13/12/2017, 12:33

Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento

12/12/2017, 11:11

Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO. (Vista à Defensoria Pública)

01/12/2017, 10:10

Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007427-48.2017.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra JARDEN GOMES AGUIAR

01/11/2017, 12:50

Mov. [22] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JARDEN GOMES AGUIAR

01/11/2017, 12:50

Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

30/10/2017, 11:06

Mov. [19] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

30/10/2017, 09:43

Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

30/10/2017, 09:37

Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

30/10/2017, 09:35

Mov. [16] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Vara Criminal de Teresina

27/10/2017, 09:18

Mov. [15] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

27/10/2017, 09:09

Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

27/10/2017, 09:07

Mov. [13] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/10/2017, 08:28

Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

25/10/2017, 07:52

Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento

24/10/2017, 12:22

Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

10/10/2017, 07:33

Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

09/10/2017, 16:54

Mov. [8] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Delegacia de Repressão aos Crimes de Trânsito

14/08/2017, 17:33

Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento

14/08/2017, 10:14

Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

08/08/2017, 19:07

Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

08/08/2017, 14:10

Mov. [4] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Delegacia de Repressão aos Crimes de Trânsito

25/05/2017, 06:44

Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento

24/05/2017, 09:13

Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

18/05/2017, 12:34

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

18/05/2017, 11:08

Sentença

•15/03/2026, 12:12

Sentença

•15/03/2026, 12:12

Despacho

•12/03/2026, 22:36

Despacho

•02/12/2025, 13:22

Decisão

•13/06/2025, 09:23

Decisão

•27/03/2025, 12:23

Decisão

•27/03/2025, 12:23

Decisão

•22/05/2024, 11:13

Decisão

•18/10/2023, 12:05

Despacho

•28/04/2023, 11:03

Despacho

•26/08/2022, 13:01