Procedimento Comum Cível 0814607-82.2017.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0814607-82.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 14:01

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:01

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025, 14:00

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA BRITO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:54

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:54

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA BRITO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:54

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:54

Publicado Sentença em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JORGE PEREIRA BRITO REU: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. SENTENÇA 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814607-82.2017.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Trata-se de ação cognitiva movida por JORGE PEREIRA BRITO em face de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. Intimada para comprovar a insuficiência financeira que assenta o pleito pela gratuidade, a parte autora se manteve inerte. O benefício da gratuidade da justiça não foi concedido e a parte autora foi intimada para recolher as custas processuais (id 66775414). Contra a decisão, a parte autora interpôs Agravo de Instrumento, ao qual a Segunda Instância negou efeito suspensivo (id 22367071). É o que basta relatar. 2. FUNDAMENTAÇÃO Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas, a teor do art. 82, caput e §1°, do CPC. Como possui natureza jurídica de tributo (taxa), ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual, o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual, não podendo prosseguir regularmente, deve ele ser extinto. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito, impõe-se a extinção sem resolução de mérito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC). Determino, em consequência, o cancelamento da distribuição do feito (art. 290, do CPC). Sem honorários, dada a inocorrência da triangularização processual. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/07/2025, 08:44

Determinado o cancelamento da distribuição

04/07/2025, 08:44

Conclusos para decisão

25/03/2025, 09:47

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 08:44

Sentença

•04/07/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JORGE PEREIRA BRITO REU: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. SENTENÇA 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814607-82.2017.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Trata-se de ação cognitiva movida por JORGE PEREIRA BRITO em face de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. Intimada para comprovar a insuficiência financeira que assenta o pleito pela gratuidade, a parte autora se manteve inerte. O benefício da gratuidade da justiça não foi concedido e a parte autora foi intimada para recolher as custas processuais (id 66775414). Contra a decisão, a parte autora interpôs Agravo de Instrumento, ao qual a Segunda Instância negou efeito suspensivo (id 22367071). É o que basta relatar. 2. FUNDAMENTAÇÃO Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas, a teor do art. 82, caput e §1°, do CPC. Como possui natureza jurídica de tributo (taxa), ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual, o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual, não podendo prosseguir regularmente, deve ele ser extinto. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito, impõe-se a extinção sem resolução de mérito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC). Determino, em consequência, o cancelamento da distribuição do feito (art. 290, do CPC). Sem honorários, dada a inocorrência da triangularização processual. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

07/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 31/07/2025

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA BRITO em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA BRITO em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 29/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 08/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para decisão

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