Procedimento Comum Cível 0800256-87.2025.8.18.0055 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.672,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Itainópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:47

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:34

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 18:40

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/03/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:27

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:27

Juntada de entregue (ecarta)

24/02/2026, 14:11

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE SOUSA em 09/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:05

Todas as movimentações(50)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:47

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:34

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 18:40

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/03/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:27

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:27

Juntada de entregue (ecarta)

24/02/2026, 14:11

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE SOUSA em 09/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 14:12

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:05

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE SOUSA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:59

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE SOUSA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:05

Juntada de Petição de contestação

09/11/2025, 17:37

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE SOUSA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA FRANCISCA DE SOUSA REU: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA DECISÃO Proceda-se ao cumprimento da Decisão de id. 77553641, citando o requerido pela via postal (Carta com AR). Cumpra-se. ITAINÓPOLIS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Itainópolis PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis Rua Helvídio Nunes, 46, Centro, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800256-87.2025.8.18.0055 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas]

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA FRANCISCA DE SOUSA REU: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA DECISÃO Proceda-se ao cumprimento da Decisão de id. 77553641, citando o requerido pela via postal (Carta com AR). Cumpra-se. ITAINÓPOLIS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Itainópolis PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis Rua Helvídio Nunes, 46, Centro, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800256-87.2025.8.18.0055 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas]

04/11/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:47

Determinada diligência

07/10/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:50

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:49

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:54

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:54

Publicado Citação em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA FRANCISCA DE SOUSA REU: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis Rua Helvídio Nunes, 46, Centro, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800256-87.2025.8.18.0055 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Trata-se de ação judicial na qual litigam as partes acima referenciadas, qualificadas na petição inicial. Recebo à inicial, uma vez preenchidos os requisitos estabelecidos na legislação ordinária. Com fulcro nos artigos 98 e 99 do NCPC, considerando a declaração de hipossuficiência apresentada, a qual goza de presunção de veracidade, e inexistindo nos autos elementos que apontem em sentido diverso, DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo, para momento posterior, a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, VI, do NCPC e em consonância com o Enunciado n. 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se a parte Ré para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para, querendo, propor conciliação, advertindo-a de que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Caso sejam arguidas preliminares, juntados documentos ou realizada proposta de conciliação na contestação, intime-se a parte autora para, no prazo acima indicado, manifestar-se, independentemente de novo despacho. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. ITAINÓPOLIS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Itainópolis

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA FRANCISCA DE SOUSA - CPF: 759.996.173-91 (AUTOR).

02/07/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:38

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:38

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 19:51

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 09:26

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 14:08

Decisão

•07/10/2025, 13:25

Decisão

•07/10/2025, 13:25

Decisão

•02/07/2025, 19:22