Execução de Título Extrajudicial 0000614-54.2012.8.18.0051 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000614-54.2012.8.18.0051 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAEXECUTADO: ANTONIO JOSE DE SOUSA DESPACHO O exequente, após interpor apelação, requereu a expedição de ofício ao INSS para identificar herdeiros ou companheiro(a) do executado falecido. Tal diligência é ônus da parte, nos termos dos arts. 110, 313, § 2º, I, e 75, VII, do CPC, não cabendo ao juízo substituí-la na busca de informações necessárias à regularização do polo passivo. O Superior Tribunal de Justiça firmou que, constatado o óbito, compete ao autor promover a indicação do inventariante ou do administrador provisório, sendo indevida a transferência desse encargo ao juízo (REsp 1.987.061/DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 05/08/2022; AgInt no REsp 1.893.077/DF, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe 11/04/2024). Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0000614-54.2012.8.18.0051 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural] indefiro o pedido e mantenho a remessa dos autos ao Tribunal para análise da apelação interposta. Intime-se. Cumpra-se. Fronteiras, data indicada pelo sistema. Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:01

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:35

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAEXECUTADO: ANTONIO JOSE DE SOUSA DESPACHO O exequente, após interpor apelação, requereu a expedição de ofício ao INSS para identificar herdeiros ou companheiro(a) do executado falecido. Tal diligência é ônus da parte, nos termos dos arts. 110, 313, § 2º, I, e 75, VII, do CPC, não cabendo ao juízo substituí-la na busca de informações necessárias à regularização do polo passivo. O Superior Tribunal de Justiça firmou que, constatado o óbito, compete ao autor promover a indicação do inventariante ou do administrador provisório, sendo indevida a transferência desse encargo ao juízo (REsp 1.987.061/DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 05/08/2022; AgInt no REsp 1.893.077/DF, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe 11/04/2024). Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0000614-54.2012.8.18.0051 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural] indefiro o pedido e mantenho a remessa dos autos ao Tribunal para análise da apelação interposta. Intime-se. Cumpra-se. Fronteiras, data indicada pelo sistema. Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ANTONIO JOSE DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a certidão de ID nº [78587935]. FRONTEIRAS, 4 de julho de 2025. JOSE RIBAMAR SOUSA JUNIOR Vara Única da Comarca de Fronteiras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0000614-54.2012.8.18.0051 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural]

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 08:45

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:53

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 07:52

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:35

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 11/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 29/07/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

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