Apelação Cível 0800254-35.2017.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 305,25

Órgão julgador

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de União 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Manoel de Sousa Dourado 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UNIAO

CNPJ

Autor

PAULO FERNANDES DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMANNUELLE CORTEZ MACEDO

OAB/PI 12688·CPF·Representa: Réu

CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO

OAB/PI 4526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2023, 14:26

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

19/04/2023, 14:26

Transitado em Julgado em 22/03/2023

19/04/2023, 14:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/03/2023, 13:31

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO vindo do(a) Vice Presidência do Tribunal de Justiça

29/03/2023, 13:31

Juntada de certidão

29/03/2023, 12:02

Juntada de decisão de corte superior

29/03/2023, 11:50

Recebidos os autos

29/03/2023, 11:48

Processo Reativado

29/03/2023, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

15/12/2022, 07:39

Baixa Definitiva

15/12/2022, 07:39

Juntada de certidão

15/12/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 14:18

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

19/04/2023, 14:26

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

19/04/2023, 14:26

Transitado em Julgado em 22/03/2023

19/04/2023, 14:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•29/03/2023, 11:51

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•29/03/2023, 11:51

29/03/2023, 13:31

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO vindo do(a) Vice Presidência do Tribunal de Justiça

29/03/2023, 13:31

Juntada de certidão

29/03/2023, 12:02

Juntada de decisão de corte superior

29/03/2023, 11:50

Recebidos os autos

29/03/2023, 11:48

Processo Reativado

29/03/2023, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

15/12/2022, 07:39

Baixa Definitiva

15/12/2022, 07:39

Juntada de certidão

15/12/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 16:05

Conclusos para o Relator

30/09/2022, 13:17

Decorrido prazo de PAULO FERNANDES DE JESUS em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:01

Expedição de intimação.

11/07/2022, 09:57

Juntada de certidão

11/07/2022, 09:47

Juntada de Petição de outras peças

01/06/2022, 15:19

Decorrido prazo de PAULO FERNANDES DE JESUS em 11/05/2022 23:59.

29/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:15

Recurso Especial não admitido

24/02/2022, 12:14

Conclusos para o relator

27/09/2021, 12:41

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

27/09/2021, 12:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/09/2021, 12:41

Juntada de certidão

24/09/2021, 17:20

Decorrido prazo de PAULO FERNANDES DE JESUS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:00

Expedição de intimação.

12/08/2021, 18:15

Juntada de certidão

12/08/2021, 18:12

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2021, 16:55

Decorrido prazo de PAULO FERNANDES DE JESUS em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 09:10

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

01/06/2021, 20:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIAO - CNPJ: 06.553.606/0001-30 (REPRESENTANTE) e não-provido

20/05/2021, 10:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/05/2021, 09:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2021, 12:59

Processo redistribído por determinação judicial

15/04/2021, 17:54

Conclusos para o relator

07/01/2021, 18:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/01/2021, 18:15

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA vindo do(a) Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

07/01/2021, 18:15

Declarada incompetência

19/10/2020, 10:50

Conclusos para o Relator

03/09/2020, 18:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO em 10/06/2020 23:59:59.

08/07/2020, 03:07

Decorrido prazo de PAULO FERNANDES DE JESUS em 18/05/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 13:18

Expedição de intimação.

28/02/2020, 13:18

Expedição de intimação.

28/02/2020, 13:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/12/2019, 08:44

Conclusos para Conferência Inicial

25/10/2019, 13:05

Recebidos os autos

25/10/2019, 13:05

Distribuído por sorteio

25/10/2019, 13:05

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•29/03/2023, 11:51

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•29/03/2023, 11:51

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•29/03/2023, 11:50

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•29/03/2023, 11:50

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•29/03/2023, 11:50

DESPACHO

•03/11/2022, 16:05

DECISÃO

•24/02/2022, 12:14

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•01/06/2021, 20:15

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•01/06/2021, 20:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/05/2021, 10:11

DECISÃO

•19/10/2020, 10:50

DECISÃO

•05/12/2019, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2019, 13:09

Todos os documentos(19)

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•29/03/2023, 11:51

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•29/03/2023, 11:51

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•29/03/2023, 11:51

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•29/03/2023, 11:51

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•29/03/2023, 11:50

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•29/03/2023, 11:50

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•29/03/2023, 11:50

DESPACHO

•03/11/2022, 16:05

DECISÃO

•24/02/2022, 12:14

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•01/06/2021, 20:15

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•01/06/2021, 20:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/05/2021, 10:11

DECISÃO

•19/10/2020, 10:50

DECISÃO

•05/12/2019, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2019, 13:09

SENTENÇA

•30/11/2018, 22:44

SENTENÇA

•14/11/2018, 20:19

DESPACHO

•01/11/2018, 11:25

DESPACHO

•20/09/2017, 11:38