Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0002387-85.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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—

PeculatoPeculatoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

LUIS FRANCISCO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO

OAB/PI 1560·CPF·Representa: Réu

MAYARA SOLFYERE LOPES TEIXEIRA

OAB/PI 6179·CPF·Representa: Réu

JOSE RIANDSON MORAIS DE SOUSA

OAB/PI 18709·CPF·Representa: Réu

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PI 17693·CPF·Representa: Réu

MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO

OAB/PI 10042·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

LUIS FRANCISCO DA COSTA

CPF

Reu

LUIZ FRANCISCO DA COSTA

Reu

HELIO MARCIO FONTENELE FILHO

CPF

Reu

MARCOS SERGIO PINTO VERAS

Reu

JOSE RIBAMAR DE SOUSA

Reu

RENATA COELHO GUIMARAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO FERREIRA PORTELA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 09:30

Baixa Definitiva

09/04/2024, 09:30

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 09:30

Juntada de certidão

09/04/2024, 09:30

Juntada de certidão

09/04/2024, 09:29

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO em 01/04/2024 23:59.

06/04/2024, 05:19

Decorrido prazo de JOSE RIANDSON MORAIS DE SOUSA em 01/04/2024 23:59.

06/04/2024, 05:19

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2024, 22:23

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 04:05

Decorrido prazo de LUIS FRANCISCO DA COSTA em 18/03/2024 23:59.

21/03/2024, 05:18

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO em 18/03/2024 23:59.

21/03/2024, 05:18

Decorrido prazo de JOSE RIANDSON MORAIS DE SOUSA em 18/03/2024 23:59.

21/03/2024, 05:18

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 13:17

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 09:30

Baixa Definitiva

09/04/2024, 09:30

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 09:30

Juntada de certidão

09/04/2024, 09:30

Juntada de certidão

09/04/2024, 09:29

Documentos

Sentença

•14/03/2024, 12:26

Ata de Audiência com Sentença

•07/03/2024, 21:15

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO em 01/04/2024 23:59.

06/04/2024, 05:19

Decorrido prazo de JOSE RIANDSON MORAIS DE SOUSA em 01/04/2024 23:59.

06/04/2024, 05:19

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2024, 22:23

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 04:05

Decorrido prazo de LUIS FRANCISCO DA COSTA em 18/03/2024 23:59.

21/03/2024, 05:18

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO em 18/03/2024 23:59.

21/03/2024, 05:18

Decorrido prazo de JOSE RIANDSON MORAIS DE SOUSA em 18/03/2024 23:59.

21/03/2024, 05:18

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição inicial

15/03/2024, 13:00

Decorrido prazo de JOSÉ RIBAMAR DE SOUSA em 11/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:48

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 11/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:26

Julgado improcedente o pedido

14/03/2024, 12:26

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:46

Juntada de certidão

12/03/2024, 08:32

Juntada de ata da audiência

11/03/2024, 13:08

Audiência Sessão de Julgamento realizada para 07/03/2024 08:30 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

07/03/2024, 21:16

Julgado improcedente o pedido

07/03/2024, 21:15

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 13:19

Expedição de .

17/02/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 23:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 23:11

Audiência Sessão de Julgamento redesignada para 07/03/2024 08:30 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

31/01/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 19:36

Conclusos para despacho

31/01/2024, 19:36

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 09:20

Audiência Julgamento designada para 14/05/2024 08:30 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

16/06/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 13:05

Conclusos para despacho

13/06/2023, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 13:19

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:23

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:23

Juntada de certidão

22/05/2023, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:44

Juntada de certidão

01/05/2023, 21:05

Audiência Instrução realizada para 03/04/2023 09:15 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

13/04/2023, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 09:45

Juntada de certidão

29/03/2023, 10:44

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:16

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 11:11

Conclusos para despacho

22/03/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 12:13

Juntada de Petição de procuração

21/03/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 10:01

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 04:30

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2023, 23:20

Juntada de Petição de diligência

06/03/2023, 23:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:27

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 14:01

Conclusos para despacho

24/02/2023, 13:16

Audiência Instrução redesignada para 03/04/2023 09:15 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

24/02/2023, 13:16

Audiência Instrução redesignada para 20/03/2023 08:30 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

11/01/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 12:52

Conclusos para despacho

01/09/2022, 10:10

Audiência Instrução designada para 12/09/2022 10:10 9ª Vara Criminal de Teresina.

01/09/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Advogado(s): Réu: MARCOS SÉRGIO PINTO VERAS, LUIZ FRANCISCO DA COSTA, JOSÉ RIBAMAR DE SOUSA, HELIO MARCIO FONTENELE FILHO Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 37160), ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA(OAB/PERNAMBUCO Nº 32813), MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 10042), MAYARA SOLFYERE LOPES TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6179), MA ATO ORDINATÓRIO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0002387-85.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

30/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:44

Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

27/05/2022, 14:50

Mov. [61] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 14:49

Mov. [60] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório redesignada para 12: 09/2022 10:10 sala das audiências..

26/08/2021, 08:34

Mov. [59] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 08:42

Mov. [58] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

12/03/2021, 10:28

Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

12/03/2021, 09:59

Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 11:32

Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 11:30

Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002387-85.2017.8.18.0140.5004

25/09/2019, 16:50

Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002387-85.2017.8.18.0140.5003

20/09/2019, 12:19

Mov. [52] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 20: 09/2019.

20/09/2019, 06:05

Mov. [51] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

19/09/2019, 15:10

Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

19/09/2019, 12:41

Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento

03/09/2019, 10:25

Mov. [48] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAUJO-SERVIDOR DA CORREGEDORIA GERAL TJPI. (Vista ao Ministério Público)

26/08/2019, 13:20

Mov. [47] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

26/08/2019, 12:41

Mov. [46] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório redesignada para 13: 04/2020 10:30 sala das audiências..

25/07/2019, 13:16

Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 13:04

Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

04/07/2019, 11:15

Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento sem reserva de poderes

02/07/2019, 12:30

Mov. [42] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002387-85.2017.8.18.0140.5002

26/03/2019, 15:21

Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório designada para 16: 09/2019 11:50 sala das audiências..

11/07/2018, 12:02

Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

03/07/2018, 09:21

Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

18/06/2018, 11:00

Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

14/06/2018, 12:47

Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento

14/06/2018, 12:45

Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002387-85.2017.8.18.0140.5001

13/06/2018, 09:45

Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ADRIANA DIAS AVELINO LUSTOSA DE ARAUJO-DEFENSORIA PÚBLICA. (Vista à Defensoria Pública)

21/05/2018, 13:07

Mov. [34] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 10:39

Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

25/04/2018, 08:29

Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

25/04/2018, 08:26

Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento

25/04/2018, 08:25

Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

02/04/2018, 09:43

Mov. [29] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO. (Vista ao Advogado Procurador)

09/03/2018, 13:01

Mov. [28] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra HELIO MARCIO FONTENELE FILHO, JOSÉ RIBAMAR DE SOUSA, LUIZ FRANCISCO DA COSTA, MARCOS SÉRGIO PINTO VERAS

22/09/2017, 13:21

Mov. [27] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra HELIO MARCIO FONTENELE FILHO, JOSÉ RIBAMAR DE SOUSA, LUIZ FRANCISCO DA COSTA, MARCOS SÉRGIO PINTO VERAS

15/09/2017, 08:34

Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

14/09/2017, 15:43

Mov. [25] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial Militar para Ação Penal - Procedimento Ordinário

14/09/2017, 15:02

Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

14/09/2017, 15:01

Mov. [23] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 9ª Vara Criminal de Teresina

02/08/2017, 09:59

Mov. [22] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

02/08/2017, 09:57

Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

02/08/2017, 09:54

Mov. [20] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/08/2017, 09:40

Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

01/08/2017, 09:38

Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

31/07/2017, 09:52

Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

31/07/2017, 09:48

Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento

31/07/2017, 08:58

Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM PROXADO. (Vista ao Ministério Público)

21/07/2017, 14:40

Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

21/07/2017, 14:08

Mov. [13] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar

05/05/2017, 13:08

Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

05/05/2017, 13:04

Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

04/05/2017, 16:54

Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento

03/05/2017, 13:10

Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

25/04/2017, 12:20

Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

25/04/2017, 11:40

Mov. [7] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Corregedoria da Polícia Militar

15/02/2017, 09:40

Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

14/02/2017, 13:47

Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

14/02/2017, 09:26

Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

14/02/2017, 09:23

Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento

13/02/2017, 12:46

Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

06/02/2017, 11:59

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

06/02/2017, 09:46

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 13:03

Despacho

•02/02/2024, 23:11

Despacho

•20/06/2023, 09:20

Despacho

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