Procedimento Comum Cível 0011743-80.2012.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0011743-80.2012.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A APELADO: ORLIENE MARQUES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0011743-80.2012.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal recolhido em sua integralidade. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Desta forma, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do artigo 1.012, caput e 1.013 do Código de Processo Civil. Autos não encaminhados ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal, nos termos do Ofício-Circular nº 174/2021 (SEI nº 21.0.000043084-3). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina (PI), data registrada no sistema.

07/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

23/05/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 09:20

Conclusos para despacho

04/11/2021, 14:33

Juntada de certidão

04/11/2021, 10:25

Juntada de Petição de despacho

18/08/2021, 08:49

Recebidos os autos

18/08/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 20:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

22/01/2021, 09:23

Distribuído por dependência

22/01/2021, 09:15

Documentos

Despacho

•14/01/2022, 09:20

Despacho

•11/08/2021, 07:54

—

Partes do Processo(30)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de despacho

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Distribuído por dependência

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