Precatório 0704005-22.2018.8.18.0000 - TJPI

Juntada de comprovante

10/10/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:39

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SENA COELHO em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:39

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:39

Decorrido prazo de LAGES E ARAUJO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:39

Decorrido prazo de JOSINO RIBEIRO NETO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:31

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO SENA COELHO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0704005-22.2018.8.18.0000 Vistos etc. Tendo em vista a não realização do pagamento, conforme comprovantes enviados pela SOF id. 27365789, e considerando a apresentação dos dados bancários do beneficiário, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 282.846,66 (Duzentos E Oitenta E Dois Mil, Oitocentos E Quarenta E Seis Reais E Sessenta E Seis Centavos), conforme cálculo da Contadoria da CPREC, em favor da(s) parte(s) credora(s), que deverá ser debitado da conta especial de precatórios nº 5000119450699, agência 3791-5, do Banco do Brasil, e creditado na forma a seguir discriminada: discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido MARIA DO SOCORRO SENA COELHO R$ 251.379,97 R$ 10.637,63 R$ 13.216,30 R$ 227.526,04 CPF RRA Banco Agência Conta 200.830.413-20 18 meses Banco do Brasil 5027-X 41.190-6 Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS R$ 21.213,50 R$ 0,00 R$ 318,20 R$ 20.895,30 CNPJ RRA Banco Agência Conta 07.245.991/0001-11 - Banco do Brasil 3219-0 28857-8 Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido JOSINO RIBEIRO NETO & ADVOGADOS ASSOCIADOS ( HONORÁRIOS CONTRATUAIS) R$ 7.071,17 R$ 0,00 R$ 106,07 R$ 6.965,10 CNPJ RRA Banco Agência Conta Corrente 03.466.177/0001-76 - Banco do Brasil 3219-0 8193-0 Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido LAGES E ARAÚJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ( HONORÁRIOS CONTRATUAIS) R$ 3.182,02 R$ 0,00 R$ 47,73 R$ 3.134,29 CNPJ RRA Banco Agência Conta Corrente 08.301.937/0001-09 - Banco do Brasil 4710-4 9963-5 O cálculo do desconto da Previdência Social foi realizado de acordo com a decisão proferida no Mandado de Segurança n° 0000378-57.1995.8.18.0000. Alíquota 8% incidente sobre o valor principal corrigido, excluídos os juros. Tal valor deverá ser creditado para a Fundação Piauí Previdência (CNPJ 25.002.884/0001-44) na conta de sua titularidade, no Banco do Brasil (001), agência 3791-5, conta 10.536-8. No que tange ao Imposto de Renda, o cálculo foi elaborado de acordo com a IN RFB 1.558/2015 (Rendimentos Recebidos Acumuladamente) e MP Nª 1.294, de 11 de Abril de 2025, e em conformidade com a decisão do Recurso Extraordinário n° 855091/RS, com Repercussão Geral, Tema 808. Faixa 27,5. RRA Total: 39. RRA do pagamento: 18. Cálculo do Imposto de Renda dos honorários contratuais de acordo com o decreto 9.580, art 714. Alíquota: 1,5%. Face o art. 157, I, da CF/88, o imposto de renda retido por ocasião do pagamento deverá ser revertido para o Estado do Piauí (CNPJ 06.553.481/0001-49) mediante depósito na sua conta bancária nº 7276-1, agência nº 3791-5, do Banco do Brasil (001), devendo o mesmo prestar contas à Secretaria da Receita Federal, mediante DIRF, de acordo com relatórios enviados por este Tribunal. Conforme cálculo da contadoria resta saldo a pagar neste precatório. Determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças do TJPI para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 10:45

Expedição de expediente.

03/09/2025, 10:45

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo

26/08/2025, 17:55

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:06

Decorrido prazo de JOSINO RIBEIRO NETO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 03:14

Decorrido prazo de LAGES E ARAUJO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 03:14

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 03:14

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SENA COELHO em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 03:14

Juntada de Petição de outras peças

30/07/2025, 17:55

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 04:24

Decorrido prazo de JOSINO RIBEIRO NETO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 04:24

Publicado Decisão em 25/07/2025.

27/07/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

27/07/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO SENA COELHO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0704005-22.2018.8.18.0000 Vistos etc. Trata-se de precatório de natureza alimentar, em que consta nos autos pedido de preferência da(s) parte(s) credora(s) em virtude de idade, acompanhado de documento pessoal comprobatório. Intimado a respeito do pedido, o Ente devedor não se opôs ao pagamento da parcela preferencial. Foi exarada decisão deferindo a preferência. A Contadoria da Coordenadoria de Precatórios deste Egrégio Tribunal apresentou cálculos com os destaques necessários ao pagamento da parcela prioritária. Ante o exposto, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 282.846,66 (Duzentos E Oitenta E Dois Mil, Oitocentos E Quarenta E Seis Reais E Sessenta E Seis Centavos), conforme cálculo da Contadoria da CPREC, em favor da(s) parte(s) credora(s), que deverá ser debitado da conta especial de precatórios nº 5000119450699, agência 3791-5, do Banco do Brasil, e creditado na forma a seguir discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido MARIA DO SOCORRO SENA COELHO R$ 251.379,97 R$ 10.637,63 R$ 13.216,30 R$ 227.526,04 CPF RRA Banco Agência Conta 200.830.413-20 18 meses Banco do Brasil 3219-0 28857-8 Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS R$ 21.213,50 R$ 0,00 R$ 318,20 R$ 20.895,30 CNPJ RRA Banco Agência Conta 07.245.991/0001-11 - Banco do Brasil 3219-0 28857-8 Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido JOSINO RIBEIRO NETO & ADVOGADOS ASSOCIADOS ( HONORÁRIOS CONTRATUAIS) R$ 7.071,17 R$ 0,00 R$ 106,07 R$ 6.965,10 CNPJ RRA Banco Agência Conta Corrente 03.466.177/0001-76 - Banco do Brasil 3219-0 8193-0 Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido LAGES E ARAÚJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ( HONORÁRIOS CONTRATUAIS) R$ 3.182,02 R$ 0,00 R$ 47,73 R$ 3.134,29 CNPJ RRA Banco Agência Conta Corrente 08.301.937/0001-09 - Banco do Brasil 4710-4 9963-5 O cálculo do desconto da Previdência Social foi realizado de acordo com a decisão proferida no Mandado de Segurança n° 0000378-57.1995.8.18.0000. Alíquota 8% incidente sobre o valor principal corrigido, excluídos os juros. Tal valor deverá ser creditado para a Fundação Piauí Previdência (CNPJ 25.002.884/0001-44) na conta de sua titularidade, no Banco do Brasil (001), agência 3791-5, conta 10.536-8. No que tange ao Imposto de Renda, o cálculo foi elaborado de acordo com a IN RFB 1.558/2015 (Rendimentos Recebidos Acumuladamente) e MP Nª 1.294, de 11 de Abril de 2025, e em conformidade com a decisão do Recurso Extraordinário n° 855091/RS, com Repercussão Geral, Tema 808. Faixa 27,5. RRA Total: 39. RRA do pagamento: 18. Cálculo do Imposto de Renda dos honorários contratuais de acordo com o decreto 9.580, art 714. Alíquota: 1,5%. Face o art. 157, I, da CF/88, o imposto de renda retido por ocasião do pagamento deverá ser revertido para o Estado do Piauí (CNPJ 06.553.481/0001-49) mediante depósito na sua conta bancária nº 7276-1, agência nº 3791-5, do Banco do Brasil (001), devendo o mesmo prestar contas à Secretaria da Receita Federal, mediante DIRF, de acordo com relatórios enviados por este Tribunal. Conforme cálculo da contadoria resta saldo a pagar neste precatório. Determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças do TJPI para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:41

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo

23/07/2025, 17:41

Expedição de expediente.

23/07/2025, 17:41

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:06

Juntada de manifestação

15/07/2025, 18:58

Decorrido prazo de LAGES E ARAUJO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:51

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:51

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SENA COELHO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:51

Decorrido prazo de LAGES E ARAUJO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:37

Juntada de Petição de outras peças

14/07/2025, 16:51

Juntada de Petição de outras peças

14/07/2025, 16:51

Juntada de manifestação

11/07/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 10:38

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO SENA COELHO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ INTIMAÇÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0704005-22.2018.8.18.0000 Trata-se de INTIMAÇÃO das PARTES, via DIÁRIO ELETRÔNICO, para ciência da Memória de Cálculo de ID 26292601 e para que, querendo, se manifestem a respeito dentro do prazo de 05 (cinco) dias, e demais providências, conforme determinado no despacho de ID 26236756. CPREC, em Teresina-PI, 8 de julho de 2025. GABRIEL DE JESUS SILVA Servidor da CPREC

09/07/2025, 00:00

Expedição de intimação.

08/07/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:54

Juntada de memória de cálculo

08/07/2025, 10:53

Publicado Despacho em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO SENA COELHO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ Classe: PRECATÓRIO (1265) DESPACHO Remetam-se os autos à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios para nova atualização do valor do crédito, tendo em vista que a parcela preferencial deve observar o valor da obrigação de pequeno valor vigente à época do trânsito em julgado da fase de conhecimento do processo originário, ocorrido em 13/04/1998. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO Juiz Auxiliar da Presidência do TJPI TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0704005-22.2018.8.18.0000

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 12:04

Expedição de expediente.

04/07/2025, 12:04

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:41

Juntada de manifestação

14/02/2025, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 10:01

Conclusos para despacho

02/10/2024, 16:36

Juntada de manifestação

12/09/2024, 12:31

Juntada de petição

12/09/2024, 09:53

Decorrido prazo de JOSINO RIBEIRO NETO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:10

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SENA COELHO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:09

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 12:39

Decorrido prazo de LAGES E ARAUJO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 03:09

Expedição de intimação.

26/08/2024, 10:40

Juntada de memória de cálculo

26/08/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 15:54

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 10:36

Conclusos para despacho

13/05/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 11:09

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:42

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SENA COELHO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:42

Decorrido prazo de JOSINO RIBEIRO NETO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:41

Decorrido prazo de LAGES E ARAUJO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:41

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 12:50

Expedição de incompetência.

14/09/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 12:15

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:56

Decorrido prazo de JOSINO RIBEIRO NETO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SENA COELHO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de LAGES E ARAUJO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2023, 08:08

Outras Decisões

10/04/2023, 11:56

Expedição de incompetência.

10/04/2023, 11:56

Conclusos para despacho

30/03/2023, 13:44

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SENA COELHO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:32

Juntada de Petição de outras peças

27/03/2023, 21:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:27

Expedição de intimação.

10/03/2023, 12:27

Decorrido prazo de JOSINO RIBEIRO NETO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:24

Decorrido prazo de LAGES E ARAUJO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:24

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:04

Decorrido prazo de CLAUDIO MOREIRA DO REGO FILHO em 19/12/2022 23:59.

28/01/2023, 00:34

Expedição de intimação.

20/01/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 12:49

Conclusos para despacho

15/12/2022, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 00:12

Expedição de intimação.

29/11/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 16:38

Conclusos para despacho

23/11/2022, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 22:38

Juntada de comprovante

05/08/2022, 10:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SENA COELHO em 24/06/2022 23:59.

16/07/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 12:08

Expedição de .

20/06/2022, 13:42

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo

14/06/2022, 15:05

Expedição de incompetência.

14/06/2022, 15:05

Conclusos para despacho

14/06/2022, 13:56

Juntada de memória de cálculo

09/06/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 15:34

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SENA COELHO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:07

Deferido o pagamento de crédito preferencial

26/04/2022, 12:24

Expedição de incompetência.

26/04/2022, 12:24

Conclusos para despacho

20/04/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 19:04

Expedição de intimação.

29/03/2022, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 17:43

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SENA COELHO em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:03

Expedição de intimação.

26/11/2020, 09:57

Juntada de ofício

24/07/2018, 10:37

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 14:24

Determina a inclusão no orçamento do ente devedor

13/07/2018, 10:09

Conclusos para decisão

12/07/2018, 10:05

Distribuído por sorteio

11/07/2018, 15:43

—

Juntada de comprovante

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SENA COELHO em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAGES E ARAUJO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSINO RIBEIRO NETO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 12/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Decisão em 05/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de expediente.

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo

Todas as movimentações(130)

Todos os documentos(20)