Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0006469-28.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta
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Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar
DIREITO PENAL MILITAR
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
TJPI
1° Grau
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Data de Distribuição
27/11/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Militar
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ
05.***.***.0001-89
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Autor
MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
Terceiro
Advogados / Representantes
OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO
OAB/PI 12035
·
CPF
453.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ
05.***.***.0001-89
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
01/12/2023, 11:30
Arquivado Definitivamente
01/12/2023, 11:30
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
Terceiro
JOAO AMORIM NETO
Reu
ADMINISTRACAO PUBLICA MILITAR
OUTROS_PARTICIPANTES
Arquivado Definitivamente
01/12/2023, 11:30
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 13:36
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 12:36
Juntada de Petição de petição inicial
30/11/2023, 11:44
Decorrido prazo de JOÃO AMORIM NETO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 09:59
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 11:42
Expedição de Ofício.
21/11/2023, 11:39
Decorrido prazo de OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023, 15:16
Expedição de Outros documentos.
26/10/2023, 17:25
Juntada de Petição de manifestação
26/10/2023, 13:06
Expedição de Outros documentos.
23/10/2023, 18:16
Extinta a punibilidade por prescrição
23/10/2023, 18:16
Audiência Julgamento cancelada para 31/01/2023 08:30 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
17/10/2023, 13:28
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Baixa Definitiva
01/12/2023, 11:30
Arquivado Definitivamente
01/12/2023, 11:30
Arquivado Definitivamente
01/12/2023, 11:30
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 13:36
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 12:36
Juntada de Petição de petição inicial
30/11/2023, 11:44
Decorrido prazo de JOÃO AMORIM NETO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 09:59
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 11:42
Expedição de Ofício.
21/11/2023, 11:39
Decorrido prazo de OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023, 15:16
Expedição de Outros documentos.
26/10/2023, 17:25
Juntada de Petição de manifestação
26/10/2023, 13:06
Expedição de Outros documentos.
23/10/2023, 18:16
Extinta a punibilidade por prescrição
23/10/2023, 18:16
Audiência Julgamento cancelada para 31/01/2023 08:30 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
17/10/2023, 13:28
Expedição de Certidão.
24/08/2023, 11:10
Conclusos para despacho
24/08/2023, 11:10
Audiência Julgamento designada para 31/01/2023 08:30 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
13/01/2023, 09:50
Expedição de Outros documentos.
14/09/2022, 11:11
Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022, 11:11
Audiência Instrução redesignada para 31/01/2023 08:30 9ª Vara Criminal de Teresina.
14/09/2022, 10:53
Conclusos para despacho
14/09/2022, 10:52
Audiência Julgamento designada para 26/09/2022 09:00 9ª Vara Criminal de Teresina.
03/09/2022, 11:49
Juntada de Petição de manifestação
06/06/2022, 13:13
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Réu: JOÃO AMORIM NETO Advogado(s): OTONIEL DOLIVEIRA CHAGAS BISNETO(OAB/PIAUÍ Nº 12035) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre ATO ORDINATÓRIO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0006469-28.2018.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Advogado(s):
30/05/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/05/2022, 16:07
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
27/05/2022, 15:14
Mov. [51] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
27/05/2022, 15:13
Mov. [50] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência julgamento designada para 26: 09/2022 09:00 sala de audiências da 9ª vara criminal.
24/08/2021, 10:40
Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021, 08:47
Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
05/04/2021, 12:06
Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
05/04/2021, 11:39
Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
05/04/2021, 11:39
Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021, 11:37
Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento
05/04/2021, 11:34
Mov. [43] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006469-28.2018.8.18.0140.5007
22/03/2021, 09:03
Mov. [42] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006469-28.2018.8.18.0140.5006
11/03/2021, 13:42
Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
10/03/2021, 17:26
Mov. [40] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)
08/03/2021, 08:02
Mov. [39] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
05/03/2021, 11:56
Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 01: 03/2021 10:00 sala de audiencias da 9ªvara criminal.
04/03/2021, 10:40
Mov. [37] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 25: 02/2021.
25/02/2021, 06:00
Mov. [36] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
24/02/2021, 18:10
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
24/02/2021, 09:05
Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021, 22:47
Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021, 20:10
Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 01: 03/2021 08:30 sala de audiencias da 9ªvara criminal.
15/07/2019, 11:28
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019, 09:58
Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
03/06/2019, 12:12
Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
03/06/2019, 12:09
Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento sem reserva de poderes
03/06/2019, 12:08
Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento sem reserva de poderes
03/06/2019, 12:05
Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006469-28.2018.8.18.0140.5005
14/05/2019, 17:34
Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006469-28.2018.8.18.0140.5004
10/05/2019, 16:33
Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006469-28.2018.8.18.0140.5003
09/05/2019, 18:50
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
01/04/2019, 13:52
Mov. [22] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JOÃO AMORIM NETO
13/03/2019, 09:24
Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
25/02/2019, 10:43
Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
25/02/2019, 10:32
Mov. [19] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial Militar para Ação Penal - Procedimento Ordinário
25/02/2019, 10:24
Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
25/02/2019, 10:23
Mov. [17] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 9ª Vara Criminal de Teresina
27/11/2018, 16:22
Mov. [16] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
27/11/2018, 16:20
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
27/11/2018, 16:19
Mov. [14] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/11/2018, 10:14
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento
27/11/2018, 08:59
Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006469-28.2018.8.18.0140.5002
26/11/2018, 10:58
Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
20/11/2018, 10:39
Mov. [10] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial Militar
20/11/2018, 10:33
Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
17/10/2018, 12:39
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento
17/10/2018, 09:05
Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006469-28.2018.8.18.0140.5001
16/10/2018, 08:11
Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
11/10/2018, 11:10
Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
11/10/2018, 10:47
Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.
08/10/2018, 15:31
Mov. [3] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
08/10/2018, 15:23
Mov. [2] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de JOÃO AMORIM NETO.
08/10/2018, 15:23
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
08/10/2018, 09:13
Documentos
Manifestação
•
26/10/2023, 13:06
Sentença
•
23/10/2023, 18:16
Sentença
•
23/10/2023, 18:16
Despacho
•
14/09/2022, 11:11