Procedimento Comum Cível 0800568-41.2025.8.18.0030 - TJPI

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:18

Conclusos para despacho

27/01/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 10:13

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 05/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:05

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

11/11/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROSARIO PEREIRA DE SOUSA REU: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800568-41.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. Inicialmente, recebo a petição de ID: 79993070, bem como o documento de ID: 79993071, apresentados pela parte autora, em atendimento à determinação judicial anterior. A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, juntando Declaração de Hipossuficiência (ID: 71896168) e comprovante de residência (ID: 79993071). A parte ré, em sua Contestação (ID: 76936510), impugnou o benefício. Contudo, a impugnação do réu é genérica e desprovida de provas que infirmem a declaração da autora. Em contrapartida, o comprovante de residência apresentado (fatura de energia elétrica) atesta que a unidade consumidora está classificada na "SUBCLASSE: RESIDENCIAL BAIXA RENDA MULTIFAMILIAR" e é beneficiária da Tarifa Social. Tais fatos corroboram a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. Posto isto, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC. Em ato contínuo, verifico que o réu apresentou Contestação (ID: 76936510) e petições posteriores (ID: 75597645 e 80935718) alegando, respectivamente, a regularidade do contrato, indícios de litigância abusiva e litigância contumaz. Nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar RÉPLICA à contestação e manifestar-se sobre as petições de ID: 75597645 e 80935718. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. OEIRAS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

11/11/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

10/11/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:35

Recebida a emenda à inicial

08/11/2025, 22:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSARIO PEREIRA DE SOUSA - CPF: 930.525.613-91 (AUTOR).

08/11/2025, 22:18

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:25

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 20:58

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:49

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROSARIO PEREIRA DE SOUSA REU: BANCO AGIPLAN S.A. ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão de ID nº 72054337. OEIRAS, 10 de março de 2025. JOAO HENRIQUE TOMAZ COELHO RODRIGUES 2ª Vara da Comarca de Oeiras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800568-41.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de contestação

04/06/2025, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

07/03/2025, 23:01

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 08:23

—

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 05/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Erro ou recusa na comunicação

Expedição de Outros documentos.

Recebida a emenda à inicial

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSARIO PEREIRA DE SOUSA - CPF: 930.525.613-91 (AUTOR).

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

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