Cumprimento de sentença 0803154-96.2023.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Central de Cumprimento de Sentença

Processos relacionados

JE · TJPI · Cumprimento de sentença · JECC Teresina - Zona Sudeste - Anexo I (ceut)

Partes do Processo

JAQUELINE LEAL DE MORAIS

CPF

Autor

123 MILHAS

Terceiro

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ

Reu

AZUL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STELLY KYARA SAMPAIO E SILVA

OAB/PI 16875·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459·CPF·Representa: Réu

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:34

Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 08:29

Conclusos para despacho

09/10/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

01/08/2025, 14:02

Juntada de certidão

01/08/2025, 14:01

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:52

Decorrido prazo de AZUL S.A. em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:52

Todas as movimentações(87)

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:34

Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 13:51

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 08:29

Conclusos para despacho

09/10/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

01/08/2025, 14:02

Juntada de certidão

01/08/2025, 14:01

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:52

Decorrido prazo de AZUL S.A. em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:52

Decorrido prazo de AZUL S.A. em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:52

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:52

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JAQUELINE LEAL DE MORAIS EXECUTADOS: AZUL S.A. e outros DECISÃO Verifica-se que a parte requerida foi intimada indevidamente para pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC via ato ordinatório (ID 71400656), inaplicável nesta fase por se tratar de ato privativo do juízo. Em análise aos cálculos apresentados no id 69847938, verifico que a parte exequente colocou multas e 1% e 10%, valores estes que não estão na sentença. Isto posto, chamo o feito a ordem, torno sem efeito o ato ordinatório acima mencionado, e determino a intimação da parte requerida para efetuar voluntário pagamento do débito restante, no valor R$ 1.141,51 (hum mil cento e quarenta e um reais e cinquenta e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1%, primeira parte, do Código de Processo Civil. Não havendo pagamento voluntário, expeça-se Certidão de triagem e encaminhe-se para CENTRASE, nos termos do PROVIMENTO nº 10/2025. Cumpra-se. Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema. Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL (ANEXO I - CEUT) DA ZONA SUDESTE X DA COMARCA DE TERESINA Rua Um, 453, Colorado, CEP 64083-010, Teresina – PI PROCESSO Nº: 0803154-96.2023.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/07/2025, 13:01

Conclusos para decisão

30/04/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:35

Decorrido prazo de JAQUELINE LEAL DE MORAIS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:06

Decorrido prazo de JAQUELINE LEAL DE MORAIS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:06

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:39

Juntada de certidão

10/04/2025, 10:37

Decorrido prazo de AZUL S.A. em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 05:16

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 05:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:59

Decorrido prazo de JAQUELINE LEAL DE MORAIS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:09

Decorrido prazo de JAQUELINE LEAL DE MORAIS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:54

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 06:40

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 13:48

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:37

Decorrido prazo de AZUL S.A. em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:37

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:43

Conclusos para decisão

09/09/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 12:15

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:07

Decorrido prazo de AZUL S.A. em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:56

Decorrido prazo de JAQUELINE LEAL DE MORAIS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:38

Expedição de Alvará.

12/08/2024, 12:31

Expedição de Alvará.

12/08/2024, 10:23

Expedido alvará de levantamento

05/08/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:25

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:56

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

05/05/2024, 17:24

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 29/04/2024 23:59.

01/05/2024, 04:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 12:56

Decorrido prazo de STELLY KYARA SAMPAIO E SILVA em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:32

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 21:18

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:06

Transitado em Julgado em 29/02/2024

29/02/2024, 12:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/02/2024, 12:05

Decorrido prazo de AZUL S.A. em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:29

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:29

Decorrido prazo de JAQUELINE LEAL DE MORAIS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:54

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:46

Julgado procedente em parte do pedido

30/01/2024, 11:46

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/11/2023 08:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.

08/11/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 05:19

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 05:16

Juntada de Petição de contestação

08/11/2023, 01:00

Juntada de Petição de contestação

06/11/2023, 09:54

Decorrido prazo de JAQUELINE LEAL DE MORAIS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/07/2023, 07:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/07/2023, 05:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2023, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 15:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/11/2023 08:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.

14/07/2023, 14:56

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 13:56

Despacho

•16/12/2025, 12:41

Decisão

•04/07/2025, 13:01

Decisão

•04/07/2025, 13:01

Despacho

•16/12/2024, 13:48

Despacho

•16/12/2024, 13:48

Decisão

•05/08/2024, 13:25

Decisão

•05/08/2024, 13:25

Petição (outras)

•29/02/2024, 14:44

Petição (outras)

•29/02/2024, 14:43

Sentença

•30/01/2024, 11:46

Documentos

•06/11/2023, 09:54