Apelação Cível 0801301-92.2019.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.078,80

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO BATISTA DE SOUSA

CPF

Autor

MARIA DA GUIA RODRIGUES DE SOUSA SANTOS

CPF

Autor

JOAO BATISTA DE SOUSA FILHO

CPF

Autor

CICERO JUNIOR RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA

OAB/PI 11044·CPF·Representa: Autor

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

OAB/MG 96864·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567·CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JOAO BATISTA DE SOUSA

CPF

Autor

MARIA DA GUIA RODRIGUES DE SOUSA SANTOS

CPF

Autor

JOAO BATISTA DE SOUSA FILHO

CPF

Autor

CICERO JUNIOR RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

CLAUDIA MARIA RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Autor

JORGE RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

ESPOLIO DE JOAO BATISTA DE SOUSA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2025, 22:55

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 22:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

26/11/2025, 22:55

Transitado em Julgado em 22/09/2025

26/11/2025, 22:54

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 22:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

26/11/2025, 12:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/11/2025, 12:39

Juntada de certidão

26/11/2025, 10:13

Juntada de decisão de corte superior

26/11/2025, 10:12

Recebidos os autos

26/11/2025, 10:08

Juntada de petição (outras)

02/10/2025, 12:26

Juntada de petição (outras)

19/09/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

22/08/2025, 00:46

Publicado Intimação em 08/07/2025.

22/08/2025, 00:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/07/2025, 10:48

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

26/11/2025, 22:55

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 22:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

26/11/2025, 22:55

Transitado em Julgado em 22/09/2025

26/11/2025, 22:54

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão de Corte Superior

•26/11/2025, 10:12

Decisão de Corte Superior

•26/11/2025, 10:12

26/11/2025, 22:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

26/11/2025, 12:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/11/2025, 12:39

Juntada de certidão

26/11/2025, 10:13

Juntada de decisão de corte superior

26/11/2025, 10:12

Recebidos os autos

26/11/2025, 10:08

Juntada de petição (outras)

02/10/2025, 12:26

Juntada de petição (outras)

19/09/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

22/08/2025, 00:46

Publicado Intimação em 08/07/2025.

22/08/2025, 00:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/07/2025, 10:48

Juntada de certidão

18/07/2025, 10:48

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:54

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:54

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:54

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:54

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:54

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:47

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:36

Juntada de certidão

04/07/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

22/04/2025, 10:32

Conclusos para admissibilidade recursal

22/04/2025, 10:32

Juntada de Certidão

15/01/2025, 10:59

Juntada de certidão

14/01/2025, 22:55

Determinada diligência

21/10/2024, 20:40

Juntada de petição

02/10/2024, 16:54

Conclusos para o Relator

26/09/2024, 08:54

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:57

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:04

Determinada diligência

06/08/2024, 16:32

Conclusos para o Relator

06/06/2024, 10:37

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUSA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:08

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:52

Outras Decisões

21/02/2024, 09:28

Juntada de informação - corregedoria

22/01/2024, 15:58

Conclusos para o Relator

18/01/2024, 19:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/11/2023, 14:03

Juntada de certidão

09/11/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

08/10/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:22

Conclusos para o Relator

26/09/2023, 18:09

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUSA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 03:05

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 14:57

Expedição de intimação.

17/08/2023, 14:59

Juntada de certidão

17/08/2023, 14:59

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUSA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:05

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

08/07/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2023, 16:34

Recurso Especial não admitido

27/06/2023, 15:25

Conclusos para o relator

03/05/2023, 11:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/05/2023, 11:29

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

03/05/2023, 11:29

Juntada de certidão

30/04/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 18:31

Determinado o cancelamento da distribuição

25/03/2023, 09:24

Conclusos para o Relator

24/03/2023, 14:10

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUSA em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 16:10

Expedição de intimação.

06/02/2023, 11:27

Juntada de certidão

06/02/2023, 11:25

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUSA em 29/11/2022 23:59.

27/01/2023, 00:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 10:00

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

25/10/2022, 10:28

Conhecido o recurso de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 71.371.686/0001-75 (APELADO) e não-provido

19/10/2022, 19:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2022, 14:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/10/2022, 13:57

Expedição de Intimação de processo pautado.

20/09/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2022, 11:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/09/2022, 12:55

Conclusos para o Relator

19/05/2022, 12:35

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUSA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:01

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

23/04/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 08:58

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

26/03/2022, 21:46

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA DE SOUSA - CPF: 673.092.753-49 (APELANTE) e provido

25/03/2022, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2022, 23:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/03/2022, 23:57

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:58

Expedição de Intimação de processo pautado.

03/03/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2022, 16:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/02/2022, 11:14

Conclusos para o Relator

25/01/2022, 17:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:08

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:08

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUSA em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2021, 10:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/11/2021, 10:56

Recebidos os autos

16/11/2021, 07:32

Recebidos os autos

16/11/2021, 07:31

Conclusos para Conferência Inicial

16/11/2021, 07:31

Distribuído por sorteio

16/11/2021, 07:31

Despacho

•21/05/2025, 09:52

Decisão

•21/10/2024, 20:40

Decisão

•06/08/2024, 16:32

Decisão

•21/02/2024, 09:28

Despacho

•26/10/2023, 11:01

Decisão

•27/06/2023, 15:25

Decisão

•25/03/2023, 09:24

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•25/10/2022, 10:28

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•25/10/2022, 10:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/10/2022, 19:42

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•26/03/2022, 21:46

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•26/03/2022, 21:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/03/2022, 09:51

Todos os documentos(22)

Decisão de Corte Superior

•26/11/2025, 10:12

Decisão de Corte Superior

•26/11/2025, 10:12

Despacho

•21/05/2025, 09:52

Decisão

•21/10/2024, 20:40

Decisão

•06/08/2024, 16:32

Decisão

•21/02/2024, 09:28

Despacho

•26/10/2023, 11:01

Decisão

•27/06/2023, 15:25

Decisão

•25/03/2023, 09:24

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•25/10/2022, 10:28

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•25/10/2022, 10:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/10/2022, 19:42

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•26/03/2022, 21:46

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•26/03/2022, 21:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/03/2022, 09:51

Decisão

•16/11/2021, 10:56

Despacho

•06/10/2021, 22:30

INFORMAÇÃO

•11/06/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 13:19

Sentença

•01/10/2020, 19:05

Decisão

•29/06/2020, 09:43

Despacho

•07/04/2020, 11:03