Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000194-52.2014.8.18.0092 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000194-52.2014.8.18.0092 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JULIO BORGES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JÚLIO BORGES-PI em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 20:15

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ELIZETE PEREIRA DA SILVAREQUERIDO: MUNICIPIO DE JÚLIO BORGES-PI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0000194-52.2014.8.18.0092 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] Vistos etc. 1. Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública Municipal. 2. Considerando que a sentença de indeferimento da petição inicial não faz coisa julgada material e que o exequente apresentou a planilha de cálculo solicitado, determino o prosseguimento do feito. 3. Retifique-se a autuação, caso necessário. 4. Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 5. Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 6. Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 7. Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial, devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, remetendo-os, em seguida, à COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS para pagamento. 7. Após, arquivem-se os autos provisoriamente até o pagamento das requisições. 8. Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção. 9. Intimem-se. 10. Adote a Serventia as diligências pertinentes. AVELINO LOPES-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Avelino Lopes

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 14:14

Outras Decisões

04/07/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:06

Conclusos para decisão

08/11/2024, 09:06

Transitado em Julgado em 08/11/2024

08/11/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 15:34

Documentos

Decisão

•04/07/2025, 14:14

Decisão

•04/07/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ELIZETE PEREIRA DA SILVAREQUERIDO: MUNICIPIO DE JÚLIO BORGES-PI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0000194-52.2014.8.18.0092 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] Vistos etc. 1. Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública Municipal. 2. Considerando que a sentença de indeferimento da petição inicial não faz coisa julgada material e que o exequente apresentou a planilha de cálculo solicitado, determino o prosseguimento do feito. 3. Retifique-se a autuação, caso necessário. 4. Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 5. Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 6. Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 7. Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial, devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, remetendo-os, em seguida, à COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS para pagamento. 7. Após, arquivem-se os autos provisoriamente até o pagamento das requisições. 8. Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção. 9. Intimem-se. 10. Adote a Serventia as diligências pertinentes. AVELINO LOPES-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Avelino Lopes

07/07/2025, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JULIO BORGES em 06/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JÚLIO BORGES-PI em 20/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 08/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Transitado em Julgado em 08/11/2024

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

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