Procedimento Comum Cível 0801433-84.2023.8.18.0046 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801433-84.2023.8.18.0046 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DA ANUNCIACAO CUNHA APELADO: MUNICIPIO DE COCAL DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0801433-84.2023.8.18.0046 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Base de Cálculo] Vistos, etc. Tendo sido preenchidos os requisitos legais dos arts. 1.003, 1.009 e 1.010, recebo o presente recurso em seu duplo efeito, nos termos do art. 1.012 do CPC. Seguindo a orientação expedida através do OFÍCIO-CIRCULAR nº 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, remetido pelo Processo SEI nº 21.0.000043084-3, deixo de determinar o envio do presente feito ao Ministério Público Superior, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. The-PI, 03 de junho de 2025.

07/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

23/05/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/05/2025, 21:31

Juntada de Petição de apelação

18/03/2025, 15:34

Decorrido prazo de MARIA DA ANUNCIACAO CUNHA em 20/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:35

Juntada de certidão

21/01/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:58

Julgado procedente o pedido

20/01/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 08:38

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 08:38

Decorrido prazo de MARIA DA ANUNCIACAO CUNHA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 03:28

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 12:11

Documentos

Sentença

•20/01/2025, 14:58

Sentença

•20/01/2025, 14:58

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de MARIA DA ANUNCIACAO CUNHA em 20/02/2025 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARIA DA ANUNCIACAO CUNHA em 13/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 13/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

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