Execução de Título Extrajudicial 0801670-17.2021.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 451,66

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 19:47

Conclusos para decisão

24/04/2026, 19:47

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 19:46

Juntada de Petição de petição (outras)

21/04/2026, 12:25

Decorrido prazo de RESIDENCIAL LENITA FERREIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:01

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 16:20

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:51

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL LENITA FERREIRA - CNPJ: 27.869.051/0001-00 (INTERESSADO)

19/02/2026, 11:51

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/01/2026, 06:52

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 22:12

Conclusos para decisão

22/09/2025, 22:12

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2025, 09:55

Todas as movimentações(70)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 19:47

Conclusos para decisão

24/04/2026, 19:47

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 19:46

Juntada de Petição de petição (outras)

21/04/2026, 12:25

Decorrido prazo de RESIDENCIAL LENITA FERREIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:01

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 16:20

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:51

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL LENITA FERREIRA - CNPJ: 27.869.051/0001-00 (INTERESSADO)

19/02/2026, 11:51

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/01/2026, 06:52

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 22:12

Conclusos para decisão

22/09/2025, 22:12

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2025, 09:55

Decorrido prazo de RESIDENCIAL LENITA FERREIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 09:23

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL LENITA FERREIRA EXECUTADO: FRANCISCO JOSE LIMA OLIVEIRA DECISÃO À secretária alterar a classe judicial para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Considerando a inclusão de novas taxas condominiais, DETERMINO a intimação da parte exequente, por meio de seu representante legal, no prazo de 15 (quinze) dias, para emendar a inicial para juntar convenção do condominial ou assembleia geral do condomínio que estabeleceu cada taxa(s) condominial(ais) devida(s) cobrada. Caso haja incompatibilidade nos valores principais, a parte exequente deverá proceder com a retificação do relatório de débito juntado na inicial. Caso não emende a inicial no prazo legal, ou apresentar relatório de débito constando despesas de cobrança, honorários, encargos ou débitos não elencados no art. 1336, §1º, ou se limite a peticionar pedido de reconsideração, o processo será extinto sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. Caso a parte autora promova a emenda e eventualmente venha a submeter acordo para apreciação deste juízo, este deve seguir os seguintes parâmetros legais, sob pena de não homologação: · Relatório de débito contendo taxas condominiais discriminadas mês a mês, constando tão somente o valor principal, a atualização monetária (pelo IPCA - art. 389, parágrafo único, do CC, alterado pela Lei n. 14.905/2024), multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês para débitos vencidos até 29 de agosto de 2024 (art. 406, §2º, do Código Civil c/c art. 8º, parágrafo único, da Resolução CMN nº 5.171/2024), e juros estabelecidos pela Taxa Legal(SELIC) para débitos vencidos a partir de 30 de agosto de 2024, vedada a inclusão de despesas de cobrança, honorários, encargos e afins; · Não deve constar cláusula penal superior a 10% (dez por cento), nos termos do art. 9º do Decreto nº 22.626/1933 (Lei da Usura) em caso de descumprimento. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL (sede redonda cível) DA ZONA SUDESTE X DA COMARCA DE TERESINA Rua Um, 453, Colorado, CEP 64083-010, Teresina - PI PROCESSO Nº: 0801670-17.2021.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Intime-se. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:09

Determinada a emenda à inicial

19/08/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:13

Conclusos para decisão

08/08/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 23:12

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: RESIDENCIAL LENITA FERREIRA INTERESSADO: FRANCISCO JOSE LIMA OLIVEIRA DECISÃO Considerando que a decisão de ID 64469964 foi atendida na petição de ID 72121298 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0801670-17.2021.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o resultado do RENAJUD de ID 64791839, em 5 dias úteis, sob pena de arquivamento, nos termos do artigo 53, §4º. da Lei 9099/1995. Intime-se. Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema. Juiz de Direito

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:27

Outras Decisões

04/07/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:08

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:08

Decorrido prazo de RESIDENCIAL LENITA FERREIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:41

Decorrido prazo de RESIDENCIAL LENITA FERREIRA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:01

Determinada a emenda à inicial

05/02/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:31

Conclusos para decisão

11/11/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:30

Decorrido prazo de RESIDENCIAL LENITA FERREIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:42

Outras Decisões

09/10/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:54

Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 12:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/04/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 15:25

Decorrido prazo de RESIDENCIAL LENITA FERREIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:32

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 13:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/12/2023, 13:13

Conclusos para decisão

30/10/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:10

Decorrido prazo de RESIDENCIAL LENITA FERREIRA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 04:37

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

16/07/2023, 13:46

Outras Decisões

16/07/2023, 13:46

Conclusos para decisão

29/07/2022, 12:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/07/2022 10:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

29/07/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 12:56

Juntada de aviso de recebimento

06/06/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2022, 12:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 29/07/2022 10:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

16/05/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 10:34

Conclusos para despacho

23/06/2021, 15:13

Juntada de certidão

23/06/2021, 15:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/11/2021 08:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

25/05/2021, 10:04

Distribuído por sorteio

25/05/2021, 10:04

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 11:51

Decisão

•19/02/2026, 11:51

Decisão

•19/08/2025, 12:09

Decisão

•19/08/2025, 12:09

Decisão

•04/07/2025, 13:27

Decisão

•04/07/2025, 13:27

Decisão

•05/02/2025, 18:49

Decisão

•05/02/2025, 18:49

Decisão

•09/10/2024, 13:43

Decisão

•09/10/2024, 13:43

Decisão

•20/12/2023, 13:13

Decisão

•16/07/2023, 13:46

Despacho

•12/11/2021, 10:34