Procedimento Comum Cível 0800620-08.2023.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Oeiras

Partes do Processo

PEDRO LAURINDO NETO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/PI 11663·CPF·Representa: Autor

LETICIA RODRIGUES DE ALENCAR

OAB/PI 22037·CPF·Representa: Autor

RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA

OAB/GO 29480·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:28

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:28

Decorrido prazo de INSS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 16:38

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 12:23

Todas as movimentações(72)

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:28

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:28

Documentos

Despacho

•07/02/2026, 12:23

Despacho

•07/02/2026, 12:23

Decorrido prazo de INSS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 16:38

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2026, 12:23

Conclusos para despacho

09/01/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:32

Expedição de Ofício.

23/10/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 11:50

Decorrido prazo de INSS em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de INSS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 14:12

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PEDRO LAURINDO NETOREU: INSS DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o INSS requereu, através da petição de id 79186780, que o autor seja submetido a avaliação de assistente social a fim de que seja expedido um laudo socioeconômico. A própria parte autora concordou com a realização de perícia social, conforme a petição de id 79419336. Nesse ponto, tenho que assiste razão a autarquia federal, considerando que a demanda envolve o pedido para concessão de benefício assistencial. Diante disso, determino que seja oficiado ao CRAS de Oeiras/Piauí para, no prazo de 15 dias, elaborar o laudo socioeconômico do caso, devendo averiguar, inclusive, a renda do grupo familiar do autor. Autorizo que esta instituição tenha acesso aos autos para conhecer as informações necessárias a este parecer. Expedientes necessários. Cumpra-se. OEIRAS-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800620-08.2023.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PEDRO LAURINDO NETOREU: INSS DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o INSS requereu, através da petição de id 79186780, que o autor seja submetido a avaliação de assistente social a fim de que seja expedido um laudo socioeconômico. A própria parte autora concordou com a realização de perícia social, conforme a petição de id 79419336. Nesse ponto, tenho que assiste razão a autarquia federal, considerando que a demanda envolve o pedido para concessão de benefício assistencial. Diante disso, determino que seja oficiado ao CRAS de Oeiras/Piauí para, no prazo de 15 dias, elaborar o laudo socioeconômico do caso, devendo averiguar, inclusive, a renda do grupo familiar do autor. Autorizo que esta instituição tenha acesso aos autos para conhecer as informações necessárias a este parecer. Expedientes necessários. Cumpra-se. OEIRAS-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800620-08.2023.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

05/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 23:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 23:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 23:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:03

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 17:21

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PEDRO LAURINDO NETO REU: INSS ATO ORDINATÓRIO INTIMEM-SE as partes (Autora/Ré) para, no prazo legal, manifestarem-se acerca do laudo médico juntado aos autos ID 72665586. OEIRAS, 4 de julho de 2025. MARCOS GERLANDE DE FIGUEREIDO 2ª Vara da Comarca de Oeiras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800620-08.2023.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 13:34

Apensado ao processo 0801063-56.2023.8.18.0030

26/05/2025, 17:41

Decorrido prazo de PEDRO LAURINDO NETO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:30

Juntada de Petição de laudo pericial

20/03/2025, 10:46

Decorrido prazo de INSS em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 17:57

Decorrido prazo de INSS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:03

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 09:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/09/2024, 22:36

Expedição de Outros documentos.

22/09/2024, 22:36

Conclusos para despacho

16/05/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

07/10/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 13:47

Juntada de Petição de contestação

14/03/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:27

Outras Decisões

09/03/2023, 11:27

Conclusos para decisão

09/03/2023, 09:58

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 09:32

Despacho

•04/08/2025, 23:00

Despacho

•04/08/2025, 23:00

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 17:57

Decisão

•22/09/2024, 22:36

Decisão

•22/09/2024, 22:36

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 13:48

Decisão

•09/03/2023, 11:27

Decisão

•09/03/2023, 11:27