Procedimento Comum Cível 0802001-77.2022.8.18.0065 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802001-77.2022.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MEDIO & MEDIO LTDA, MAURO PEREIRA MEDIO Nome: MEDIO & MEDIO LTDA Endereço: RUA LAURO CORDEIRO, 835, BOA ESPERANÇA, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 Nome: MAURO PEREIRA MEDIO Endereço: RUA LAURO CORDEIRO, 835, boa esperança, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 REU: CERVEJARIA HEINEKEN LTDA Nome: CERVEJARIA HEINEKEN LTDA Endereço: Schincariol S/A, Avenida Primo Schincariol 2222, Itaim, ITU - SP - CEP: 13312-900 DECISÃO O(a) Dr.(a) GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II da Comarca de PEDRO II, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Tendo em vista o requerimento formulado pelas partes, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0802001-77.2022.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] DESIGNO audiência de instrução e julgamento, para o dia 04 de março de 2026 às 08h30min. LINK DO MICROSOFT TEAMS: https://link.tjpi.jus.br/06754f Caberá à parte providenciar a intimação das testemunhas (art. 455, caput, CPC) e juntar o respectivo rol no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, §4º, CPC). Caso a parte seja assistida pela Defensoria Pública, proceda-se na forma estabelecida no art. 455, § 4º, IV do CPC. As partes e suas testemunhas poderão comparecer à sala de audiências da 2° Vara Única da Comarca de Pedro II - PI, no dia e horário marcado, para participarem da audiência por videoconferência, a fim de que utilizem os meios tecnológicos disponíveis pelo judiciário. Considerando os termos da Resolução nº 481 do CNJ, as partes poderão formular nos autos, dentro do prazo de quinze dias, a contar da designação da audiência, requerimento para adoção de modalidade diversa do formato híbrido para realização da audiência, devendo apresentar justificativa para tal requerimento, a fim de que seja analisada a sua viabilidade. É facultado aos Advogados, Ministério Público, Defensores e Procuradores participarem do ato por videoconferência, acessando a sala virtual criada na plataforma Microsoft Teams pelo link supramencionado. Expedientes necessários. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22050213155180500000025271373 MAOZINHA DOC DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22050213155211200000025271797 MAOZINHA ATA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22050213155238000000025271798 MAOZINHA LAUDO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22050213155285800000025271799 FOTOS MAOZINHA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22050213155306700000025271800 maozinha rol DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22050213155328000000025271826 Despacho Despacho 22071211570919500000027744435 Petição Petição (outras) 22090513031147400000029696319 Ação MAOZINHA Petição (outras) 22090513031165600000029696322 Certidão Certidão 22090911135875400000029841167 Despacho Despacho 22092810033401600000030500618 Intimação Intimação 22100410582751300000030737856 CUSTAS CUSTAS 22101415270763600000031108876 custas maozinha CUSTAS 22101415270771700000031108877 CUSTAS CUSTAS 22101419322782600000031116522 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032716053452700000036450083 Intimação Intimação 23032716053452700000036450083 CUSTAS CUSTAS 23032717585344300000036456710 boleto_maozinha base CUSTAS 23032717495870100000036456713 Sistema Sistema 23042811111888600000037763958 Despacho Despacho 23062911181547700000040348657 Intimação Intimação 23062911181547700000040348657 Intimação Intimação 23062911181547700000040348657 Citação Citação 24012500011393300000048730048 Manifestação Manifestação 24013011445052400000048957237 Sistema Sistema 24072421311528600000057093066 Citação Citação 24072421321530700000057093067 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24080405133700000000057540144 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 24082220380920000000058423253 Doc. 01 - Procuração Procuração 24082220380956700000058423254 Doc. 02.1 - Procuração Jurídica PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24082220380980900000058423255 Doc. 02.2 - Procuração jurídico PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24082220381009100000058423256 Doc. 03 - Contrato Cervejarias Kaiser Brasil Ltda Documentos 24082220381032200000058423257 Doc. 04 - Extrato Site Heineken - Controle de Qualidade Documentos 24082220381061400000058423258 Doc. 05 - Extrato - etapas de produção Documentos 24082220381095800000058423259 Doc. 06 - Laudo Cetea Parte 1_compressed (2) Documentos 24082220381148900000058423260 Doc. 06 - Laudo Cetea Parte 2_compressed Documentos 24082220381190500000058423261 Intempestividade da contestação Certidão 24100123303256800000060364906 Intimação para réplica Ato Ordinatório 24100123305610500000060364907 Intimação Intimação 24100123305610500000060364907 Intimação Intimação 24100123305610500000060364907 Petição Petição (outras) 24121114142947300000063787712 Tempestividade da contestação Certidão 25032213253443500000067994410 Sistema Sistema 25032213263728900000067994414 Despacho Despacho 25070415030554300000073222409 Despacho Despacho 25070415030554300000073222409 Petição Petição (outras) 25072415400138400000074357866 Manifestação Manifestação 25072518112746100000074430561 Sistema Sistema 25081411375339900000075413401 PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II

15/10/2025, 00:00

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Juntada de Petição de apelação

Erro ou recusa na comunicação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Determinado o arquivamento

Juntada de Petição de certidão de custas

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MEDIO & MEDIO LTDA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA MEDIO em 11/02/2026 23:59.

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