Cumprimento de sentença 0812206-76.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2018

Valor da Causa

R$ 28.912,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

SILVIA PINTO VILARINHO - EPP

CNPJ

Autor

EVANDRO ALBERTO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

TARCISIO AUGUSTO SOUSA DE BARROS

OAB/PI 10640·CPF·Representa: Autor

GERSON ALMEIDA DA SILVA

OAB/PI 8767·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

SILVIA PINTO VILARINHO - EPP

CNPJ

Autor

EVANDRO ALBERTO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI - UESPI

Reu

EVANDRO ALBERTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 15:35

Publicado Intimação em 07/05/2026.

09/05/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

09/05/2026, 07:00

Publicado Intimação em 07/05/2026.

09/05/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

09/05/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 14:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/04/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:30

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 09:30

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 15:35

Publicado Intimação em 07/05/2026.

09/05/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

09/05/2026, 07:00

Publicado Intimação em 07/05/2026.

09/05/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 14:53

Decisão

•26/11/2025, 09:45

09/05/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 07:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 14:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/04/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:30

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de GERSON ALMEIDA DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

11/12/2025, 12:52

Publicado Intimação em 09/12/2025.

11/12/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 16:13

Juntada de certidão

05/12/2025, 16:07

Outras Decisões

26/11/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:04

Conclusos para decisão

25/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:03

Cancelada a movimentação processual

25/08/2025, 16:01

Desentranhado o documento

25/08/2025, 16:01

Decorrido prazo de SILVIA PINTO VILARINHO - EPP em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 20:11

Decorrido prazo de TARCISIO AUGUSTO SOUSA DE BARROS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 20:11

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 04:16

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI e outros INTERESSADO: SILVIA PINTO VILARINHO - EPP DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812206-76.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Intime-se a parte executada, através de seu procurador, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC/15. Cumpra-se. TERESINA, data registrada eletronicamente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI e outros INTERESSADO: SILVIA PINTO VILARINHO - EPP DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812206-76.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Intime-se a parte executada, através de seu procurador, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC/15. Cumpra-se. TERESINA, data registrada eletronicamente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 15:36

Determinada diligência

30/06/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:21

Conclusos para despacho

27/02/2025, 15:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2025, 15:19

Execução Iniciada

27/02/2025, 15:19

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

27/02/2025, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:07

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:07

Decorrido prazo de GERSON ALMEIDA DA SILVA em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 19:30

Julgado improcedente o pedido

28/11/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 15:31

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:34

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 03:42

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 22:48

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/08/2023, 12:38

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 10:35

Conclusos para despacho

25/07/2022, 10:39

Expedição de .

25/07/2022, 10:39

Decorrido prazo de Evandro Alberto em 03/06/2022 23:59.

17/07/2022, 22:47

Decorrido prazo de GERSON ALMEIDA DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

17/07/2022, 22:45

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2022, 22:57

Juntada de Petição de diligência

13/05/2022, 22:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 13:24

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:17

Juntada de mandado

06/05/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 20:03

Conclusos para despacho

04/04/2022, 12:08

Juntada de certidão

04/04/2022, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

13/03/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

13/03/2022, 12:52

Juntada de certidão

13/03/2022, 12:51

Decorrido prazo de GERSON ALMEIDA DA SILVA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de GERSON ALMEIDA DA SILVA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de GERSON ALMEIDA DA SILVA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 15:54

Conclusos para despacho

11/01/2022, 10:09

Juntada de certidão

11/01/2022, 10:09

Juntada de Petição de contestação

02/12/2021, 15:44

Juntada de documento comprobatório

05/11/2021, 06:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2021, 22:06

Expedição de Carta.

09/03/2021, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:11

Conclusos para despacho

06/01/2021, 09:40

Juntada de certidão

06/01/2021, 09:39

Juntada de Petição de petição

04/01/2021, 11:08

Decorrido prazo de GERSON ALMEIDA DA SILVA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 17:09

Conclusos para despacho

16/11/2020, 10:12

Juntada de certidão

16/11/2020, 10:11

Juntada de Petição de Petição

14/11/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 16:56

Conclusos para despacho

23/09/2020, 09:52

Juntada de certidão

23/09/2020, 09:51

Juntada de Petição de diligência

07/01/2019, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2019, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2018, 12:22

Expedição de Mandado.

17/12/2018, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 13:13

Conclusos para despacho

22/10/2018, 13:13

Juntada de ofício

22/10/2018, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2018, 12:35

Juntada de certidão

11/09/2018, 16:20

Arquivado Definitivamente

11/09/2018, 16:20

Baixa Definitiva

11/09/2018, 16:20

Juntada de certidão

11/09/2018, 16:19

Juntada de certidão

17/08/2018, 10:03

Arquivado Definitivamente

17/08/2018, 10:03

Baixa Definitiva

17/08/2018, 10:03

Decorrido prazo de GERSON ALMEIDA DA SILVA em 10/08/2018 23:59:59.

11/08/2018, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2018, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 12:18

Conclusos para despacho

28/06/2018, 09:08

Juntada de certidão

28/06/2018, 09:07

Distribuído por sorteio

11/06/2018, 13:05

Decisão

•30/06/2025, 11:33

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/02/2025, 09:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/02/2025, 09:50

Sentença

•28/11/2024, 15:31

Decisão

•22/08/2023, 12:38

Despacho

•12/04/2023, 10:35

Despacho

•07/04/2022, 20:03

Ato Ordinatório

•13/03/2022, 12:52

Despacho

•13/01/2022, 15:54

Despacho

•23/02/2021, 16:11

Despacho

•17/11/2020, 17:09

Despacho

•24/09/2020, 16:56

Despacho

•14/12/2018, 13:13

Todos os documentos(16)

Sentença

•30/04/2026, 14:53

Decisão

•26/11/2025, 09:45

Decisão

•30/06/2025, 11:33

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/02/2025, 09:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/02/2025, 09:50

Sentença

•28/11/2024, 15:31

Decisão

•22/08/2023, 12:38

Despacho

•12/04/2023, 10:35

Despacho

•07/04/2022, 20:03

Ato Ordinatório

•13/03/2022, 12:52

Despacho

•13/01/2022, 15:54

Despacho

•23/02/2021, 16:11

Despacho

•17/11/2020, 17:09

Despacho

•24/09/2020, 16:56

Despacho

•14/12/2018, 13:13

Despacho

•28/06/2018, 12:18