Procedimento Comum Cível 0800134-07.2025.8.18.0045 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800134-07.2025.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:44

Conclusos para despacho

06/05/2026, 17:44

Recebidos os autos

06/05/2026, 15:04

Juntada de Petição de certidão

06/05/2026, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

07/08/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/08/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALICIO RODRIGUES DA SILVA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800134-07.2025.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. Trata-se de ação de Ação Cível entre as partes em epígrafe, ambos devidamente qualificados nos autos. Determinada a emenda a inicial, para no prazo de 15 dias, o autor deveria juntar aos autos os documentos especificados no despacho retro, sob pena de indeferimento da inicial. A parte autora então, manifestou-se, sem colacionar a documentação requerida pelo juízo. É o relatório, passo a decidir. O autor foi intimado, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (dez) dias, juntasse aos autos a documentação ali indicada, notadamente quanto à procuração sem a inserção manual de informações, como dados e data da assinatura, conforme apontado no despacho retro. Embora devidamente intimada para cumprir a determinação, a parte deixou de se manifestar. Contudo, reputo a documentação imprescindível, principalmente no que toca à correta representação da autora, tudo com fulcro na recomendação nº 159/2024 do CNJ. Ademais, trata-se de encargo de fácil cumprimento, relativo aos documentos cuja cópia ou retificação pode ser facilmente obtida pelo autor, motivo pelo qual a diligência, sob nenhum aspecto, dificulta o acesso da parte à justiça. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV e 485, I, Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, cuja exigibilidade, contudo, fica suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, considerando que a parte foi beneficiária da gratuidade da justiça. A suspensão perdurará pelo prazo de cinco anos ou até que se comprove a cessação da situação de insuficiência de recursos, hipótese em que poderá ser exigido o pagamento, conforme disposição legal. P.R.I. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

05/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 12:44

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de apelação

16/07/2025, 11:10

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•06/05/2026, 15:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/05/2026, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALICIO RODRIGUES DA SILVA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800134-07.2025.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. Trata-se de ação de Ação Cível entre as partes em epígrafe, ambos devidamente qualificados nos autos. Determinada a emenda a inicial, para no prazo de 15 dias, o autor deveria juntar aos autos os documentos especificados no despacho retro, sob pena de indeferimento da inicial. A parte autora então, manifestou-se, sem colacionar a documentação requerida pelo juízo. É o relatório, passo a decidir. O autor foi intimado, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (dez) dias, juntasse aos autos a documentação ali indicada, notadamente quanto à procuração sem a inserção manual de informações, como dados e data da assinatura, conforme apontado no despacho retro. Embora devidamente intimada para cumprir a determinação, a parte deixou de se manifestar. Contudo, reputo a documentação imprescindível, principalmente no que toca à correta representação da autora, tudo com fulcro na recomendação nº 159/2024 do CNJ. Ademais, trata-se de encargo de fácil cumprimento, relativo aos documentos cuja cópia ou retificação pode ser facilmente obtida pelo autor, motivo pelo qual a diligência, sob nenhum aspecto, dificulta o acesso da parte à justiça. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV e 485, I, Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, cuja exigibilidade, contudo, fica suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, considerando que a parte foi beneficiária da gratuidade da justiça. A suspensão perdurará pelo prazo de cinco anos ou até que se comprove a cessação da situação de insuficiência de recursos, hipótese em que poderá ser exigido o pagamento, conforme disposição legal. P.R.I. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

05/08/2025, 00:00

07/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

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