Procedimento Comum Cível 0801286-27.2024.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2024

Valor da Causa

R$ 8.204,15

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:36

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 10:05

Publicado Intimação em 06/04/2026.

11/04/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:23

Conclusos para decisão

18/12/2025, 11:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:56

Decorrido prazo de RITA FERREIRA GOMES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:56

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 15:56

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:07

Todas as movimentações(60)

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:36

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 10:05

Publicado Intimação em 06/04/2026.

11/04/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:23

Conclusos para decisão

18/12/2025, 11:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:56

Decorrido prazo de RITA FERREIRA GOMES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:56

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 15:56

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RITA FERREIRA GOMES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801286-27.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, vencida a fase postulatória, não sendo caso de extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 485 do CPC), nem de reconhecimento de prescrição ou decadência ou ainda de homologação de reconhecimento do pedido, transação ou renúncia à pretensão formulada (art. 487, II e III do CPC), nem tampouco caso de julgamento antecipado total ou parcial do mérito (art. 355 e 365 do CPC), deve o juiz sanear o feito para: - I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. Segundo a regra estabelecida nos incisos do art. 373 do NCPC, cabe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, ou seja, deve provar a matéria fática que traz em sua petição inicial e que serve como origem da relação jurídica deduzida em Juízo. Com relação ao réu, caso alegue por meio de defesa de mérito fato novo, impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, terá o ônus de comprová-los. Desta feita, determino a intimação da parte requerida para que, em 15 dias, comprove a existência do negócio jurídico, com a juntada do contrato assinado com a parte autora e comprovante idôneo de transferência dos valores eventualmente contratados, com o respectivo código de identificação bancária. Ademais, determino que, no mesmo prazo, a parte autora informe nos autos a data do último desconto efetivamente executado, instruindo a alegação com o respectivo extrato bancário, comprovando se tratar de desconto vinculado ao contrato discutido nos autos. Após, conclusos os autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/11/2025, 07:32

Conclusos para decisão

31/07/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:04

Decorrido prazo de RITA FERREIRA GOMES em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:53

Decorrido prazo de RITA FERREIRA GOMES em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:53

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RITA FERREIRA GOMESREU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801286-27.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Com fulcro nos art. 9 e 10, CPC, intime-se a pare autora para, em 15 dias, manifestar-se acerca da eventual prescrição alegada na peça defensiva. Após, conclusos os autos. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 18:33

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:05

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 20:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:15

Conclusos para despacho

02/10/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 03:07

Juntada de Petição de contestação

13/09/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:50

Conclusos para despacho

05/08/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 18:20

Determinada Requisição de Informações

04/07/2024, 12:33

Conclusos para despacho

24/06/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:25

Distribuído por sorteio

22/06/2024, 11:28

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 10:42

Decisão

•19/11/2025, 07:32

Despacho

•03/07/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 15:30

Despacho

•26/01/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 17:19

Despacho

•22/08/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 18:20

Despacho

•04/07/2024, 12:33