Execução Fiscal 0001213-90.2011.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 07:03

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCIO DE ABREU SA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 07:03

Decorrido prazo de MARIEL MOURA SA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 07:03

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 07:00

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 17:39

Erro ou recusa na comunicação

11/03/2026, 14:54

Erro ou recusa na comunicação

11/03/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:23

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:06

Todas as movimentações(174)

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 07:03

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCIO DE ABREU SA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 07:03

Decorrido prazo de MARIEL MOURA SA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 07:03

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 07:00

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 17:39

Erro ou recusa na comunicação

11/03/2026, 14:54

Erro ou recusa na comunicação

11/03/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:23

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:06

Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:06

Decorrido prazo de MARIEL MOURA SA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCIO DE ABREU SA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:31

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: FRANCISCO MARCIO DE ABREU SA, LUCIA DE FATIMA BARROSO MOURA DE ABREU SA, MARCIO HERMANNO DE MOURA SA, TICIANA REIS TAPETY SA, MARCELLE DE MOURA SA ROCHA ANGELINE, JOAO AUGUSTO ROCHA ANGELINE, MARIEL MOURA SA, MARIANNE DE MOURA SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0001213-90.2011.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, etc. Tratam-se os presentes autos de ação de execução fiscal que tramita nesta comarca desde novembro de 2011. Constam nos autos que até a presente data não foram localizados bens suficientes os quais se possam recair a penhora. O STJ fixou o tema 566, entendimento de que a contagem dos prazos da suspensão e da prescrição iniciam-se de forma automática, sem necessidade de prévio despacho. Isto posto, dê-se vista dos presentes autos às partes para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para decisão. Intimações necessárias. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: FRANCISCO MARCIO DE ABREU SA, LUCIA DE FATIMA BARROSO MOURA DE ABREU SA, MARCIO HERMANNO DE MOURA SA, TICIANA REIS TAPETY SA, MARCELLE DE MOURA SA ROCHA ANGELINE, JOAO AUGUSTO ROCHA ANGELINE, MARIEL MOURA SA, MARIANNE DE MOURA SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0001213-90.2011.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, etc. Tratam-se os presentes autos de ação de execução fiscal que tramita nesta comarca desde novembro de 2011. Constam nos autos que até a presente data não foram localizados bens suficientes os quais se possam recair a penhora. O STJ fixou o tema 566, entendimento de que a contagem dos prazos da suspensão e da prescrição iniciam-se de forma automática, sem necessidade de prévio despacho. Isto posto, dê-se vista dos presentes autos às partes para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para decisão. Intimações necessárias. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: FRANCISCO MARCIO DE ABREU SA, LUCIA DE FATIMA BARROSO MOURA DE ABREU SA, MARCIO HERMANNO DE MOURA SA, TICIANA REIS TAPETY SA, MARCELLE DE MOURA SA ROCHA ANGELINE, JOAO AUGUSTO ROCHA ANGELINE, MARIEL MOURA SA, MARIANNE DE MOURA SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0001213-90.2011.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, etc. Tratam-se os presentes autos de ação de execução fiscal que tramita nesta comarca desde novembro de 2011. Constam nos autos que até a presente data não foram localizados bens suficientes os quais se possam recair a penhora. O STJ fixou o tema 566, entendimento de que a contagem dos prazos da suspensão e da prescrição iniciam-se de forma automática, sem necessidade de prévio despacho. Isto posto, dê-se vista dos presentes autos às partes para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para decisão. Intimações necessárias. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: FRANCISCO MARCIO DE ABREU SA, LUCIA DE FATIMA BARROSO MOURA DE ABREU SA, MARCIO HERMANNO DE MOURA SA, TICIANA REIS TAPETY SA, MARCELLE DE MOURA SA ROCHA ANGELINE, JOAO AUGUSTO ROCHA ANGELINE, MARIEL MOURA SA, MARIANNE DE MOURA SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0001213-90.2011.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, etc. Tratam-se os presentes autos de ação de execução fiscal que tramita nesta comarca desde novembro de 2011. Constam nos autos que até a presente data não foram localizados bens suficientes os quais se possam recair a penhora. O STJ fixou o tema 566, entendimento de que a contagem dos prazos da suspensão e da prescrição iniciam-se de forma automática, sem necessidade de prévio despacho. Isto posto, dê-se vista dos presentes autos às partes para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para decisão. Intimações necessárias. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: FRANCISCO MARCIO DE ABREU SA, LUCIA DE FATIMA BARROSO MOURA DE ABREU SA, MARCIO HERMANNO DE MOURA SA, TICIANA REIS TAPETY SA, MARCELLE DE MOURA SA ROCHA ANGELINE, JOAO AUGUSTO ROCHA ANGELINE, MARIEL MOURA SA, MARIANNE DE MOURA SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0001213-90.2011.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, etc. Tratam-se os presentes autos de ação de execução fiscal que tramita nesta comarca desde novembro de 2011. Constam nos autos que até a presente data não foram localizados bens suficientes os quais se possam recair a penhora. O STJ fixou o tema 566, entendimento de que a contagem dos prazos da suspensão e da prescrição iniciam-se de forma automática, sem necessidade de prévio despacho. Isto posto, dê-se vista dos presentes autos às partes para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para decisão. Intimações necessárias. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: FRANCISCO MARCIO DE ABREU SA, LUCIA DE FATIMA BARROSO MOURA DE ABREU SA, MARCIO HERMANNO DE MOURA SA, TICIANA REIS TAPETY SA, MARCELLE DE MOURA SA ROCHA ANGELINE, JOAO AUGUSTO ROCHA ANGELINE, MARIEL MOURA SA, MARIANNE DE MOURA SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0001213-90.2011.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, etc. Tratam-se os presentes autos de ação de execução fiscal que tramita nesta comarca desde novembro de 2011. Constam nos autos que até a presente data não foram localizados bens suficientes os quais se possam recair a penhora. O STJ fixou o tema 566, entendimento de que a contagem dos prazos da suspensão e da prescrição iniciam-se de forma automática, sem necessidade de prévio despacho. Isto posto, dê-se vista dos presentes autos às partes para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para decisão. Intimações necessárias. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: FRANCISCO MARCIO DE ABREU SA, LUCIA DE FATIMA BARROSO MOURA DE ABREU SA, MARCIO HERMANNO DE MOURA SA, TICIANA REIS TAPETY SA, MARCELLE DE MOURA SA ROCHA ANGELINE, JOAO AUGUSTO ROCHA ANGELINE, MARIEL MOURA SA, MARIANNE DE MOURA SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0001213-90.2011.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, etc. Tratam-se os presentes autos de ação de execução fiscal que tramita nesta comarca desde novembro de 2011. Constam nos autos que até a presente data não foram localizados bens suficientes os quais se possam recair a penhora. O STJ fixou o tema 566, entendimento de que a contagem dos prazos da suspensão e da prescrição iniciam-se de forma automática, sem necessidade de prévio despacho. Isto posto, dê-se vista dos presentes autos às partes para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para decisão. Intimações necessárias. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: FRANCISCO MARCIO DE ABREU SA, LUCIA DE FATIMA BARROSO MOURA DE ABREU SA, MARCIO HERMANNO DE MOURA SA, TICIANA REIS TAPETY SA, MARCELLE DE MOURA SA ROCHA ANGELINE, JOAO AUGUSTO ROCHA ANGELINE, MARIEL MOURA SA, MARIANNE DE MOURA SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0001213-90.2011.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, etc. Tratam-se os presentes autos de ação de execução fiscal que tramita nesta comarca desde novembro de 2011. Constam nos autos que até a presente data não foram localizados bens suficientes os quais se possam recair a penhora. O STJ fixou o tema 566, entendimento de que a contagem dos prazos da suspensão e da prescrição iniciam-se de forma automática, sem necessidade de prévio despacho. Isto posto, dê-se vista dos presentes autos às partes para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para decisão. Intimações necessárias. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 16:26

Decorrido prazo de SERGIO MOURA AIELLO JUNIOR em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 08:01

Decorrido prazo de RAYMONYCE DOS REIS COELHO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 07:58

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 07:58

Decorrido prazo de ERICO MALTA PACHECO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 07:58

Decorrido prazo de FABRICIO DE MOURA SOUSA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 22:15

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 04:19

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 04:19

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 04:19

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 04:19

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 04:19

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: FRANCISCO MARCIO DE ABREU SA, LUCIA DE FATIMA BARROSO MOURA DE ABREU SA, MARCIO HERMANNO DE MOURA SA, TICIANA REIS TAPETY SA, MARCELLE DE MOURA SA ROCHA ANGELINE, JOAO AUGUSTO ROCHA ANGELINE, MARIEL MOURA SA, MARIANNE DE MOURA SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0001213-90.2011.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, etc. Tratam-se os presentes autos de ação de execução fiscal que tramita nesta comarca desde novembro de 2011. Constam nos autos que até a presente data não foram localizados bens suficientes os quais se possam recair a penhora. O STJ fixou o tema 566, entendimento de que a contagem dos prazos da suspensão e da prescrição iniciam-se de forma automática, sem necessidade de prévio despacho. Isto posto, dê-se vista dos presentes autos às partes para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para decisão. Intimações necessárias. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: FRANCISCO MARCIO DE ABREU SA, LUCIA DE FATIMA BARROSO MOURA DE ABREU SA, MARCIO HERMANNO DE MOURA SA, TICIANA REIS TAPETY SA, MARCELLE DE MOURA SA ROCHA ANGELINE, JOAO AUGUSTO ROCHA ANGELINE, MARIEL MOURA SA, MARIANNE DE MOURA SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0001213-90.2011.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, etc. Tratam-se os presentes autos de ação de execução fiscal que tramita nesta comarca desde novembro de 2011. Constam nos autos que até a presente data não foram localizados bens suficientes os quais se possam recair a penhora. O STJ fixou o tema 566, entendimento de que a contagem dos prazos da suspensão e da prescrição iniciam-se de forma automática, sem necessidade de prévio despacho. Isto posto, dê-se vista dos presentes autos às partes para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para decisão. Intimações necessárias. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: FRANCISCO MARCIO DE ABREU SA, LUCIA DE FATIMA BARROSO MOURA DE ABREU SA, MARCIO HERMANNO DE MOURA SA, TICIANA REIS TAPETY SA, MARCELLE DE MOURA SA ROCHA ANGELINE, JOAO AUGUSTO ROCHA ANGELINE, MARIEL MOURA SA, MARIANNE DE MOURA SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0001213-90.2011.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, etc. Tratam-se os presentes autos de ação de execução fiscal que tramita nesta comarca desde novembro de 2011. Constam nos autos que até a presente data não foram localizados bens suficientes os quais se possam recair a penhora. O STJ fixou o tema 566, entendimento de que a contagem dos prazos da suspensão e da prescrição iniciam-se de forma automática, sem necessidade de prévio despacho. Isto posto, dê-se vista dos presentes autos às partes para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para decisão. Intimações necessárias. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: FRANCISCO MARCIO DE ABREU SA, LUCIA DE FATIMA BARROSO MOURA DE ABREU SA, MARCIO HERMANNO DE MOURA SA, TICIANA REIS TAPETY SA, MARCELLE DE MOURA SA ROCHA ANGELINE, JOAO AUGUSTO ROCHA ANGELINE, MARIEL MOURA SA, MARIANNE DE MOURA SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0001213-90.2011.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, etc. Tratam-se os presentes autos de ação de execução fiscal que tramita nesta comarca desde novembro de 2011. Constam nos autos que até a presente data não foram localizados bens suficientes os quais se possam recair a penhora. O STJ fixou o tema 566, entendimento de que a contagem dos prazos da suspensão e da prescrição iniciam-se de forma automática, sem necessidade de prévio despacho. Isto posto, dê-se vista dos presentes autos às partes para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para decisão. Intimações necessárias. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: FRANCISCO MARCIO DE ABREU SA, LUCIA DE FATIMA BARROSO MOURA DE ABREU SA, MARCIO HERMANNO DE MOURA SA, TICIANA REIS TAPETY SA, MARCELLE DE MOURA SA ROCHA ANGELINE, JOAO AUGUSTO ROCHA ANGELINE, MARIEL MOURA SA, MARIANNE DE MOURA SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0001213-90.2011.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, etc. Tratam-se os presentes autos de ação de execução fiscal que tramita nesta comarca desde novembro de 2011. Constam nos autos que até a presente data não foram localizados bens suficientes os quais se possam recair a penhora. O STJ fixou o tema 566, entendimento de que a contagem dos prazos da suspensão e da prescrição iniciam-se de forma automática, sem necessidade de prévio despacho. Isto posto, dê-se vista dos presentes autos às partes para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para decisão. Intimações necessárias. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: FRANCISCO MARCIO DE ABREU SA, LUCIA DE FATIMA BARROSO MOURA DE ABREU SA, MARCIO HERMANNO DE MOURA SA, TICIANA REIS TAPETY SA, MARCELLE DE MOURA SA ROCHA ANGELINE, JOAO AUGUSTO ROCHA ANGELINE, MARIEL MOURA SA, MARIANNE DE MOURA SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0001213-90.2011.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, etc. Tratam-se os presentes autos de ação de execução fiscal que tramita nesta comarca desde novembro de 2011. Constam nos autos que até a presente data não foram localizados bens suficientes os quais se possam recair a penhora. O STJ fixou o tema 566, entendimento de que a contagem dos prazos da suspensão e da prescrição iniciam-se de forma automática, sem necessidade de prévio despacho. Isto posto, dê-se vista dos presentes autos às partes para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para decisão. Intimações necessárias. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:45

Conclusos para decisão

11/02/2025, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 15:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/07/2024, 08:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/07/2024, 08:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/07/2024, 08:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/07/2024, 08:15

Juntada de certidão

30/05/2024, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2024, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2024, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2024, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2024, 13:05

Conclusos para despacho

24/11/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2023, 16:29

Juntada de Petição de diligência

14/06/2023, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 12:04

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 12:04

Desentranhado o documento

05/05/2023, 11:53

Cancelada a movimentação processual

05/05/2023, 11:53

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE LIMA RAMOS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 03:50

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 18:16

Conclusos para despacho

03/06/2020, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2020, 09:07

Decorrido prazo de TICIANA REIS TAPETY SA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 02:12

Decorrido prazo de MARCELLE DE MOURA SA ROCHA ANGELINE em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 02:12

Decorrido prazo de MARIANNE DE MOURA SA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 02:12

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 02:12

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO ROCHA ANGELINE em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 02:12

Decorrido prazo de MARCIO HERMANNO DE MOURA SA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 02:12

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA BARROSO MOURA DE ABREU SA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 02:12

Conclusos para despacho

07/02/2020, 08:28

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 08:27

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 08:27

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 08:27

Distribuído por sorteio

07/02/2020, 08:21

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

07/02/2020, 07:51

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 07:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/03/2019, 14:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 14:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

08/03/2019, 17:10

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-02-26.

26/02/2019, 07:08

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-02-26.

26/02/2019, 06:40

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-02-26.

26/02/2019, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/02/2019, 14:52

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

25/02/2019, 11:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/02/2019, 11:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018, 13:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 12:18

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/04/2017, 09:50

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

04/04/2017, 10:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2017, 10:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/04/2017, 09:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/06/2016, 07:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2016, 07:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/06/2016, 14:10

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

13/06/2016, 14:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/06/2016, 14:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/06/2016, 09:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/03/2016, 13:38

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

03/03/2016, 13:34

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

03/03/2016, 13:25

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

29/01/2016, 13:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/12/2014, 14:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/12/2014, 14:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/05/2014, 09:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/04/2014, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/04/2014, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

03/04/2014, 08:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/04/2014, 13:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/01/2014, 09:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

22/01/2014, 09:16

Juntada de Outros documentos

31/10/2013, 08:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

27/09/2013, 12:59

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 08:12

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

31/07/2013, 08:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/03/2013, 10:52

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

11/06/2012, 12:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

11/06/2012, 12:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

21/05/2012, 09:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/11/2011, 13:17

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

09/11/2011, 11:57

Distribuído por sorteio

09/11/2011, 11:57

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 13:23

Sentença

•11/03/2026, 13:23

Despacho

•10/03/2025, 20:55

Despacho

•04/01/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 15:54

Despacho

•16/01/2023, 11:35

Despacho

•03/06/2020, 15:17