Procedimento Comum Cível 0805618-94.2024.8.18.0026 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0805618-94.2024.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 04:01

Baixa Definitiva

07/07/2025, 09:27

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DE SOUSA GONCALVES REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0805618-94.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C COBRANÇA POR REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA proposta por FRANCISCO DE SOUSA GONÇALVES em face de BANCO BRADESCO S.A, ambos qualificados. Tramitando regularmente o feito, na petição de ID nº 70385776, as partes informaram que celebraram composição visando pôr fim ao processo, requerendo a homologação da transação, com o consequente decreto de extinção do processo, com resolução do mérito, conforme o artigo 487, inciso III, “b” do CPC. Tudo ponderado. DECIDO. As cláusulas previstas na avença não prejudicam terceiros, muito pelo contrário, pois puseram fim ao litígio da forma mais razoável que se apresenta ao caso concreto. Presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, para produzir seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, conforme as cláusulas pactuadas no ID nº 70385776, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Expeça-se alvará judicial em favor do autor Francisco de Sousa Gonçalves, na quantia depositada judicialmente (ID nº 71199189) de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Em razão da transação, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso exista, na forma do art. 90, §3º, do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada pelas partes. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, não subsistindo pendências, arquivem-se os autos, com BAIXA na distribuição, independentemente do trânsito em julgado, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CAMPO MAIOR-PI, 3 de julho de 2025. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

07/07/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

04/07/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:26

Homologada a Transação

03/07/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:54

Conclusos para decisão

29/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 08:35

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DE SOUSA GONCALVES REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0805618-94.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C COBRANÇA POR REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA proposta por FRANCISCO DE SOUSA GONÇALVES em face de BANCO BRADESCO S.A, ambos qualificados. Tramitando regularmente o feito, na petição de ID nº 70385776, as partes informaram que celebraram composição visando pôr fim ao processo, requerendo a homologação da transação, com o consequente decreto de extinção do processo, com resolução do mérito, conforme o artigo 487, inciso III, “b” do CPC. Tudo ponderado. DECIDO. As cláusulas previstas na avença não prejudicam terceiros, muito pelo contrário, pois puseram fim ao litígio da forma mais razoável que se apresenta ao caso concreto. Presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, para produzir seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, conforme as cláusulas pactuadas no ID nº 70385776, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Expeça-se alvará judicial em favor do autor Francisco de Sousa Gonçalves, na quantia depositada judicialmente (ID nº 71199189) de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Em razão da transação, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso exista, na forma do art. 90, §3º, do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada pelas partes. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, não subsistindo pendências, arquivem-se os autos, com BAIXA na distribuição, independentemente do trânsito em julgado, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CAMPO MAIOR-PI, 3 de julho de 2025. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

07/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Publicado Intimação em 08/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(29)