Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026084-04.2016.8.18.0001 - TJPI | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2016

Valor da Causa

R$ 2.171,67

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MAKLANDEL AQUINO MATOS

CPF

Autor

GLINIA CRAVEIRO BARBOSA

CPF

Autor

BENEDITA MARIA LIMA MOURA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

GLINIA CRAVEIRO BARBOSA

OAB/PA 16734·CPF·Representa: Autor

MAKLANDEL AQUINO MATOS

OAB/PI 9222·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MAKLANDEL AQUINO MATOS

CPF

Autor

GLINIA CRAVEIRO BARBOSA

CPF

Autor

BENEDITA MARIA LIMA MOURA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 04/02/2026

24/02/2026, 12:15

Decorrido prazo de BENEDITA MARIA LIMA MOURA em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 03:23

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:23

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/01/2026, 12:33

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:02

Todas as movimentações(134)

Transitado em Julgado em 04/02/2026

24/02/2026, 12:15

Decorrido prazo de BENEDITA MARIA LIMA MOURA em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 03:23

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:23

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 12:33

Decisão

•08/01/2026, 12:33

19/01/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/01/2026, 12:33

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:02

Decorrido prazo de BENEDITA MARIA LIMA MOURA em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:21

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BENEDITA MARIA LIMA MOURA, MAKLANDEL AQUINO MATOS, GLINIA CRAVEIRO BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes para se manifestarem acerca do cálculo judicial (id.72035312), no prazo de 10 (dez) dias. TERESINA, 4 de julho de 2025. MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA E SALLES JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0026084-04.2016.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência dos Juizados Especiais]

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 16:35

Juntada de Petição de documentos

13/03/2025, 17:10

Recebidos os autos

10/03/2025, 13:19

Expedição de Informações.

10/03/2025, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

06/06/2024, 13:56

Decorrido prazo de BENEDITA MARIA LIMA MOURA em 23/05/2024 23:59.

30/05/2024, 04:51

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 19:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/05/2024, 11:52

Conclusos para despacho

08/02/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:03

Conclusos para decisão

10/07/2023, 16:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/07/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:02

Processo Desarquivado

10/07/2023, 16:01

Processo Reativado

10/07/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 17:55

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 13:18

Baixa Definitiva

29/05/2023, 13:18

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 13:18

Decorrido prazo de BENEDITA MARIA LIMA MOURA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:56

Julgado procedente em parte do pedido

28/03/2023, 17:35

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 11:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 04/10/2023 12:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

28/03/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 01:08

Distribuído por dependência

21/03/2023, 12:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/10/2023 12:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

21/03/2023, 12:23

[Projudi] Juntada de Certidão

28/06/2022, 08:39

[Projudi] Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 08:25

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

04/05/2022, 11:49

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

04/04/2022, 12:47

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

01/12/2021, 09:30

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

19/11/2021, 12:46

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

11/11/2021, 10:49

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

09/11/2021, 10:21

[Projudi] Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

28/10/2021, 11:02

[Projudi] Conclusos para Decisao de Presidente

28/10/2021, 11:02

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

06/10/2021, 11:02

[Projudi] Juntada de Intimação

24/05/2021, 11:51

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

08/02/2021, 18:48

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

21/01/2021, 09:02

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

04/11/2020, 10:42

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

08/10/2020, 11:45

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

11/08/2020, 11:25

[Projudi] Recurso Extraordinário não admitido

05/08/2020, 23:42

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

10/07/2020, 12:48

[Projudi] Juntada de Certidão

10/07/2020, 12:47

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

06/07/2020, 11:48

[Projudi] Juntada de Conclusão

05/04/2019, 13:07

[Projudi] Conclusos para Despacho de Presidente

05/04/2019, 13:07

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

05/04/2019, 13:07

[Projudi] Juntada de Certidão

05/04/2019, 13:07

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

08/03/2019, 09:26

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

25/02/2019, 11:02

[Projudi] Expedição de Nota de Foro

22/02/2019, 10:55

[Projudi] Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/02/2019, 10:55

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

07/02/2019, 14:49

[Projudi] Juntada de Intimação

05/02/2019, 15:52

[Projudi] Incluído em pauta para 15 de Fevereiro de 2019 9:00 2ª Turma Recursal de Teresina

05/02/2019, 15:52

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

27/11/2018, 13:29

[Projudi] Decisão ou Despacho

12/11/2018, 16:26

[Projudi] Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

18/08/2018, 12:14

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/08/2018, 15:44

[Projudi] Conhecido o recurso de "parte" e não-provido

31/07/2018, 10:53

[Projudi] Expedição de Nota de Foro

31/07/2018, 10:53

[Projudi] Juntada de Intimação

23/07/2018, 09:08

[Projudi] Incluído em pauta para 27 de Julho de 2018 9:00 2ª Turma Recursal de Teresina

23/07/2018, 09:08

[Projudi] Retirado de pauta

11/07/2018, 16:07

[Projudi] Juntada de Petição de Petição

10/07/2018, 09:12

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

06/07/2018, 08:28

[Projudi] Juntada de Intimação

05/07/2018, 09:23

[Projudi] Incluído em pauta para 13 de Julho de 2018 9:00 2ª Turma Recursal de Teresina

05/07/2018, 09:23

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

05/06/2018, 11:56

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

16/02/2018, 07:33

[Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator

12/12/2017, 10:03

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

12/12/2017, 08:29

[Projudi] Distribuído por Sorteio

12/12/2017, 08:29

[Projudi] Decisão ou Despacho Recebimento

30/10/2017, 10:03

[Projudi] Juntada de Certidão

26/10/2017, 09:26

[Projudi] Conclusos para Análise de Recurso

26/10/2017, 09:26

[Projudi] Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

25/10/2017, 20:44

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

21/09/2017, 20:12

[Projudi] Julgada procedente em parte a ação

20/09/2017, 11:51

[Projudi] Juntada de Certidão

27/03/2017, 10:45

[Projudi] Conclusos para Sentença

27/03/2017, 10:45

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

23/02/2017, 18:18

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada

22/02/2017, 14:08

[Projudi] Juntada de Petição de Petição

16/02/2017, 10:20

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

16/11/2016, 16:24

[Projudi] Juntada de Citação

14/11/2016, 09:29

[Projudi] Juntada de Certidão

20/10/2016, 12:19

[Projudi] Juntada de Intimação

20/10/2016, 12:17

[Projudi] Expedição de Citação

20/10/2016, 12:17

[Projudi] Audiência Conciliação Designada

20/10/2016, 12:15

[Projudi] Juntada de Certidão

20/10/2016, 12:15

[Projudi] Audiência Conciliação Cancelada

20/10/2016, 12:15

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

11/10/2016, 18:17

[Projudi] Expedição de Citação

09/10/2016, 20:27

[Projudi] Audiência Conciliação Designada

09/10/2016, 20:26

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

09/10/2016, 20:26

[Projudi] Distribuído por Sorteio

09/10/2016, 20:26

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:35

Decisão

•06/05/2024, 11:52

Decisão

•06/05/2024, 11:52

Despacho

•27/09/2023, 11:49

Sentença

•28/03/2023, 17:35