Cumprimento de sentença 0017764-09.2011.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2011

Valor da Causa

R$ 1.205,98

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 15:36

Decorrido prazo de JOSE LINO DA COSTA FILHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 07:01

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 17:03

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 21:52

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 11:06

Conclusos para decisão

01/12/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:53

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:07

Todas as movimentações(230)

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 15:36

Decorrido prazo de JOSE LINO DA COSTA FILHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 07:01

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 17:03

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 21:52

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 11:06

Conclusos para decisão

01/12/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:53

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de JOSE LINO DA COSTA FILHO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 15:16

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: NORSA REFRIGERANTES S.A INTERESSADO: JOSE LINO DA COSTA FILHO DECISÃO Tendo em vista o recolhimento das custas, proceda-se com a pesquisa, via Sniper, de ativos e patrimônios em nome de JOSÉ LINO DA COSTA FILHO, CPF: 447.038.723-15. Do resultado, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0017764-09.2011.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento, Nota de Crédito Comercial] intime-se o exequente. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: NORSA REFRIGERANTES S.A INTERESSADO: JOSE LINO DA COSTA FILHO DECISÃO Tendo em vista o recolhimento das custas, proceda-se com a pesquisa, via Sniper, de ativos e patrimônios em nome de JOSÉ LINO DA COSTA FILHO, CPF: 447.038.723-15. Do resultado, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0017764-09.2011.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento, Nota de Crédito Comercial] intime-se o exequente. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 12:14

Determinada diligência

24/10/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:54

Conclusos para decisão

01/08/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:31

Decorrido prazo de JOSE LINO DA COSTA FILHO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 15:28

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: NORSA REFRIGERANTES S.AINTERESSADO: JOSE LINO DA COSTA FILHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0017764-09.2011.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento, Nota de Crédito Comercial] Intime-se o exequente do resultado da pesquisa Sisbajud de Id 78605722, assim como a intimação do executado, por seu patrono, nos termos do art.854, §2º do CPC. Quanto ao pedido de pesquisa junto ao sistema Sniper, necessária a comprovação do recolhimento das custas referente à pesquisa. Prazo:05 dias Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: NORSA REFRIGERANTES S.AINTERESSADO: JOSE LINO DA COSTA FILHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0017764-09.2011.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento, Nota de Crédito Comercial] Intime-se o exequente do resultado da pesquisa Sisbajud de Id 78605722, assim como a intimação do executado, por seu patrono, nos termos do art.854, §2º do CPC. Quanto ao pedido de pesquisa junto ao sistema Sniper, necessária a comprovação do recolhimento das custas referente à pesquisa. Prazo:05 dias Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 12:59

Conclusos para decisão

12/04/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

08/02/2025, 13:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:36

Conclusos para despacho

27/05/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 05:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 13:04

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:32

Deferido o pedido de

21/02/2024, 12:32

Conclusos para despacho

10/10/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 13:25

Juntada de certidão

10/10/2023, 13:25

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:55

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 20:42

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 08:33

Conclusos para despacho

04/07/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:10

Juntada de informação

31/05/2023, 09:09

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/05/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2023, 11:30

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:20

Juntada de certidão

10/02/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 08:59

Outras Decisões

19/12/2022, 08:59

Conclusos para despacho

18/03/2022, 12:33

Juntada de certidão

18/03/2022, 12:33

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2022, 23:20

Juntada de Petição de diligência

18/02/2022, 23:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 07:11

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 06:58

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:20

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:20

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:20

Juntada de mandado

04/02/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 11:18

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2021, 19:20

Juntada de Petição de diligência

09/12/2021, 19:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2021, 10:27

Expedição de Mandado.

02/07/2021, 09:16

Juntada de mandado

20/04/2021, 10:15

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 11:15

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 16/09/2020 23:59:59.

13/11/2020, 04:49

Outras Decisões

14/10/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 11:20

Conclusos para decisão

14/10/2020, 09:51

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 20:45

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/09/2020, 20:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 15:47

Conclusos para despacho

13/07/2020, 08:39

Juntada de certidão

13/07/2020, 08:39

Juntada de certidão

13/07/2020, 08:38

Juntada de certidão

21/05/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 11:23

Conclusos para despacho

10/06/2019, 09:27

Juntada de certidão

10/06/2019, 09:26

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 16:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 09:56

Juntada de comprovante

20/05/2019, 09:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 09:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2019, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 12:55

Conclusos para despacho

07/05/2019, 08:54

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 08:54

Distribuído por dependência

07/05/2019, 08:51

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

07/05/2019, 07:43

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

07/05/2019, 07:41

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2018, 12:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/07/2018, 11:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 11:12

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

20/07/2018, 18:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

29/06/2018, 11:32

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2018, 09:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

21/06/2018, 11:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 13:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/06/2018, 12:54

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-03-28.

28/03/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2018, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

27/03/2018, 08:46

[ThemisWeb] Juntada de Informações

26/03/2018, 13:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/03/2018, 13:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/03/2018, 13:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/10/2017, 11:33

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

25/10/2017, 11:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 11:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/10/2017, 11:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/10/2017, 11:35

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

16/10/2017, 12:20

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-10-05.

05/10/2017, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/10/2017, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

04/10/2017, 08:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/09/2017, 13:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/09/2017, 10:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/08/2017, 12:52

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

23/05/2017, 09:06

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-05-23.

23/05/2017, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2017, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

22/05/2017, 11:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/05/2017, 11:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/05/2017, 09:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/09/2016, 09:15

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

02/09/2016, 09:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2016, 09:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

02/09/2016, 09:08

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

01/09/2016, 10:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/09/2016, 10:48

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

31/08/2016, 10:01

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

31/08/2016, 09:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos

31/08/2016, 09:46

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-08-26.

26/08/2016, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2016, 15:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/08/2016, 10:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/01/2016, 10:23

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

19/01/2016, 10:22

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

01/10/2015, 08:47

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

03/09/2015, 11:14

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

02/09/2015, 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

28/05/2015, 10:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

26/05/2015, 09:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/05/2015, 09:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/03/2015, 09:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/01/2015, 11:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

19/01/2015, 11:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/01/2015, 11:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/01/2015, 09:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

06/11/2014, 11:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/04/2014, 12:43

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

03/04/2014, 12:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

03/04/2014, 12:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/03/2014, 10:41

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

21/02/2014, 10:04

Transitado em Julgado em #{data}

10/02/2014, 13:41

Publicado Outros documentos em 2014-01-13.

13/01/2014, 08:46

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

07/01/2014, 12:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/10/2013, 08:47

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

04/10/2013, 12:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/03/2013, 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

14/03/2013, 16:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/03/2013, 17:09

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

18/02/2013, 15:29

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2012, 11:43

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

31/05/2012, 11:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/05/2012, 13:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/05/2012, 09:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/04/2012, 08:46

Juntada de Outros documentos

29/03/2012, 10:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/03/2012, 07:47

Publicado Outros documentos em 2012-03-26.

26/03/2012, 09:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/03/2012, 07:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/03/2012, 07:25

Publicado Outros documentos em 2012-01-26.

26/01/2012, 13:48

Publicado Outros documentos em 2012-01-25.

25/01/2012, 10:56

Publicado Outros documentos em 2011-10-04.

04/10/2011, 13:36

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

04/10/2011, 13:31

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2011, 08:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/06/2011, 10:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/03/2011, 09:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/03/2011, 09:44

Distribuído por sorteio

27/01/2011, 12:54

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 13:00

Despacho

•09/03/2026, 13:00

Decisão

•24/10/2025, 12:14

Decisão

•24/10/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:51

Despacho

•04/07/2025, 18:14

Despacho

•04/07/2025, 18:14

Decisão

•28/01/2025, 14:36

Decisão

•28/01/2025, 14:36

Despacho

•11/04/2024, 13:04

Decisão

•21/02/2024, 12:32

Despacho

•24/08/2023, 20:42

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 09:10

Decisão

•29/05/2023, 11:30

Decisão

•19/12/2022, 08:59

Todos os documentos(21)

Despacho

•09/03/2026, 13:00

Despacho

•09/03/2026, 13:00

Decisão

•24/10/2025, 12:14

Decisão

•24/10/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:51

Despacho

•04/07/2025, 18:14

Despacho

•04/07/2025, 18:14

Decisão

•28/01/2025, 14:36

Decisão

•28/01/2025, 14:36

Despacho

•11/04/2024, 13:04

Decisão

•21/02/2024, 12:32

Despacho

•24/08/2023, 20:42

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 09:10

Decisão

•29/05/2023, 11:30

Decisão

•19/12/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 11:17

Decisão

•14/10/2020, 11:20

Despacho

•21/08/2020, 15:47

Despacho

•27/04/2020, 11:23

Despacho

•17/05/2019, 12:55