Procedimento Comum Cível 0800376-10.2024.8.18.0074 - TJPI

Baixa Definitiva

27/08/2025, 21:18

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 21:18

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

20/08/2025, 18:30

Publicado Intimação em 12/08/2025.

20/08/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MATEUS JOAO DA SILVA REU: VIA VAREJO S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800376-10.2024.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito ajuizada por MATEUS JOÃO DA SILVA, em desfavor de VIA VAREJO S.A., ambos qualificados na exordial. A parte autora manifestou interesse na desistência do processo, conforme petição em ID. 75543355. Instada a se manifestar, a parte requerida concordou com a homologação da desistência, como se vê em petição de ID. 79065549. É o breve relatório. Decido. A requerente manifestou interesse na desistência do processo, pugnando pela homologação da desistência (ID. 75543355). Diante de tal situação, o Código de Processo Civil elenca a desistência da ação, pela parte autora, como uma das hipóteses de extinção do feito sem resolução de mérito, vejamos: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação.”. Por fim, cabe salientar que, pela desistência, o autor renuncia ao processo, não ao direito material que eventualmente possa ter perante a parte requerida. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, estando suas exigibilidades suspensas, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Publique. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa nos sistemas. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MATEUS JOAO DA SILVA REU: VIA VAREJO S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800376-10.2024.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito ajuizada por MATEUS JOÃO DA SILVA, em desfavor de VIA VAREJO S.A., ambos qualificados na exordial. A parte autora manifestou interesse na desistência do processo, conforme petição em ID. 75543355. Instada a se manifestar, a parte requerida concordou com a homologação da desistência, como se vê em petição de ID. 79065549. É o breve relatório. Decido. A requerente manifestou interesse na desistência do processo, pugnando pela homologação da desistência (ID. 75543355). Diante de tal situação, o Código de Processo Civil elenca a desistência da ação, pela parte autora, como uma das hipóteses de extinção do feito sem resolução de mérito, vejamos: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação.”. Por fim, cabe salientar que, pela desistência, o autor renuncia ao processo, não ao direito material que eventualmente possa ter perante a parte requerida. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, estando suas exigibilidades suspensas, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Publique. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa nos sistemas. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:03

Extinto o processo por desistência

08/08/2025, 08:03

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 20:19

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 20:19

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 10:10

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MATEUS JOAO DA SILVA REU: VIA VAREJO S/A ATO ORDINATÓRIO Considerando que houve apresentação de contestação, INTIMO a parte requerida para, no prazo de 5 dias, informar se concorda com o pedido de desistência da parte autora. A inércia será interpretada como concordância. SIMõES, 4 de julho de 2025. KAIO DE SANTANA BORGES Vara Única da Comarca de Simões Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800376-10.2024.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 22:55

Decorrido prazo de MATEUS JOAO DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:40

Decorrido prazo de MATEUS JOAO DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:40

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

13/05/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 11:01

Decorrido prazo de MATEUS JOAO DA SILVA em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:26

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 08:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

20/04/2024, 06:21

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/04/2024, 14:43

Conclusos para decisão

01/04/2024, 21:51

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 21:51

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Publicado Intimação em 12/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 15/07/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 08/07/2025.

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