Procedimento Comum Cível 0800730-59.2021.8.18.0100 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800730-59.2021.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE FERREIRA FILHO REU: GLAUCIA BARRADAS DOS SANTOS e outros (3) DECISÃO In casu, trata os autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em face dos requeridos. Alega que houve a conclusão do curso e que não houve a entrega do diploma. Houve a citação exitosa apenas da requerida GLAUCIA BARRADAS DOS SANTOS, que apresentou Contestação nos autos e alegou preliminar de ilegitimidade passiva sob alegação de que era apenas funcionária e que não é proprietária da empresa, que atuava como coordenadora, responsável por organizar as turmas. Deixo para apreciar tal preliminar em outro momento processual. Não foram exitosas as citações JOCIMARY JOSEFA G BARBOSA D RODRIGUES DE SANTANA, ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES PARA O DESENVOLVIMENTO DE ENSINO NIVEL SUPERIOR BRASILEIRO; ÀGORA-NÚCLEO DE CONHECIMENTO BRASILEIRO. A parte autora requereu a citação da requerida JOCIMARY JOSEFA em novo endereço ID 56848475. Foram realizadas as buscas nos sistemas judiciais, sendo que foram realizadas as citações nos referidos endereços, entretanto não foram localizados os requeridos ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES PARA O DESENVOLVIMENTO DE ENSINO NIVEL SUPERIOR BRASILEIRO; ÀGORA-NÚCLEO DE CONHECIMENTO BRASILEIRO.. Sobreveio sentença que extinguiu a presente ação de busca e apreensão. ID 78565942 Assim, CHAMO O FEITO A ORDEM, para tornar sem efeito a sentença proferida, uma vez que não guarda correlação jurídica com a situação fática dos autos, nítido, portanto, o erro de movimentação processual. Registra-se que tramita nesse juízo outras ações, tendo os mesmos requeridos no polo passivo. A própria autora informa a suposta extinção fraudulenta da pessoa jurídica e há Certidões atestando não localização da pessoa jurídica no endereço informado nos órgãos oficiais. O ordenamento jurídico possibilita a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 28 do CDC e art. 50 do CC, sendo que tal incidente pode ser instaurado a requerimento da parte ou do MP. Nessa linha, determino a citação JOCIMARY JOSEFA no NOVO endereço ID 56848475, TEL 89 98807-2544. Fica autorizada a citação por whatsapp. Intimem-se. Cumpra-se. MANOEL EMÍDIO-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800730-59.2021.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Dever de Informação]

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE FERREIRA FILHO REU: GLAUCIA BARRADAS DOS SANTOS, JOCIMARY JOSEFA G BARBOSA D RODRIGUES DE SANTANA, ASSOCIACAO DE PROFESSORES PARA O DESENVOLVIMENTO DE ENSINO NIVEL SUPERIOR BRASILEIRO, ÁGORA - NUCLEO DE CONHECIMENTO BRASILEIRO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800730-59.2021.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Dever de Informação] Trata-se de Ação de Busca e Apreensão tendo como causa de pedir contrato de financiamento para aquisição de automóvel, com alienação fiduciária em garantia, bem como o inadimplemento contratual, e por objeto o veículo automotor descrito na atrial. O optou por alocar no polo passivo três pessoas, uma jurídica e duas físicas, até então só houve a citação de uma pessoa física. É o relatório. Passo a decidir. É condição de desenvolvimento da ação a citação de todas as pessoas apostas no polo passivo da demanda. Desde 2021 tenta-se a citação dos demais réus, e o autor não possui conduta ativa nesse ônus. O principal réu, a pessoa jurídica, só teve tentativa de citação em um único endereço, RUA AMAZONAS, 2534 - MARQUES, TERESINA/PI, não tendo o autor diligenciado ou apresentado outros endereços, ou requerido outras diligências, apenas pleiteando a citação por edital. Assim, o processo encontra-se parado há mais de 400 dias. Pois bem, o andamento processual é de ofício pelo magistrado, através do impulso oficial, mas isso não quer dizer que uma vez proposta a ação o feito se desenvolve como bolores de fungo, por produção própria e espontânea, é necessária a cooperação e ação ativa das partes. A omissão impossibilita o andamento processual, e traz atrasos como o presente, levando a encruzilhadas na qual o magistrado não pode agir de ofício, para corrigir a atuação das partes, que negligentemente não atuam no feito. Só para exemplificar, nesse meio tempo deveria ter havido: tentativa de citação em outros endereços, pedidos de diligência em órgãos públicos, pedidos de citação em endereços de representantes do réu se for o caso. Nada disso foi feito. Por essas razões, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por ausência de pressupostos de desenvolvimento válido do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. P. R. I. MANOEL EMÍDIO-PI, 4 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

07/07/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de certidão

Todas as movimentações(143)