Procedimento Comum Cível 0824969-12.2018.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0824969-12.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 11:24

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:24

Transitado em Julgado em 29/08/2025

03/09/2025, 11:23

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:33

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:33

Decorrido prazo de ROSEANE MARIA MOREIRA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:51

Decorrido prazo de ROSEANE MARIA MOREIRA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 10:45

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROSEANE MARIA MOREIRA REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824969-12.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Adicional de Insalubridade] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE ORDINÁRIA que o ROSEANE MARIA MOREIRA move em face da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTROS. Pelo que observo dos autos, trata-se de processo que já se arrasa há mais de 07 (sete) anos, contudo, paralisado há mais de 1 (um) ano, sem qualquer manifestação das partes interessadas, mesmo quando chamados para imprimir andamento ao feito, notadamente sem interesse no prosseguimento do presente feito. Autos conclusos. É o relato do necessário. Decido. Dispõe o Art. 485, inciso II do novo código de Processo Civil: O juiz não resolverá o mérito quando: “II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes”. Considerando ser " irrelevante saber as razões pelas quais o processo ficou indevidamente paralisado por mais de um ano, tampouco poderá o autor evitar a extinção ao afirmar que a paralisação indevida se deu por culpa do juízo ou da parte contrária, o mero transcurso do prazo legal é razão suficiente para a extinção do processo."(Daniel amorim Assumpção Neves, in novo código de processo civil comentado artigo por artigo); considerando que a parte requerente se mostra negligente na condução processual, permanecendo inerte por mais de 01 (um) ano, julgo extinto, sem resolução de mérito, o presente processo, nos termos do art. 485, II, do CPC. Condeno o demandante nas custas e em honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor da causa, mas ambos ficam sob condição suspensiva, diante da gratuidade deferida. P.R.I. Transitada em julgada a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. TERESINA-PI, 4 de julho de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

06/07/2025, 16:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/07/2025, 11:29

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 11:29

Despacho

•14/12/2022, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROSEANE MARIA MOREIRA REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824969-12.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Adicional de Insalubridade] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE ORDINÁRIA que o ROSEANE MARIA MOREIRA move em face da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTROS. Pelo que observo dos autos, trata-se de processo que já se arrasa há mais de 07 (sete) anos, contudo, paralisado há mais de 1 (um) ano, sem qualquer manifestação das partes interessadas, mesmo quando chamados para imprimir andamento ao feito, notadamente sem interesse no prosseguimento do presente feito. Autos conclusos. É o relato do necessário. Decido. Dispõe o Art. 485, inciso II do novo código de Processo Civil: O juiz não resolverá o mérito quando: “II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes”. Considerando ser " irrelevante saber as razões pelas quais o processo ficou indevidamente paralisado por mais de um ano, tampouco poderá o autor evitar a extinção ao afirmar que a paralisação indevida se deu por culpa do juízo ou da parte contrária, o mero transcurso do prazo legal é razão suficiente para a extinção do processo."(Daniel amorim Assumpção Neves, in novo código de processo civil comentado artigo por artigo); considerando que a parte requerente se mostra negligente na condução processual, permanecendo inerte por mais de 01 (um) ano, julgo extinto, sem resolução de mérito, o presente processo, nos termos do art. 485, II, do CPC. Condeno o demandante nas custas e em honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor da causa, mas ambos ficam sob condição suspensiva, diante da gratuidade deferida. P.R.I. Transitada em julgada a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. TERESINA-PI, 4 de julho de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

07/07/2025, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 29/08/2025

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSEANE MARIA MOREIRA em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSEANE MARIA MOREIRA em 29/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 08/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Todas as movimentações(61)