Procedimento Comum Cível 0800816-58.2024.8.18.0089 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.326,30

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Caracol

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Caracol

Partes do Processo

MARIA DA PAZ ANTUNES PEREIRA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO RIBEIRO MENDES

OAB/PI 8303·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC

OAB/MA 11365·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA DA PAZ ANTUNES PEREIRA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:31

Erro ou recusa na comunicação

22/04/2026, 10:31

Declarada incompetência

20/04/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:27

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:27

Processo redistribído por criação de unidade judiciária [Processo SEI 26.0.000026057-5]

06/03/2026, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 08:53

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 09:18

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

02/02/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 00:25

Todas as movimentações(57)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:31

Erro ou recusa na comunicação

22/04/2026, 10:31

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 17:50

Decisão

•28/01/2026, 13:34

Declarada incompetência

20/04/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:27

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:27

Processo redistribído por criação de unidade judiciária [Processo SEI 26.0.000026057-5]

06/03/2026, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 08:53

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 09:18

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

02/02/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 00:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/01/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:26

Conclusos para despacho

29/10/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DA PAZ ANTUNES PEREIRA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0800816-58.2024.8.18.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de ação de obrigação de fazer em que são partes as pessoas acima mencionadas e devidamente qualificadas nos autos. Após a apresentação da contestação e do contrato, a parte autora impugnou a autenticidade da assinatura aposta no documento. Nesse sentindo o entendimento do STJ, no julgamento do RE 1.846.649/MA, Tema 1.061, firmou a seguinte tese: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369, 429, II)." O precedente acima é de observância obrigatória pelos órgãos do Poder Judiciário, na forma como previsto no art. 927, III, do CPC. Sendo assim, intime-se a parte requerida para manifestação acerca da impugnação levantada pela parte autora. CARACOL-PI, data indicada no sistema informatizado. CAIO CÉZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Caracol

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 06:03

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DA PAZ ANTUNES PEREIRA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0800816-58.2024.8.18.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de ação de obrigação de fazer em que são partes as pessoas acima mencionadas e devidamente qualificadas nos autos. Após a apresentação da contestação e do contrato, a parte autora impugnou a autenticidade da assinatura aposta no documento. Nesse sentindo o entendimento do STJ, no julgamento do RE 1.846.649/MA, Tema 1.061, firmou a seguinte tese: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369, 429, II)." O precedente acima é de observância obrigatória pelos órgãos do Poder Judiciário, na forma como previsto no art. 927, III, do CPC. Sendo assim, intime-se a parte requerida para manifestação acerca da impugnação levantada pela parte autora. CARACOL-PI, data indicada no sistema informatizado. CAIO CÉZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Caracol

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2025, 17:55

Nomeado perito

06/07/2025, 17:55

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 22:44

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:14

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 20:48

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:53

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 10:00

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

24/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 12:59

Juntada de Petição de contestação

19/07/2024, 14:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 03:16

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

28/05/2024, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA PAZ ANTUNES PEREIRA - CPF: 011.762.583-38 (AUTOR).

27/05/2024, 14:29

Conclusos para despacho

23/05/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 08:08

Juntada de certidão

23/05/2024, 08:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

22/05/2024, 23:13

Distribuído por sorteio

22/05/2024, 15:27

Decisão

•28/01/2026, 13:34

Decisão

•06/07/2025, 17:55

Decisão

•06/07/2025, 17:55

Despacho

•28/02/2025, 18:33

Despacho

•28/02/2025, 18:33

Decisão

•27/05/2024, 14:29

Decisão

•27/05/2024, 14:29