Procedimento Comum Cível 0800666-27.2020.8.18.0054 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800666-27.2020.8.18.0054 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 13:23

Baixa Definitiva

27/01/2026, 13:54

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 13:54

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 13:54

Decorrido prazo de MAILANNY SOUSA DANTAS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:55

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:55

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 16:13

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

30/11/2025, 11:43

Recebidos os autos

30/11/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA FRANCISCA DA SILVA SOUSA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DECISÃO TERMINATIVA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL EM FASE RECURSAL. DIREITOS DISPONÍVEIS. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0800666-27.2020.8.18.0054 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Práticas Abusivas] Vistos, etc. O Código de Processo Civil de 2015 consagrou no ordenamento jurídico pátrio o princípio da conciliação, prescrevendo que os meios consensuais de solução de conflitos devem “ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial” (art. 3º, § 3º). Destarte, no caso em questão, a petição Id. 13545675 traz a informação de que as partes firmaram acordo extrajudicial. Nesse contexto, menciona-se que dentre os poderes do Relator, está o de, “quando for o caso, homologar autocomposição das partes” (art. 932, I, parte final, CPC/15), sendo que o art. 487 do CPC/15, prescreve que: “haverá resolução de mérito quando o juiz: (…) III – homologar, (…) b) a transação”. Daí porque, em face dessas considerações, tendo em vista, ainda, a regularidade formal do referido acordo, uma vez que se trata de direito patrimonial e disponível, e ausente matéria de relevante interesse público, HOMOLOGO o acordo extrajudicial celebrado entre as partes litigantes (Id. 13545675), para que produza seus efeitos jurídicos e legais, julgando-o extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Por fim, observo que o valor do acordo foi depositado em conta judicial, de n° 2700112255765, devendo a parte autora informar seus dados bancários para levantamento dos valores da condenação, bem como do advogado para recebimento dos valores a título de honorários sucumbenciais. Após as informações acerca das referidas contas, autorizo desde já a expedição dos alvarás para levantamento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição. Teresina /PI, data e assinatura pelo sistema. Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA FRANCISCA DA SILVA SOUSA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DECISÃO TERMINATIVA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL EM FASE RECURSAL. DIREITOS DISPONÍVEIS. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0800666-27.2020.8.18.0054 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Práticas Abusivas] Vistos, etc. O Código de Processo Civil de 2015 consagrou no ordenamento jurídico pátrio o princípio da conciliação, prescrevendo que os meios consensuais de solução de conflitos devem “ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial” (art. 3º, § 3º). Destarte, no caso em questão, a petição Id. 13545675 traz a informação de que as partes firmaram acordo extrajudicial. Nesse contexto, menciona-se que dentre os poderes do Relator, está o de, “quando for o caso, homologar autocomposição das partes” (art. 932, I, parte final, CPC/15), sendo que o art. 487 do CPC/15, prescreve que: “haverá resolução de mérito quando o juiz: (…) III – homologar, (…) b) a transação”. Daí porque, em face dessas considerações, tendo em vista, ainda, a regularidade formal do referido acordo, uma vez que se trata de direito patrimonial e disponível, e ausente matéria de relevante interesse público, HOMOLOGO o acordo extrajudicial celebrado entre as partes litigantes (Id. 13545675), para que produza seus efeitos jurídicos e legais, julgando-o extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Por fim, observo que o valor do acordo foi depositado em conta judicial, de n° 2700112255765, devendo a parte autora informar seus dados bancários para levantamento dos valores da condenação, bem como do advogado para recebimento dos valores a título de honorários sucumbenciais. Após as informações acerca das referidas contas, autorizo desde já a expedição dos alvarás para levantamento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição. Teresina /PI, data e assinatura pelo sistema. Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MARIA FRANCISCA DA SILVA SOUSA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO Da análise dos autos, verifico que a parte Ré, ora Apelada, juntou documentação referente a acordo judicial firmado entre as partes nos autos do processo n. 0800667-12.2020.8.18.0054, de modo a produzir efeitos na presente demanda. Sendo assim, determino a intimação da parte Apelante para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias acerca do referido acordo (docs. de ID. 13750033, ID. 13750034, ID. 13545674, ID. 13545675). Após o transcurso do prazo, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina, data registrada em sistema. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo Relator Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO PROCESSO Nº: 0800666-27.2020.8.18.0054 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas]

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA FRANCISCA DA SILVA SOUSA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. REGULARIDADE FORMAL. AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0800666-27.2020.8.18.0054 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Práticas Abusivas] recebo a Apelação em ambos os efeitos legais. Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intime-se. Após, voltem-me conclusos os autos. Teresina-PI, data e assinatura no sistema. Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator

07/07/2025, 00:00

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•30/11/2025, 11:43

Despacho

•30/11/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA FRANCISCA DA SILVA SOUSA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DECISÃO TERMINATIVA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL EM FASE RECURSAL. DIREITOS DISPONÍVEIS. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0800666-27.2020.8.18.0054 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Práticas Abusivas] Vistos, etc. O Código de Processo Civil de 2015 consagrou no ordenamento jurídico pátrio o princípio da conciliação, prescrevendo que os meios consensuais de solução de conflitos devem “ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial” (art. 3º, § 3º). Destarte, no caso em questão, a petição Id. 13545675 traz a informação de que as partes firmaram acordo extrajudicial. Nesse contexto, menciona-se que dentre os poderes do Relator, está o de, “quando for o caso, homologar autocomposição das partes” (art. 932, I, parte final, CPC/15), sendo que o art. 487 do CPC/15, prescreve que: “haverá resolução de mérito quando o juiz: (…) III – homologar, (…) b) a transação”. Daí porque, em face dessas considerações, tendo em vista, ainda, a regularidade formal do referido acordo, uma vez que se trata de direito patrimonial e disponível, e ausente matéria de relevante interesse público, HOMOLOGO o acordo extrajudicial celebrado entre as partes litigantes (Id. 13545675), para que produza seus efeitos jurídicos e legais, julgando-o extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Por fim, observo que o valor do acordo foi depositado em conta judicial, de n° 2700112255765, devendo a parte autora informar seus dados bancários para levantamento dos valores da condenação, bem como do advogado para recebimento dos valores a título de honorários sucumbenciais. Após as informações acerca das referidas contas, autorizo desde já a expedição dos alvarás para levantamento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição. Teresina /PI, data e assinatura pelo sistema. Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator

03/11/2025, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MAILANNY SOUSA DANTAS em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 10/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

Recebidos os autos

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